sexta-feira, 3 de agosto de 2012

ARTIGOS DE MAURO SANTAYANA


A REMUNERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Com a sua visão de Estado, Tancredo sempre se preocupou com as forças armadas. Sua tese era a de que os políticos do Império e, mais tarde, da República, foram os primeiros responsáveis pela sedução dos militares brasileiros pelo poder. Eles deveriam ter sido tratados com respeito e, nesse respeito, ser entendida a sua separação das decisões políticas, com a necessária submissão ao poder civil - e a melhor recompensa possível pelos seus serviços, na manutenção da soberania nacional e da integridade do território pátrio.
O político mineiro lembrava, sempre, a advertência de Bernardo Pereira de Vasconcelos contra a decisão do governo de Pedro I, em conferir poder judiciário à Comissão Militar, comandada pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, pai do Duque de Caxias, enviada ao Nordeste a fim de combater a Confederação do Equador. Essa comissão, e outras que se seguiram foram impiedosas na repressão aos combatentes. Só em 1824, na luta contra os pernambucanos, onze revolucionários foram condenados à morte, entre eles, Frei Caneca.
É desse tempo – não obstante a visão política pacificadora do Duque de Caxias – que surgiu a idéia subjacente em alguns setores militares de que, além de defender as fronteiras, também seria deles parte da responsabilidade política do Estado, como condestáveis da República e, mesmo, quando considerassem necessários, pela chefia do Estado e condução do governo nacional – como ocorreu em 1964.
Os militares – e nisso coincidia Tancredo com Maurício de Nassau – devem ser muito bem remunerados, tendo em vista que é deles a responsabilidade de garantir a incolumidade de todos os seus concidadãos. “É preciso tratar bem os homens da guerra” – aconselhava Nassau. “Um país subdesenvolvido, como o nosso, não se pode dar o luxo de pagar mal aos seus militares” – ponderava Tancredo. Ele desenvolvia seu raciocínio, ao afirmar que as forças armadas necessitam de homens bem preparados intelectualmente e bem treinados, a fim de estar sempre preparados para a indesejável eventualidade da defesa de nossa soberania.
A revelação dos vencimentos dos militares e sua comparação com a dos outros servidores federais – de todos os três poderes – demonstra que o orçamento de pessoal não lhes faz justiça. Se os vencimentos dos servidores do Congresso forem conhecidos (como se sabe, o sindicato que os representa conseguiu impedir a divulgação de seus contracheques) a opinião pública ficará estarrecida com a diferença entre o que ganha, por exemplo, um capitão de qualquer das armas, e um motorista do Senado. Entre o que recebe um tenente coronel e um assessor de primeiro nível da Câmara dos Deputados. A isonomia entre os vencimentos oficiais dos servidores da União não será um ato de generosidade, mas, sim, de equidade.

01/08/2012

FICÇÃO E ESPIONAGEM

(JB) - Os serviços secretos só se justificam na defesa da integridade territorial e política das nações contra seus inimigos externos, sobretudo em tempo de guerra e em situações internacionais de grande instabilidade e perigo. A experiência histórica demonstra, no entanto, que a coleta de informações por esses agentes, mesmo nessas situações, é precária. Os relatórios dos mais importantes serviços do mundo, como os britânicos, norte-americanos e franceses, de acordo com as revelações conhecidas, demonstram que, em sua maior parte, as informações eram absolutamente falsas. No caso brasileiro, costumam ser ridículas as informações dos agentes da Ditadura sobre algumas pessoas.
Os agentes precisam mostrar serviço, e, quando não há o que informar, valem-se da ficção, ou se baseiam em boatos, em denúncias absolutamente falsas, de desafetos dos monitorados. Qualquer pessoa que tenha acesso aos registros dos vários serviços secretos, aqui e em qualquer país do mundo, sobre si mesma, encontrará absurdos espantosos. E – o que é curioso – na maioria das vezes, esses serviços não conseguem registrar as atividades reais dos investigados contra os governos ditatoriais.
Segundo revelou o site Carta Maior, o serviço secreto da União monitorou, durante o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, as atividades dos intelectuais e políticos de esquerda que se opuseram à sua adesão ao Consenso de Washington, ao neoliberalismo e à globalização da economia. Na realidade, esses intelectuais, políticos nacionalistas, e militantes de esquerda, se opunham, de maneira clara, transparente, nunca clandestina, à entrega dos ativos públicos, representados pelas empresas estatais, e à desnacionalização da economia e do sistema financeiro, em benefício dos capitalistas estrangeiros.
Foi uma luta de peito aberto, dentro das regras democráticas, mediante documentos públicos, entre eles vários manifestos, como o assinado por personalidades respeitáveis da República, contra a privatização da Vale do Rio Doce, que tive o privilégio e a honra de redigir em Juiz de Fora, no escritório do honrado presidente Itamar Franco.
Como muitos outros homens que transitaram pela esquerda na juventude, o presidente se converteu, com a mente e o coração, à direita. De formação, e profissão acadêmica, fascinou-se pela inteligência técnica dos jovens economistas que o cercaram no Ministério da Fazenda, e genuflectiu diante de Wall Street. Ele agiu como um arrependido de seus ideais antigos, e saudou o neoliberalismo como uma nova era na História. Mas não foram poucos os que se aproveitaram de sua guinada a fim de se enriquecer com o processo. E há gestos seus que ainda incomodam a muitos de nós – como as suas relações muito próximas com alguns banqueiros e sua visível preferência por alguns consórcios licitantes, como no caso do Banco Opportunity.
Descobrimos agora que os serviços secretos não foram devidamente usados durante os oito anos dos tucanos paulistas na direção da República. Em lugar de seguir e monitorar os agentes estrangeiros que agiam em nosso país, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, e de acompanhar as atividades de autoridades brasileiras que colocavam em risco os interesses permanentes da nação, os arapongas investigavam os patriotas brasileiros que defendiam o nosso desenvolvimento autônomo. Nada de espantar: a Ditadura aprimorou o incipiente serviço secreto e o transformou no poderoso SNI para se alinhar aos norte-americanos na luta contra os comunistas, dentro do maniqueísmo da guerra fria. Como não há mais comunismo a combater, foi preciso encontrar outra causa, a causa dos novos liberais.

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