O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (21) que, ao solicitar R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa para ex-governadores, tinha planos de doar o dinheiro a instituições de caridade.
Ontem, veio à tona o pedido de Dias, que governou o Paraná entre 1986 e 1991, para receber cinco anos da pensão vitalícia. São 65 pagamentos de R$ 24,8 mil (13º salário incluso), cuja aprovação ainda depende da Procuradoria do Estado.
sábado, 22 de janeiro de 2011
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Tragédia e irresponsabilidade histórica
por Wladimir Pomar para o Correio da Cidadania
Em seu discurso no Congresso, a presidenta Dilma acentuou seu compromisso de que o Brasil é e será campeão mundial de energia limpa, e um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada. Continuará desenvolvendo as fontes renováveis de energia, a exemplo do etanol, fontes hídricas, biomassa, eólica e solar.
E não esqueceu de acentuar que o Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e de suas imensas florestas, atuando nos fóruns multilaterais para defender o equilíbrio ambiental do planeta, não condicionando tais ações ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.
É evidente que a presidente não podia se alongar nos problemas que o Brasil enfrenta na área ambiental, apesar das vantagens que apresenta nesse terreno. Problemas que estão relacionados, em enorme proporção, a uma urbanização descontrolada, em virtude da pobreza e da miséria ainda predominantes e, também, de uma especulação imobiliária
totalmente irracional, diante das quais muitos poderes públicos estaduais e municipais são coniventes ou inoperantes.
Se fizermos um levantamento histórico do processo de ocupação do solo no Brasil, tanto nas áreas rurais quanto nas zonas urbanas, não é difícil notar a acumulação de fatores anunciantes de tragédias. Por um lado, os pobres, na busca de espaços para morar, são obrigados a encarapitar-se, com suas moradias precárias, em áreas de alto risco.
Por outro lado, as camadas médias e os ricos muitas vezes associam-se aos especuladores imobiliários, que impõem a eles e aos governos construções e mais construções, sem espaços urbanos permeáveis e verdes, compensáveis por construções de vista linda e clima agradável também em espaços de risco.
Se aliarmos a esse processo o atraso, também histórico, na construção de sistemas municipais e estaduais de monitoramento e enfrentamento de calamidades naturais, apesar de todas as teorias existentes sobre os efeitos das mudanças climáticas, teremos um quadro geral de irresponsabilidade histórica e tragédias previsíveis, cujos sinais já vêm se multiplicando pelo menos desde há mais de 20 anos.
As quedas de encostas e as enchentes, arrastando pessoas, casas e outros bens, na região serrana do Rio de Janeiro, em Minas, São Paulo e outros estados e cidades brasileiras neste verão, são apenas o prelúdio trágico do que nos espera se as mudanças climáticas forem incentivadas, como prevêem muitos cientistas, e se as medidas corretivas forem apenas tópicas, como ter equipamentos para monitoramento mais preciso dos fenômenos climáticos e locais para a reunião de pessoas em situação de risco.
Se o Brasil quiser realmente crescer de forma saudável e equilibrada, priorizar a preservação das reservas naturais e de suas imensas florestas, além de defender o equilíbrio ambiental, como sugere a presidenta, será necessário que o governo enfrente com novo rigor a questão do uso do solo urbano e rural, colocando em sua pauta tanto a revisão mais profunda do código florestal, quanto a necessidade de avançar na consecução de reformas urbanas, tanto em relação ao uso do solo, quanto nos modelos de edificação.
Além de não permitir mais a derrubada de florestas sem compensações ambientais seguras, não é mais possível que se permita a derrubada de matas ciliares, nem a existência de milhares de hectares sem faixas florestais contínuas. Também não é mais admissível deixar que praças ou espaços florestados urbanos sejam substituídos por construções, e que novas construções sejam construídas agarradas às demais, sem espaços de ventilação e sem áreas verdes. Nem que sejam autorizadas construções em encostas que apresentam geologia insegura.
Já que teremos pela frente eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, talvez tenha chegado o momento de reformar algumas cidades com um novo conceito de urbanização, em que o uso do solo seja regulamentado, o verde passe a ter papel predominante e os prédios sejam poupadores de energia e pouco poluentes. Os exemplos e as técnicas já existem, tanto no mundo quanto no próprio Brasil.
Assim, já que as mudanças climáticas dificilmente podem ser controladas pelos seres humanos, mesmo que a emissão de gases de efeito estufa seja reduzida, pode-se prevenir as tragédias humanas cortando a irresponsabilidade histórica e preparando-se melhor para as calamidades naturais.
Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Em seu discurso no Congresso, a presidenta Dilma acentuou seu compromisso de que o Brasil é e será campeão mundial de energia limpa, e um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada. Continuará desenvolvendo as fontes renováveis de energia, a exemplo do etanol, fontes hídricas, biomassa, eólica e solar.
E não esqueceu de acentuar que o Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e de suas imensas florestas, atuando nos fóruns multilaterais para defender o equilíbrio ambiental do planeta, não condicionando tais ações ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.
É evidente que a presidente não podia se alongar nos problemas que o Brasil enfrenta na área ambiental, apesar das vantagens que apresenta nesse terreno. Problemas que estão relacionados, em enorme proporção, a uma urbanização descontrolada, em virtude da pobreza e da miséria ainda predominantes e, também, de uma especulação imobiliária
totalmente irracional, diante das quais muitos poderes públicos estaduais e municipais são coniventes ou inoperantes.
Se fizermos um levantamento histórico do processo de ocupação do solo no Brasil, tanto nas áreas rurais quanto nas zonas urbanas, não é difícil notar a acumulação de fatores anunciantes de tragédias. Por um lado, os pobres, na busca de espaços para morar, são obrigados a encarapitar-se, com suas moradias precárias, em áreas de alto risco.
Por outro lado, as camadas médias e os ricos muitas vezes associam-se aos especuladores imobiliários, que impõem a eles e aos governos construções e mais construções, sem espaços urbanos permeáveis e verdes, compensáveis por construções de vista linda e clima agradável também em espaços de risco.
Se aliarmos a esse processo o atraso, também histórico, na construção de sistemas municipais e estaduais de monitoramento e enfrentamento de calamidades naturais, apesar de todas as teorias existentes sobre os efeitos das mudanças climáticas, teremos um quadro geral de irresponsabilidade histórica e tragédias previsíveis, cujos sinais já vêm se multiplicando pelo menos desde há mais de 20 anos.
As quedas de encostas e as enchentes, arrastando pessoas, casas e outros bens, na região serrana do Rio de Janeiro, em Minas, São Paulo e outros estados e cidades brasileiras neste verão, são apenas o prelúdio trágico do que nos espera se as mudanças climáticas forem incentivadas, como prevêem muitos cientistas, e se as medidas corretivas forem apenas tópicas, como ter equipamentos para monitoramento mais preciso dos fenômenos climáticos e locais para a reunião de pessoas em situação de risco.
Se o Brasil quiser realmente crescer de forma saudável e equilibrada, priorizar a preservação das reservas naturais e de suas imensas florestas, além de defender o equilíbrio ambiental, como sugere a presidenta, será necessário que o governo enfrente com novo rigor a questão do uso do solo urbano e rural, colocando em sua pauta tanto a revisão mais profunda do código florestal, quanto a necessidade de avançar na consecução de reformas urbanas, tanto em relação ao uso do solo, quanto nos modelos de edificação.
Além de não permitir mais a derrubada de florestas sem compensações ambientais seguras, não é mais possível que se permita a derrubada de matas ciliares, nem a existência de milhares de hectares sem faixas florestais contínuas. Também não é mais admissível deixar que praças ou espaços florestados urbanos sejam substituídos por construções, e que novas construções sejam construídas agarradas às demais, sem espaços de ventilação e sem áreas verdes. Nem que sejam autorizadas construções em encostas que apresentam geologia insegura.
Já que teremos pela frente eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, talvez tenha chegado o momento de reformar algumas cidades com um novo conceito de urbanização, em que o uso do solo seja regulamentado, o verde passe a ter papel predominante e os prédios sejam poupadores de energia e pouco poluentes. Os exemplos e as técnicas já existem, tanto no mundo quanto no próprio Brasil.
Assim, já que as mudanças climáticas dificilmente podem ser controladas pelos seres humanos, mesmo que a emissão de gases de efeito estufa seja reduzida, pode-se prevenir as tragédias humanas cortando a irresponsabilidade histórica e preparando-se melhor para as calamidades naturais.
Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Adoniran Barbosa: um centenário que passou
por Maria Clara Lucchetti Bingemer Tão pouco percebido passou que só no ano seguinte encontramos tempo para falar dele. Falo de mim, mas falo da mídia também. O fato é que se o centenário de Noel Rosa foi pouco comemorado proporcionalmente à sua grandeza como compositor, o de Adoniran Barbosa o foi menos ainda. E, no entanto, poucos cantaram a alma brasileira como este paulista de Valinhos.
Enquanto Noel é o próprio Rio de Janeiro em pessoa, Adoniran cantou o interior do país, a gente simples e humilde do interior do estado de São Paulo e de sua capital, com seus problemas, suas dores e alegrias. Típico paulistano, filho de imigrantes italianos, Adoniran experimentou na carne a luta pela sobrevivência do paulistano comum numa metrópole sufocante como é São Paulo, onde tudo, o tempo e a vida inclusive, corre, range e solta fumaça pelas ventas, poluindo o céu e apagando as estrelas, como diria o baiano Caetano.
O verdadeiro nome de Adoniran Barbosa era João Rubinato. Mas, devido ao proverbial amor com que ele canta mesmo as tragédias e os sofrimentos, ia mudando de nome e de personalidade em cada situação vivida, tornando-se personagem de uma nova história. O dia a dia do cidadão comum é corrente e a matéria-prima com a qual Adoniran Barbosa constrói seu cancioneiro. Notícias de jornal, observação da gente da rua, daí sai a lira do compositor, que tem criações imortalizadas na música popular brasileira.
Quem já não sorriu entre encantado e triste com a história melancólica de Iracema, amada pelo cantor, que um dia "atravessou na contramão", vivendo hoje lá no céu, bem pertinho de Nosso Senhor? Mas em meio ao que é notícia de obituário de jornal - Adoniran se inspirou para compor Iracema em uma notícia sobre uma mulher atropelada na Avenida São João - ocorrência triste e cinzenta do cotidiano mais triste e nublado do paulistano, está o humor do amante inconsolável, que guarda da amada a meia e o sapato, pois perdeu o seu retrato.
Como todo bom poeta, Adoniran foi também um criador de linguagem. O mergulho que fará na linguagem com suas construções e inovações linguísticas, pontuadas pela escolha exata do ritmo da fala popular e coloquial paulistana, na verdade vão no sentido inverso daquele que toma o samba em sua história oficial. Enquanto os outros compositores buscavam tom sublime e solene para suas composições, Adoniran nunca se afastou do jeito popular de ser e de falar, construindo uma linguagem própria e original.
Falando com o jeito popular, que dá às palavras a forma com que as pronuncia, diferente da oficial, mas com o sabor do entendimento oral, o compositor, cujo centenário agora celebramos, introduziu definitivamente na língua portuguesa a expressão " tiro ao Álvaro" para cantar o tiro ao alvo que era o seu coração em direção ao qual a amada teimava em enviar flechas e mais flechas até não ter mais onde furar. Quem que já tenha amado na vida não se sentiu assim algum dia? E quem já não ouviu algum brasileiro confundir "alvo" e "Álvaro"? Ou "tábua" e" "talba"?
Não só expressões idiomáticas próprias saem da criação de Adoniran. Também nomes próprios são rebatizados com a liberdade que o talento confere à arte. É assim que o personagem Ernesto que mora no Brás e que deu uma festa onde não havia ninguém é rebatizado de Arnesto, e todos os que cantam o samba de Adoniran nem pensam em cantar de outra maneira senão Arnesto.
Mas a peça-chave, o ícone definitivo de seu cancioneiro é, sem dúvida, o famoso "Trem das onze", onde o desejo de ficar ao lado da namorada tem que ser deixado de lado para tomar o último trem, não só para não ter que ficar esperando até "amanhã de manhã" como para não preocupar a mãe, que não dorme enquanto o rapaz não chegar.
Com várias interpretações, de Elis Regina a Clara Nunes e até Chico Buarque, entre outros, Adoniran viveu e morreu modesto como nasceu. Amando a vida e acreditando na amizade, contando histórias com sua voz rouca, enchendo de humor e de realidade a vida dos botecos, foi o único sambista paulista que todo o Brasil reconheceu e reverenciou, inclusive o Rio de Janeiro e a Bahia, que são considerados um pouco o território do samba por excelência.
Maria Clara Bingemer, teóloga e professora da PUC-Rio é autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.
Equador: Propõem regular ação militar e policial para segurança
Quito, (Prensa Latina) O chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas do Equador, Luis Ernesto González, apresentou ao Parlamento uma alternativa de reformas à Lei de Segurança Pública para regular a contribuição militar no combate à criminalidade.Ante a Comissão de Soberania, Relações Internacionais e Segurança Integral do Parlamento, González disse que a participação militar na segurança interna não deve ser sem critérios, mas sim subsidiária à Polícia e com coordenação entre as forças.
Segundo o chefe militar, o artigo 23 do projeto deveria dispor que "as Forças Armadas, como entidade protetora dos direitos, exercerá as competências para o controle de uso de armas, munições, explosivos, materiais e substâncias relacionadas".
Ao exercer esses controles "que lhe foram atribuídos na Lei, (as Forças Armadas) efetuarão ações preventivas, dissuasivas e reativas para preservar a segurança da sociedade".
Propõe também que o Conselho de Segurança Pública e do Estado recomendará ao Presidente da República o emprego das Forças Armadas, em circunstâncias em que a manutenção da segurança cidadã o necessite.
Neste caso, propõe que seja o ministro de Defesa quem ordene ao Comando Conjunto o planejamento militar, determine o contingente requerido, o espaço geográfico, o tempo, a equipe e armamento em dotação a se empregar, e as operações a se executar.
Para seu cumprimento o Ministro de Defesa coordenará ações com o do Interior enquanto "Finanças atribuirá os recursos necessários para o treinamento, equipamento e uso das Forças Armadas para proteger a segurança cidadã".
González considerou que o trabalho entre Forças Armadas e Polícia Nacional é fundamental para manter a segurança integral do país. "Este deve ser um projeto nacional que merece respostas multidimensionais".
"Estes riscos e ameaças dificultam a vida social e econômica da comunidade, portanto todos os setores do Estado devem participar das tarefas que se empreendam para combater a insegurança, destacou ante a comissão legislativa.
Palestino morre na Cisjordânia por tiroteios de Israel
Ramala, (Prensa Latina) Um palestino foi assassinado hoje por um soldado israelense em um tiroteio no posto de controle militar de Yabab Mevo Dotan, no distrito de Jenin, disseram fontes hospitalares.
Segundo o relatório, citando testemunhas, Salem Omar As-Samuel, de 24 anos e originário da aldeia de Yamoun, foi atacado quando voltava para o ponto de controlo do território ocupado por Israel.
Outras versões com base em porta-vozes militares de Tel Aviv disseram que o homem já havia atacado a instalação e que os militares sionistas replicaram sua ação, que não causou feridos, matando-o instantaneamente.
Médicos e membros do Crescente Vermelho (equivalente à Cruz Vermelha) disseram que as forças israelenses isolaram a cena e, inicialmente, declararam a área militar fechada, obrigando as ambulâncias ficar-se cerca de 300 metros de distância, enquanto a vítima estava caída no chão.
No sábado, tropas israelenses implantadas no posto militar de Hamra, no leste de Nablus, também mataram a tiros um menino palestino, e morreu em 1 de janeiro um outro homem de 21 anos em circunstâncias semelhantes e no mesmo local.
Por outro lado, a mídia de televisão noticiou que quatro pescadores palestinos na Faixa de Gaza foram presos por integrantes da Marinha de Israel depois de ser forçado a descer de seus barcos ancorado ao largo da costa do enclave.
Segundo o relatório, citando testemunhas, Salem Omar As-Samuel, de 24 anos e originário da aldeia de Yamoun, foi atacado quando voltava para o ponto de controlo do território ocupado por Israel.
Outras versões com base em porta-vozes militares de Tel Aviv disseram que o homem já havia atacado a instalação e que os militares sionistas replicaram sua ação, que não causou feridos, matando-o instantaneamente.
Médicos e membros do Crescente Vermelho (equivalente à Cruz Vermelha) disseram que as forças israelenses isolaram a cena e, inicialmente, declararam a área militar fechada, obrigando as ambulâncias ficar-se cerca de 300 metros de distância, enquanto a vítima estava caída no chão.
No sábado, tropas israelenses implantadas no posto militar de Hamra, no leste de Nablus, também mataram a tiros um menino palestino, e morreu em 1 de janeiro um outro homem de 21 anos em circunstâncias semelhantes e no mesmo local.
Por outro lado, a mídia de televisão noticiou que quatro pescadores palestinos na Faixa de Gaza foram presos por integrantes da Marinha de Israel depois de ser forçado a descer de seus barcos ancorado ao largo da costa do enclave.
Vietnã mais comprometido com construção do socialismo
Hanoi, (Prensa Latina) Vietnã encerrou o XI Congresso de seu Partido Comunista (PCV) com um sólido compromisso com a construção do socialismo, a estabilização da economia e contra a corrupção.Foi um encontro mais preocupado em fortalecer a disciplina e o exemplo aos militantes, que para debater possíveis soluções à inflação e outros lastres no caminho para a industrialização.
Para o recém estreado XI mandato, repetem no Bureau Político o subsecretário Truong Tan Sang, o premiê Nguyen Tan Dung e os ministros Phung Quang Thanh (Defesa) e Le Hong Anh (Polícia).
Também regressam o vice-premiê Nguyen Sinh Hung, os secretários do Partido na Cidade Ho Chi Minh e Ha Noi, Le Thanh Hai e Pham Quang Nghi, e To Huy Rua, chefe de Propaganda e Educação do órgão.
As cinco novas figuras do Bureau Político são Tran Dai Quang, Tong Thi Phong, Ngo Van Du, Dinh The Huynh e Nguyen Xuan Phuc, votados pelos 175 membros oficiais e 25 suplentes do Comitê Central.
Vários analistas consideraram que a ratificação de Tan Dung como membro do Bureau Político confirma seu caminho para um segundo mandato como premiê, depois de ter um 2010 particularmente difícil.
Os delegados aprovaram o Projeto de Estatutos, que incluiu poucas mudanças, a maioria de nomenclatura, para simplificar procedimentos e reforçar o papel reitor e regulador do Partido na sociedade.
O texto promoveu o espírito crítico e autocrítico, e defendeu-se dar maior poder aos comitês em níveis inferiores para denunciar violações disciplinárias e éticas entre os quadros superiores.
O próprio secretário geral que termina o mandato, Nong Duc Manh, admitiu que os militantes esperam mais de seus líderes e saudou todo apontamento que permita superar as insuficiência na direção partidária.
O veterano político estimou que este Congresso abre um novo período na construção de um Vietnã socialista, com um povo próspero que goze de um país forte, democrático, igualitário e civilizado.
Seu flamante sucessor, Nguyen Phu Trong, considerou que os debates dos últimos nove dias refletiram o caráter democrático do encontro e seu desejo de responder inevitavelmente aos interesses do povo.
Ratificou o compromisso da nova direção política do país com a soberania do país, seguindo com criatividade a ideologia marxista-leninista e a moral do prócer Ho Chi Minh.
Entre os desafios imediatos da organização destacam-se o freio à inflação e o encarecimento do custo de vida, e avaliar se renuncia a seu vertiginoso crescimento econômico para evitar uma eventual crise.
Depois deste Congresso, o Vietnã concentra-se nos preparativos do "Tet" (Ano Novo Lunar), em espera das eleições legislativas de maio, que definirão os cargos de presidente, premiê e titular da Assembleia Nacional.
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Educação: da quantidade à qualidade
Escrito por Frei Betto
A presidente Dilma promete priorizar a educação. No Brasil, apenas 10% da população concluíram o ensino superior; 23% o médio, e 36% não terminaram o fundamental. O ministro Fernando Haddad se compromete a adotar tempo integral no ensino médio, combinando atividades curriculares com aprendizado profissionalizante.
São promessas às quais se soma a de aplicar 7% do PIB na educação (hoje, apenas 5,2%, cerca de R$ 70 bilhões).
O governo Lula avançou muito na área: criou 14 novas universidades públicas e mais de 130 expansões universitárias; a Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância), cuja qualidade é discutível; construiu mais de 100 campi universitários pelo interior do país; criou e/ou ampliou Escolas Técnicas e Institutos Federais; e, através do PROUNI, possibilitou a mais de 700 mil jovens o acesso ao ensino superior.
Outro avanço é a universalização do ensino fundamental, no qual se encontram matriculados 98% dos brasileiros de 7 a 14 anos. Porém, quantidade não significa qualidade. Ainda há muito a fazer. Estão fora da escola 15% dos jovens entre 15 e 17 anos. Ao desinteresse, principal motivo, alinham-se a premência de trabalhar e a dificuldade de acesso à escola.
Tomara que a proposta de tempo integral do ministro Haddad se torne realidade. Nos países desenvolvidos os alunos permanecem na escola, em média, 8h por dia. No Brasil, 4h30. Pesquisas indicam que, em casa, passam o mesmo tempo diante da TV e/ou do computador. Nada contra, exceto o risco de obesidade precoce. Mas como seria bom se a TV emitisse mais cultura e menos entretenimento e se na internet fossem acessados conteúdos mais educativos!
Os estudantes brasileiros leem 7,2 livros por ano, dos quais 5,5 são didáticos ou indicados pela escola. Apenas 1,7 livro por escolha própria. E 46% dos estudantes não frequentam bibliotecas.
No Pisa 2009 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado em 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar. Na escala de 1 a 800 pontos, nosso país alcançou 401. No quesito leitura, 49% de nossos alunos mereceram nível 1 (1 equivale a conhecimento rudimentar e 6 ao mais complexo). Nível 1 também para 69% de nossos alunos em matemática e para 54% em ciências.
O Pisa é aplicado em alunos(as) de 15 anos. Nas provas de matemática e leitura, apenas 20 alunos (0,1%), dos 20 mil testados, alcançaram o nível 6 em leitura e matemática. Em ciências, nenhum. No conjunto, é em matemática que nossos alunos estão mais atrasados: 386 pontos (o máximo são 800). O MEC apostava atingirem 395. Na leitura, nossos alunos fizeram 412 pontos, e em ciências 405.
Estamos tão atrasados que o Plano Nacional de Educação prevê o Brasil alcançar, no Pisa, 477 pontos em 2021. Em 2009, a Lituânia alcançou 479; a Itália, 486; os EUA, 496; a Polônia, 501; o Japão 529; e a China, campeã, 577.
Nos países mais desenvolvidos, 50% do tempo de instrução obrigatório aos alunos de 9 a 11 anos e 40% do tempo para os alunos de 12 a 14 anos é ocupado com ciências, matemática, literatura e redação. E no ensino fundamental não se admitem mais de 20 alunos por classe.
Onde está o nosso tendão de Aquiles? Na falta de investimentos – em qualificação de professores, plano de carreira, equipamentos nas escolas (informática, laboratório, biblioteca, infra-estrutura desportiva etc.).
Análise de 39 países, feita pela OCDE em 2010, revela que o investimento do Brasil em educação corresponde a apenas 1/5 do que os países desenvolvidos desembolsam para o setor. EUA, Reino Unido, Japão, Áustria, Itália e Dinamarca investem cerca de US$ 94.589 (cerca de R$ 160 mil) por aluno no decorrer de todo o ciclo fundamental. O Brasil investe apenas US$ 19.516 (cerca de R$ 33 mil).
Embora a OMC tenha insinuado retirar a educação da condição de dever do Estado e direito do cidadão e transformá-la em simples negócio – ao que o governo Lula se contrapôs decididamente -, os 5,2% do PIB que nosso país aplica na educação são insuficientes. O que favorece a multiplicação de escolas e universidades particulares de duvidosa qualidade. Entre os países mais ricos, derivam do poder público 90% dos investimentos em ensinos fundamental e médio.
Ainda convivemos com cerca de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Sem contar os analfabetos funcionais. Dos 135 milhões de eleitores em 2010, 27 milhões não sabiam ler nem escrever. Faltou ao governo Lula um plano eficiente de alfabetização de jovens e adultos.
Tomara que Dilma cumpra a promessa de criar 6 mil novas creches e o MEC se convença de que alfabetização de jovens e adultos não se faz apenas com dedicados voluntários. É preciso magistério capacitado, qualificado e bem remunerado.
Todos gostariam que seus filhos tivessem ótimos professores. Mas quem sonha em ver o filho professor? Na Coréia do Sul, onde são tão bem remunerados quanto médicos e advogados, e socialmente prestigiados, todos conhecem o provérbio: "Jamais pise na sombra de um professor."
Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto – Autobiografia Escolar" (Ática), entre outros livros. http://www.freibetto.org/
twitter:@freibetto
A presidente Dilma promete priorizar a educação. No Brasil, apenas 10% da população concluíram o ensino superior; 23% o médio, e 36% não terminaram o fundamental. O ministro Fernando Haddad se compromete a adotar tempo integral no ensino médio, combinando atividades curriculares com aprendizado profissionalizante.
São promessas às quais se soma a de aplicar 7% do PIB na educação (hoje, apenas 5,2%, cerca de R$ 70 bilhões).
O governo Lula avançou muito na área: criou 14 novas universidades públicas e mais de 130 expansões universitárias; a Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância), cuja qualidade é discutível; construiu mais de 100 campi universitários pelo interior do país; criou e/ou ampliou Escolas Técnicas e Institutos Federais; e, através do PROUNI, possibilitou a mais de 700 mil jovens o acesso ao ensino superior.
Outro avanço é a universalização do ensino fundamental, no qual se encontram matriculados 98% dos brasileiros de 7 a 14 anos. Porém, quantidade não significa qualidade. Ainda há muito a fazer. Estão fora da escola 15% dos jovens entre 15 e 17 anos. Ao desinteresse, principal motivo, alinham-se a premência de trabalhar e a dificuldade de acesso à escola.
Tomara que a proposta de tempo integral do ministro Haddad se torne realidade. Nos países desenvolvidos os alunos permanecem na escola, em média, 8h por dia. No Brasil, 4h30. Pesquisas indicam que, em casa, passam o mesmo tempo diante da TV e/ou do computador. Nada contra, exceto o risco de obesidade precoce. Mas como seria bom se a TV emitisse mais cultura e menos entretenimento e se na internet fossem acessados conteúdos mais educativos!
Os estudantes brasileiros leem 7,2 livros por ano, dos quais 5,5 são didáticos ou indicados pela escola. Apenas 1,7 livro por escolha própria. E 46% dos estudantes não frequentam bibliotecas.
No Pisa 2009 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado em 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar. Na escala de 1 a 800 pontos, nosso país alcançou 401. No quesito leitura, 49% de nossos alunos mereceram nível 1 (1 equivale a conhecimento rudimentar e 6 ao mais complexo). Nível 1 também para 69% de nossos alunos em matemática e para 54% em ciências.
O Pisa é aplicado em alunos(as) de 15 anos. Nas provas de matemática e leitura, apenas 20 alunos (0,1%), dos 20 mil testados, alcançaram o nível 6 em leitura e matemática. Em ciências, nenhum. No conjunto, é em matemática que nossos alunos estão mais atrasados: 386 pontos (o máximo são 800). O MEC apostava atingirem 395. Na leitura, nossos alunos fizeram 412 pontos, e em ciências 405.
Estamos tão atrasados que o Plano Nacional de Educação prevê o Brasil alcançar, no Pisa, 477 pontos em 2021. Em 2009, a Lituânia alcançou 479; a Itália, 486; os EUA, 496; a Polônia, 501; o Japão 529; e a China, campeã, 577.
Nos países mais desenvolvidos, 50% do tempo de instrução obrigatório aos alunos de 9 a 11 anos e 40% do tempo para os alunos de 12 a 14 anos é ocupado com ciências, matemática, literatura e redação. E no ensino fundamental não se admitem mais de 20 alunos por classe.
Onde está o nosso tendão de Aquiles? Na falta de investimentos – em qualificação de professores, plano de carreira, equipamentos nas escolas (informática, laboratório, biblioteca, infra-estrutura desportiva etc.).
Análise de 39 países, feita pela OCDE em 2010, revela que o investimento do Brasil em educação corresponde a apenas 1/5 do que os países desenvolvidos desembolsam para o setor. EUA, Reino Unido, Japão, Áustria, Itália e Dinamarca investem cerca de US$ 94.589 (cerca de R$ 160 mil) por aluno no decorrer de todo o ciclo fundamental. O Brasil investe apenas US$ 19.516 (cerca de R$ 33 mil).
Embora a OMC tenha insinuado retirar a educação da condição de dever do Estado e direito do cidadão e transformá-la em simples negócio – ao que o governo Lula se contrapôs decididamente -, os 5,2% do PIB que nosso país aplica na educação são insuficientes. O que favorece a multiplicação de escolas e universidades particulares de duvidosa qualidade. Entre os países mais ricos, derivam do poder público 90% dos investimentos em ensinos fundamental e médio.
Ainda convivemos com cerca de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Sem contar os analfabetos funcionais. Dos 135 milhões de eleitores em 2010, 27 milhões não sabiam ler nem escrever. Faltou ao governo Lula um plano eficiente de alfabetização de jovens e adultos.
Tomara que Dilma cumpra a promessa de criar 6 mil novas creches e o MEC se convença de que alfabetização de jovens e adultos não se faz apenas com dedicados voluntários. É preciso magistério capacitado, qualificado e bem remunerado.
Todos gostariam que seus filhos tivessem ótimos professores. Mas quem sonha em ver o filho professor? Na Coréia do Sul, onde são tão bem remunerados quanto médicos e advogados, e socialmente prestigiados, todos conhecem o provérbio: "Jamais pise na sombra de um professor."
Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto – Autobiografia Escolar" (Ática), entre outros livros. http://www.freibetto.org/
twitter:@freibetto
Injustiça e repressão, marcas do tucanato paulista, voltam a aparecer no reajuste do ônibus
por Gabriel BritoNa tarde/noite da quinta-feira passada, 13, o centro da cidade de São Paulo voltou a abrigar novas demonstrações de barbárie de sua Polícia Militar. Como tem sido praxe com relação a todos os protestos sociais da cidade, imperaram a violência e total indisposição ao diálogo com as pessoas que protestavam contra o novo aumento na tarifa do ônibus na capital paulista - de R$ 2,70 para R$ 3,00.
Dessa forma, o ato que reuniu entre 800 e 1000 pessoas para mostrar a insatisfação popular contra esse novo ataque ao bolso do habitante do estado, gesto acompanhado por pelo menos outras 16 prefeituras das principais cidades do país que decidiram reajustar a passagem imediatamente após as eleições, não pôde sequer chegar a seu destino final, a Câmara dos Vereadores, tamanha a truculência oficial.
"Esse aumento, acima da inflação, tem objetivo político: aumentar agora de uma vez e não voltar a fazê-lo nos próximos anos, por motivos eleitoreiros. Mas é preciso dizer que o movimento não protesta somente pelo fato de a tarifa ter sido aumentada acima da inflação. Somos contra todos os aumentos de tarifa, por achar que a cada novo reajuste, mais pessoas não conseguem pagar o ônibus", disse ao Correio da Cidadania Mariana Toledo, do Movimento Passe Livre (MPL), que idealiza a gratuidade no transporte coletivo - afinal, já financiado com dinheiro público.
O pior de tudo é que o mesmo filme foi exibido nas ruas da megalópole no início do ano passado, quando o prefeito Gilberto Kassab descumpriu pela primeira vez sua promessa de não reajustar a tarifa de ônibus em seu mandato. Na ocasião, a manifestação também teve dificuldades de evoluir e transmitir sua mensagem, e a violência policial brilhou fortemente a olhos vistos, tal como nos protestos dos professores, policiais civis, afetados pelas chuvas... leia mais
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Requião promete reorganização do PMDB e usará força do Twitter na tarefa
olho na miraO senador Roberto Requião nunca se deu muito bem com a mídia paranaense e a tratou a pão e água durante os oitos anos que ficou no poder. Ao deixar o governo, muitos profissionais da mídia curitibana apostavam que Requião teria dificuldades em se comunicar com seus eleitores, algo que fazia usando a TV Educativa.
Só que, como diz o Chapolin Colorado, essa turma da oposição não contava com a astúcia de Requião, que migrou para internet e abriu uma conta no Twitter, site de relacionamentos, onde um usuáriio, seguidor ou não, pode conversar com o senador como se estivesse na cozinha de sua casa. E o que é melhor, inclusive seus opositores, com os quais Requião debate on line.
No último domingo, Requião avisou seus admiradores e aliados que abrirá um escritório em Curitba para reorganizar o PMDB velho de guerra no estado, inicialmente na Capital. E qual o meio usado para o aviso? O Twitter, onde é seguido por quase 15 mil pessoas, o que o torna um dos mais requisitados do estado.
Como o avanço da internet, sobre outros meios de comunicação, é irreversível, os adversários de Requião terão de se conformar com seu sucesso na rede, simplesmente porque foi visionário, saiu na frente e continua em evidência. Aliás, o Twitter ajudou Requião na campanha eleitoral, com considerada parcela dos votos vinda dos twitteiros, em sua maioria formadores de opinião.
PNUD se solidariza com Brasil por chuvas
Administradora do PNUD, Helen Clark, enviou carta de solidariedade à presidente Dilma Rousseff e reiterou compromisso de apoio ao país
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A Organização das Nações Unidas se solidariza com o governo brasileiro, as demais autoridades locais e a sociedade civil nos esforços empreendidos face à tragédia causada pelas chuvas recentes no país, e em especial aos desastres registrados na região serrana do Rio de Janeiro.
A ONU parabeniza o governo brasileiro pela iniciativa de criar o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais e expressa seu reconhecimento às condições e capacidades do país para responder a este desafio.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, informou nesta segunda-feira que considera a tragédia um "desastre em grande escala" e que está "extremamente preocupado" com a situação, mas afirma que a ONU está preparada para ajudar em caso de solicitação da parte do governo brasileiro. Ban Ki-moon afirmou que está triste e que lamenta a perda de vidas.
Desde os primeiros desdobramentos desta tragédia, o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA), como parte do seu mandato, mobilizou esforços para colocar-se apto a uma eventual ajuda ao governo brasileiro e para fortalecer, no longo prazo, as capacidades de resposta do Sistema ONU no Brasil quanto à prevenção e à gestão de riscos e desastres.
Na última quinta-feira, dia 13, a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, enviou carta de solidariedade à presidente Dilma Rousseff. "Nesta hora de sofrimento, envio uma mensagem especial de solidariedade ao povo brasileiro e minhas mais sinceras condolências aos familiares das vítimas", diz a representante do PNUD.
No documento, Helen Clark reitera também o compromisso da Organização "de apoiar o Brasil durante esta emergência, bem como de auxiliá-lo no processo de recuperação e reconstrução das áreas afetadas."
'País pobre não deve ter ação social de rico'
Economista diz que modelo de proteção social de países desenvolvidos não pode ser 'transferido servilmente' a nações em desenvolvimento
da PrimaPagina
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Os países em desenvolvimento não devem usar o mesmo enfoque e os mesmos conceitos das políticas sociais dos desenvolvidos, defende o economista Armando Barrientos, professor da Universidade de Manchester, na Inglaterra. Um dos riscos que os emergentes correm ao simplesmente transplantar o ideário europeu, por exemplo, é excluir os trabalhadores informais, afirma ele em artigo publicado na última edição da Poverty in Focus, revista do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro.
Os programas aplicados na Europa e nos Estados Unidos podem ser levados em consideração, admite o pesquisador, até porque há grande volume de pesquisas sobre essas estratégias e seus efeitos. No entanto, “as condições nos países em desenvolvimento recomendam que as instituições e o enfoque europeus não sejam transferidos servilmente aos países em desenvolvimento”, escreve Barrientos no artigo “Os Limites da Proteção Social”.
Um dos exemplos de que esse tipo de transferência não deve ser feito vem da América Latina, avalia o autor. “A extensão das instituições de seguro social iniciadas no início do século 20 nunca foi além dos trabalhadores com emprego formal, criando um sistema de proteção social ‘truncado’”, afirma o economista. A expansão recente das políticas sociais da região, avalia, são um reconhecimento da necessidade de encontrar modos próprios de alcançar os excluídos.
As políticas criadas nos países ricos — desde o século 17, na Inglaterra, até a década de 70, nos Estados Unidos — basicamente abrangem seguro social (programas contributivos para proteção contra envelhecimento ou riscos ligados ao trabalho), assistência social (programas de combate à pobreza financiados por impostos) e programas ligados a emprego.
Nos emergentes, parece ser mais conveniente uma abordagem de política social mais abrangente, em que, segundo Barrientos, o desenvolvimento é visto como algo mais amplo do que aumento da renda per capita e inclui atenção à saúde, ao meio ambiente e à autonomia (empoderamento). “Para os países em desenvolvimento, o desafio é fortalecer o papel de estímulo ao desenvolvimento das políticas sociais, integrar essas políticas ao desenvolvimento social e econômico e reconhecer o papel fundamental da assistência social”, avalia.
Essa abordagem pode ajudar as políticas de proteção social a contribuir para o desenvolvimento, mas, adverte o autor, é preciso entender que “o desenvolvimento é muito mais do que a proteção social”. Projetos bem elaborados no âmbito da assistência social podem reduzir a pobreza, diminuir as disparidades no acesso aos serviços básicos e reforçar a capacidade produtiva dos pobres. Mas “é muito menos provável que programas de assistência social possam oferecer amplo crescimento econômico ou empoderamento”.
Brasil estuda leis para banir material tóxico
País busca amparo legal e técnico para tratar os policloretos de bifenila (PCBs), compostos químicos poluentes que podem provocar câncer
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| Brasil quer ser centro antiagrotóxico da América Latina |
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O Brasil busca um arcabouço legal e técnico para tratar os policloretos de bifenila (PCBs), compostos químicos tóxicos, usados principalmente em sistemas elétricos, como transformadores. Signatário da Convenção de Estocolmo, que estabelece diretrizes contra a produção e o uso de substâncias poluentes, o país se compromete com a completa eliminação e destruição desses compostos até 2025.
O tratado assinado em 2001 na capital escocesa por 151 nações e territórios classifica os policloretos de bifenila (também chamados de bifenilas policloradas) entre os 12 poluentes orgânicos persistentes – isto é, que permanecem no ambiente por períodos muito longos e contaminam as cadeias alimentares. A OMS (Organização Mundial da Saúde), por sua vez, inclui os PCBs no grupo de substâncias que podem causar câncer.
As discussões sobre o arcabouço legal e técnico, como as realizadas na Oficina de Eliminação e Gestão de PCBs, organizada em novembro de 2010 pelo PNUD, em Brasília, tentam avaliar se as normas brasileiras sobre o assunto são suficientes para tratar os PCBs. Se ainda não forem, será preciso apontar saídas e novas regras para eliminar os policloretos de bifenila, como explica Zilda Maria Veloso, gerente de projeto de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente (na foto desta página, ao lado do consultor Paulo Fernandes, no encontro de Brasília).
Os especialistas analisam, entre as questões legais, dispositivos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por exemplo. Na parte técnica, estão sendo verificadas metodologias para tratamento dos PCBs em laboratórios ou para capacitações de técnicos, entre outros fatores.
Os PCBs são produtos químicos que, na forma sólida e líquida, desempenham o papel de substâncias dielétricas (isolantes ou que não conduzem eletricidade), termicamente estáveis. Por isso, foram usados desde a década de 1930 em transformadores e capacitores de energia. Também eram largamente utilizados na composição de solventes, plastificantes e desinfetantes.
Aos poucos, foram surgindo pesquisas mostrando seus problemas para a saúde de humanos e animais.
Uma portaria interministerial proibiu no Brasil, em 1981, a fabricação e a comercialização do material. No entanto, Zilda afirma que essa norma não impediu legalmente a utilização dos policloretos de bifenila, sobretudo em geradores de energia e em hospitais e hotéis mais antigos. “Podem existir ainda hoje alguns estoques de PCBs puros, mas o que há muito mesmo são PCBs misturados com outros dielétricos”, avalia.
Para enfrentar o problema, o Brasil conta com o projeto BRA/08/G32, aprovado pelo GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), mecanismo de cooperação internacional que ajuda a cobrir custos de iniciativas ambientais. A iniciativa, que consiste no estabelecimento da gestão de resíduos de PCBs, será executada ao longo de cinco anos pelo Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental agência executora, em parceria com o PNUD.
A principal forma de eliminar os PCBs é incinerar transformadores e outros equipamentos que utilizem a substância em sua composição. O CONAMA expediu, em 1994, uma resolução autorizando a exportação de PCBs, para facilitar a destruição do produto. A decisão foi motivada pela pouca capacidade instalada no país para dar um destino final razoável para os resíduos tóxicos e para o próprio óleo.
Fonte de doenças
O estudo Acúmulo de Policloretos de Bifenila na População da Grande São Paulo, divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo em 1987, cita, entre os possíveis efeitos dos PCBs à saúde humana, aumento das incidências de câncer de pâncreas e de fígado, de cirrose hepática, melanoma e lesões difusas da pele e grau moderado de retardo mental.
Ainda de acordo com as fontes do estudo, republicado em diversos países, “a introdução dos PCBs no organismo humano se faz através do ar, da água, do solo e, especialmente de alimentos, tais como carne, leite, ovos, hortaliças, peixes, aves, etc”.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Lupi nega maquiagem do Caged para atingir meta de emprego
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, negou ter “maquiado” os números para atestar que cumpriu a meta e gerou o recorde de 2,52 milhões de empregos formais em 2010. “Estamos antecipando a divulgação de dados que estarão na Rais”, e que sairiam somente em maio, disse.
vermelho
O ministro tinha uma meta de 2,5 milhões de empregos com carteira assinada, em todo o país, em 2010. O último recorde anual era de 2007, com 1,61 milhão.
Pela primeira vez, Lupi acrescentou aos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano passado empregos gerados “no prazo e fora do prazo”.
“Todos os anos, há empregos no Caged registrados fora do prazo, e as empresas pagam multas por isso. Esses dados vão para a Rais, que capta a empregabilidade dos setores públicos, militares, e não só do setor privado, área de abrangência do Caged”, explicou Lupi.
Ele complementou que, como o Caged cobre apenas o emprego no setor privado, essa estatística fica “de 10% a 15%” menos que a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
De forma que, inicialmente, o Caged apontava até novembro de 2010 um acúmulo de 2,544 milhões de empregos criados. O saldo de dezembro foi negativo em 407.510, ou seja, o total líquido de vagas com carteira assinada no ano seria de 2.136.947.
Ocorre que o Caged acrescentou 387.731 empregos da lista de registros feitos “fora do prazo”, entre janeiro e novembro de 2010. Assim, Lupi divulgou que o total do ano ficou em 2.524.678.
“Tenho certeza de que o total de 2010 vai subir a 3 milhões, quando divulgarmos os acertos de declarações em fevereiro”, afirmou Lupi. Ele seguiu justificando que a mudança nos números significa que “estamos aprimorando para uma informação mais precisa”.
Segundo Lupi, o recorde de mais de 2,5 milhões de empregos em 2010 foi influenciado pela retomada da economia, após a parada pela crise em 2009, porque o Brasil reagiu rápido.
Fonte: Valor
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O ministro tinha uma meta de 2,5 milhões de empregos com carteira assinada, em todo o país, em 2010. O último recorde anual era de 2007, com 1,61 milhão.
Pela primeira vez, Lupi acrescentou aos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano passado empregos gerados “no prazo e fora do prazo”.
“Todos os anos, há empregos no Caged registrados fora do prazo, e as empresas pagam multas por isso. Esses dados vão para a Rais, que capta a empregabilidade dos setores públicos, militares, e não só do setor privado, área de abrangência do Caged”, explicou Lupi.
Ele complementou que, como o Caged cobre apenas o emprego no setor privado, essa estatística fica “de 10% a 15%” menos que a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
De forma que, inicialmente, o Caged apontava até novembro de 2010 um acúmulo de 2,544 milhões de empregos criados. O saldo de dezembro foi negativo em 407.510, ou seja, o total líquido de vagas com carteira assinada no ano seria de 2.136.947.
Ocorre que o Caged acrescentou 387.731 empregos da lista de registros feitos “fora do prazo”, entre janeiro e novembro de 2010. Assim, Lupi divulgou que o total do ano ficou em 2.524.678.
“Tenho certeza de que o total de 2010 vai subir a 3 milhões, quando divulgarmos os acertos de declarações em fevereiro”, afirmou Lupi. Ele seguiu justificando que a mudança nos números significa que “estamos aprimorando para uma informação mais precisa”.
Segundo Lupi, o recorde de mais de 2,5 milhões de empregos em 2010 foi influenciado pela retomada da economia, após a parada pela crise em 2009, porque o Brasil reagiu rápido.
Fonte: Valor
Ex-deputado Fernando Carli Filho irá a juri popular
O juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Surdi Avellar determinou que o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho será levado a júri popular. Porém, ainda não há uma previsão de quando vai acontecer o julgamento.O ex-deputado vai responder por duplo homicídio com dolo eventual, ou seja, dirigindo em alta velocidade, ele assumiu o risco de matar alguém. O juiz ainda incluiu uma qualificação no crime por considerar que Carli Filho tentou impossibilitar o trabalho da Justiça.
Mesmo que as provas técnicas tenham sido embargadas, o juiz aceitou os indícios de embriaguez após testemunhas terem afirmado que o ex-deputado estava alcoolizado.
Havana será a capital mundial da educação
Com o histórico de ter reunido mais de 54 mil educadores de todas as partes do mundo desde que se iniciaram, em 1986, os congressos de Pedagogia, terá início em Havana, Cuba, no próximo dia 24 mais um congresso de educadores, fazendo do país caribenho a capital educacional do mundoos congresos de Pedagogía en 1986, Cuba será la semana próxima la capital mundial da Educação
Prensa Latina
O fórum bienal, é o maior já organizado em Cuba, que já sediou 11 edições anteriores, das quais participaram no total 44.978 estrangeiros e 9.300 cubanos, segundo informou a presidente do Comitê Científico do encontro, Eva Escalona, também diretora de Ciência e Técnica do Ministério da Educação.
Ao falar sobre as projeções de participantes no encontro que se inicia na próxima semana no Palácio de Convenções de Havana, Escalona afirmou que já estão inscritos 2.800 trabalhos, uma cifra que supera os apresentados em 2009.
Independentemente da quantidade de trabalhos apresentados, o desafio é não permitir que o nivel científico seja inferior, acrescentou.
Entre as delegações mais numerosas se encontram as da Venezuela e do México, que superarão mais de mil participantes cada uma, a de Cuba, com 600, e a do Brasil (500), ressalvando que não são dados definitivos.
Vários ministros representando os membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) farão exposições sobre suas experiências em matéria educacional durante o congresso.
Além da ministra da Educação de Cuba, Ena Elsa Velázquez, e do ministro da Educação Superior, Miguel Díaz-Canel, farão conferências os ministros venezuelanos da Educação Universitária, Edgardo Antonio Ramírez e da Educação, Jennifer Gil.
Também está prevista uma intervenção do titular da Educação da Bolivia, Roberto Aguilar, e está confirmada a visita de ministros de países africanos.
Prensa Latina
O fórum bienal, é o maior já organizado em Cuba, que já sediou 11 edições anteriores, das quais participaram no total 44.978 estrangeiros e 9.300 cubanos, segundo informou a presidente do Comitê Científico do encontro, Eva Escalona, também diretora de Ciência e Técnica do Ministério da Educação.
Ao falar sobre as projeções de participantes no encontro que se inicia na próxima semana no Palácio de Convenções de Havana, Escalona afirmou que já estão inscritos 2.800 trabalhos, uma cifra que supera os apresentados em 2009.
Independentemente da quantidade de trabalhos apresentados, o desafio é não permitir que o nivel científico seja inferior, acrescentou.
Entre as delegações mais numerosas se encontram as da Venezuela e do México, que superarão mais de mil participantes cada uma, a de Cuba, com 600, e a do Brasil (500), ressalvando que não são dados definitivos.
Vários ministros representando os membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) farão exposições sobre suas experiências em matéria educacional durante o congresso.
Além da ministra da Educação de Cuba, Ena Elsa Velázquez, e do ministro da Educação Superior, Miguel Díaz-Canel, farão conferências os ministros venezuelanos da Educação Universitária, Edgardo Antonio Ramírez e da Educação, Jennifer Gil.
Também está prevista uma intervenção do titular da Educação da Bolivia, Roberto Aguilar, e está confirmada a visita de ministros de países africanos.
Casas em lixão rendem multa de R$ 2 milhões aos cofres de Foz
Prefeito não cumpre Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público e município recebe multa milionária
A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade.
A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu.
O prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.
Em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,79 Milhão para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.
Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área.
Com essa negativa do prefeito municipal de Foz, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos. No total, o valor das sanções chega a R$ 2,09 Milhões. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Contumaz – Não é a primeira vez que a Gestão Paulo Mac Donald gera multa milionária aos cofres públicos de Foz do Iguaçu. Em 2010 o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou multas no valor aproximado de R$ 10 Milhões em virtude da forma ilegal como o lixo do Hospital Municipal local era tratado.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade.
A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu.
O prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.
Em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,79 Milhão para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.
Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área.
Com essa negativa do prefeito municipal de Foz, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos. No total, o valor das sanções chega a R$ 2,09 Milhões. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Contumaz – Não é a primeira vez que a Gestão Paulo Mac Donald gera multa milionária aos cofres públicos de Foz do Iguaçu. Em 2010 o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou multas no valor aproximado de R$ 10 Milhões em virtude da forma ilegal como o lixo do Hospital Municipal local era tratado.
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Banco indeniza cliente que esperou demais
Uma lei estadual limita a demora no atendimento a 20 minutos (ou 30, em situações especiais). Em 2010, 268 pessoas reclamaram no Procon
Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual – 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados – resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais. Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside – Araucária tem lei municipal similar a estadual. “Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão”, explica Santos.
Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
“A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos”, afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.
De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido – o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. “Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação”, esclarece Claudia. “A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo”, complementa Santos.
A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma “onda” de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado “atípico”. Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos colaboradores somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o Banco do Brasil possui canais abertos para “escutar” as sugestões dos clientes.
O professor também processou o banco Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que “o assunto está sub judice” e não quis comentar.
Mudança no atendimento
Com o dinheiro em mãos, Santos planeja “investir” o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. “Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário”, afirma.
Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. “A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação”, diz Claudia Silvano.
Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual – 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados – resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais. Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside – Araucária tem lei municipal similar a estadual. “Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão”, explica Santos.
Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
“A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos”, afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.
De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido – o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. “Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação”, esclarece Claudia. “A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo”, complementa Santos.
A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma “onda” de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado “atípico”. Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos colaboradores somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o Banco do Brasil possui canais abertos para “escutar” as sugestões dos clientes.
O professor também processou o banco Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que “o assunto está sub judice” e não quis comentar.
Mudança no atendimento
Com o dinheiro em mãos, Santos planeja “investir” o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. “Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário”, afirma.
Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. “A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação”, diz Claudia Silvano.
O preço de não escutar a natureza
Leonardo Boff *O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam frequentemente deslizamentos fatais.
Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.
A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.
Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.
Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d'água. Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.
No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas. Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.
Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.
Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.
* Teólogo, filósofo e escritor
O amor incondicional contra a intolerância
Marcelo Barros para Adital*
Há um ano, uma vasta região do Haiti era destruído por um terremoto que matou milhares de pessoas e deixou o país devastado. O Haiti, já secularmente vítima da dominação estrangeira e da corrupção política, agora, sofre mais ainda para se reerguer. De todas as imagens terríveis que feriram a sensibilidade das pessoas solidárias, certamente, uma das mais chocantes foi ouvir George Samuel Antoine, cônsul do Haiti, dizer na televisão que aquela tragédia tinha se abatido sobre o seu país como castigo divino porque o povo praticava o Vodu e tinha feito um pacto com o demônio para se tornar politicamente independente. Para aquele diplomata, o povo negro do Haiti só conseguiu se libertar da escravidão francesa e depois da dominação norte-americana porque se aliou ao demônio. A Teologia da Libertação descobre em todo verdadeiro processo de libertação o Espírito Divino está presente e atuante. Ao contrário, o sistema opressor parece insistir que é mais de Deus quem se deixa escravizar.
Ainda bem que, nestes dias, no Brasil, não surgiu ninguém que tente explicar com argumentos religiosos as inundações e tantas vítimas fatais de deslizamentos de morros no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Talvez no seio de suas congregações, ainda há pastores e mesmo um ou outro padre católico arautos de uma divindade capaz de assassinar pessoas inocentes somente para impor sua vontade e seus preceitos a uma humanidade descrente. De fato, pesquisas revelam: em um mundo inseguro e sem referências éticas claras, os movimentos religiosos que mais crescem são os mais fanáticos e fechados em seu dogmatismo. Eles agrupam principalmente jovens e pessoas carentes de segurança interior e institucional. Tanto grupos cristãos, como muçulmanos, judeus e hindus fundamentalistas pensam que Deus assinou um contrato de exclusividade com eles e só a sua religião, Igreja ou grupo detém a verdade e o direito de existir.
No Brasil, este tipo de fenômeno tem provocado discriminações e até perseguições a alguns grupos espirituais, como por exemplo, comunidades de tradição afro-descendente. Apesar da Constituição Brasileira defender a liberdade de culto para todas as tradições religiosas, ainda existem programas de rádio e televisão nos quais se pregam a intolerância e se combatem as religiões negras.
No início do ano de 2000, no Rio de Janeiro, Mãe Gilda, sacerdotisa do Candomblé, viu duas vezes o seu templo ser invadido por pessoas de uma Igreja neo-pentecostal. Estas invadiram o lugar e destruíram os assentamentos dos Orixás. E no dia 21 de janeiro, Mãe Gilda viu estampada no jornal "A Folha Universal", uma foto sua com a legenda: "Macumbeiros ameaçam a vida e o bolso dos clientes". Ao ver aquilo, aquela senhora idosa teve um infarto e faleceu. Para que não se repitam mais fatos como este, em 2007, o presidente Lula assinou uma portaria determinando que, a cada ano, 21 de janeiro seja considerado o "Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa".
É claro que para acabar com a intolerância cultural e religiosa, não basta uma lei ou decreto. É preciso transformarmos interiormente o processo da fé. Muitas confissões religiosas ainda confundem a verdade com uma forma cultural de expressar a verdade. Por isso absolutizam seus dogmas e tendem a se fechar em certo autoritarismo fundamentalista, inclusive as que parecem mais liberais. Daí, facilmente, se justificam conflitos e até guerras em nome de Deus. Em 1965, em um dos seus mais belos documentos, (a declaração Nostra Aetate), o Concílio Vaticano II proclamava o valor das outras religiões e incentivava os católicos do mundo inteiro ao respeito ao diferente e ao diálogo. Também, em 1961, o Conselho Mundial de Igrejas, que reúne mais de 340 Igrejas evangélicas e ortodoxas, pediu às Igrejas uma atitude de respeito e diálogo com todas as culturas e colaboração com outras tradições religiosas.
Atualmente, a diversidade religiosa no mundo é, não somente um fato atual que, queiramos ou não, se impõe à humanidade, mas uma graça divina e uma bênção para as tradições religiosas que, assim, podem se complementar e mutuamente se enriquecer. Para que este diálogo seja verdadeiro e profundo, cada grupo religioso tem de reconhecer o elemento de verdade que existe no outro e se abrir ao que Deus nos revela, não somente a partir de nossa própria tradição, mas do caminho religioso do outro. Para esta abertura pluralista e para o diálogo daí decorrente vale o que, no século IV, dizia Santo Agostinho: "Apontem-me alguém que ame e ele sente o que estou dizendo. Dêem-me alguém que deseje, que caminhe neste deserto, alguém que tenha sede e suspira pela fonte da vida. Mostre-me esta pessoa e ela saberá o que quero dizer" (1).
Nota:
(1) AGOSTINHO, Tratado sobre o Evangelho de João 26, 4. Cit. por Connaissance des Pères de l'Église32- dez. 1988, capa.
* Monge beneditino e escritor
Há um ano, uma vasta região do Haiti era destruído por um terremoto que matou milhares de pessoas e deixou o país devastado. O Haiti, já secularmente vítima da dominação estrangeira e da corrupção política, agora, sofre mais ainda para se reerguer. De todas as imagens terríveis que feriram a sensibilidade das pessoas solidárias, certamente, uma das mais chocantes foi ouvir George Samuel Antoine, cônsul do Haiti, dizer na televisão que aquela tragédia tinha se abatido sobre o seu país como castigo divino porque o povo praticava o Vodu e tinha feito um pacto com o demônio para se tornar politicamente independente. Para aquele diplomata, o povo negro do Haiti só conseguiu se libertar da escravidão francesa e depois da dominação norte-americana porque se aliou ao demônio. A Teologia da Libertação descobre em todo verdadeiro processo de libertação o Espírito Divino está presente e atuante. Ao contrário, o sistema opressor parece insistir que é mais de Deus quem se deixa escravizar.
Ainda bem que, nestes dias, no Brasil, não surgiu ninguém que tente explicar com argumentos religiosos as inundações e tantas vítimas fatais de deslizamentos de morros no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Talvez no seio de suas congregações, ainda há pastores e mesmo um ou outro padre católico arautos de uma divindade capaz de assassinar pessoas inocentes somente para impor sua vontade e seus preceitos a uma humanidade descrente. De fato, pesquisas revelam: em um mundo inseguro e sem referências éticas claras, os movimentos religiosos que mais crescem são os mais fanáticos e fechados em seu dogmatismo. Eles agrupam principalmente jovens e pessoas carentes de segurança interior e institucional. Tanto grupos cristãos, como muçulmanos, judeus e hindus fundamentalistas pensam que Deus assinou um contrato de exclusividade com eles e só a sua religião, Igreja ou grupo detém a verdade e o direito de existir.
No Brasil, este tipo de fenômeno tem provocado discriminações e até perseguições a alguns grupos espirituais, como por exemplo, comunidades de tradição afro-descendente. Apesar da Constituição Brasileira defender a liberdade de culto para todas as tradições religiosas, ainda existem programas de rádio e televisão nos quais se pregam a intolerância e se combatem as religiões negras.
No início do ano de 2000, no Rio de Janeiro, Mãe Gilda, sacerdotisa do Candomblé, viu duas vezes o seu templo ser invadido por pessoas de uma Igreja neo-pentecostal. Estas invadiram o lugar e destruíram os assentamentos dos Orixás. E no dia 21 de janeiro, Mãe Gilda viu estampada no jornal "A Folha Universal", uma foto sua com a legenda: "Macumbeiros ameaçam a vida e o bolso dos clientes". Ao ver aquilo, aquela senhora idosa teve um infarto e faleceu. Para que não se repitam mais fatos como este, em 2007, o presidente Lula assinou uma portaria determinando que, a cada ano, 21 de janeiro seja considerado o "Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa".
É claro que para acabar com a intolerância cultural e religiosa, não basta uma lei ou decreto. É preciso transformarmos interiormente o processo da fé. Muitas confissões religiosas ainda confundem a verdade com uma forma cultural de expressar a verdade. Por isso absolutizam seus dogmas e tendem a se fechar em certo autoritarismo fundamentalista, inclusive as que parecem mais liberais. Daí, facilmente, se justificam conflitos e até guerras em nome de Deus. Em 1965, em um dos seus mais belos documentos, (a declaração Nostra Aetate), o Concílio Vaticano II proclamava o valor das outras religiões e incentivava os católicos do mundo inteiro ao respeito ao diferente e ao diálogo. Também, em 1961, o Conselho Mundial de Igrejas, que reúne mais de 340 Igrejas evangélicas e ortodoxas, pediu às Igrejas uma atitude de respeito e diálogo com todas as culturas e colaboração com outras tradições religiosas.
Atualmente, a diversidade religiosa no mundo é, não somente um fato atual que, queiramos ou não, se impõe à humanidade, mas uma graça divina e uma bênção para as tradições religiosas que, assim, podem se complementar e mutuamente se enriquecer. Para que este diálogo seja verdadeiro e profundo, cada grupo religioso tem de reconhecer o elemento de verdade que existe no outro e se abrir ao que Deus nos revela, não somente a partir de nossa própria tradição, mas do caminho religioso do outro. Para esta abertura pluralista e para o diálogo daí decorrente vale o que, no século IV, dizia Santo Agostinho: "Apontem-me alguém que ame e ele sente o que estou dizendo. Dêem-me alguém que deseje, que caminhe neste deserto, alguém que tenha sede e suspira pela fonte da vida. Mostre-me esta pessoa e ela saberá o que quero dizer" (1).
Nota:
(1) AGOSTINHO, Tratado sobre o Evangelho de João 26, 4. Cit. por Connaissance des Pères de l'Église32- dez. 1988, capa.
* Monge beneditino e escritor
ICMS preocupa o governo
por Ivan SchmidtO deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), com mandatos sucessivos na Câmara desde o início da década de 90, foi convocado pelo governador Beto Richa para a importante missão de chefiar a área econômica da administração estadual, ao confiar-lhe o posto de secretário da Fazenda.
Hauly é um dos quadros mais qualificados do tucanato local, graças à longa experiência adquirida no trato das questões políticas e econômicas postas sob o crivo do Congresso, onde teve atuação destacada como vice-líder da bancada governista nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e, articulado oposicionista ao governo de Lula. Hauly ocupou esse mesmo cargo no governo Alvaro Dias, tendo sido antes prefeito de Cambé, município vizinho a Londrina.
Em conversa informal com esse repórter na manhã do último domingo, o secretário afirmou que um dos desafios mais urgentes da pasta é a resolução dos problemas relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não apenas a maior fonte de arrecadação estadual, mas igualmente o setor mais suscetível ao afloramento de preocupações (não poucas e nem pequenas) para o gestor público. Nesse aspecto, a preocupação de Hauly é legítima, pois as sondagens iniciais deram conta de algum percentual alarmante em relação ao peso da folha de pagamentos do funcionalismo no Orçamento estadual.
Naquele exato momento, há uma semana, o secretário ainda carecia dos números consolidados que encomendara à equipe técnica da pasta, a fim de formular um juízo mais aprofundado sobre a real situação econômico-financeira do Estado e, obviamente, apresentar as informações ao chefe do Executivo. Mas de uma coisa o secretário Luiz Carlos Hauly está convencido: o Paraná precisa continuar a se desenvolver com base num projeto agressivo e inteligente de atração de novas empresas, sobretudo de empresas que não sejam do mesmo ramo das que já estão instaladas aqui. Para o secretário, haveria pouco ganho real na atração de uma empresa com as mesmas características de produção de bens ou serviços das já instaladas.
O modelo induzido de crescimento do Paraná, segundo Hauly, deverá priorizar empresas que, ao se instalarem em nosso território, contribuam em níveis elevados com a inovação tecnológica, a abertura de novos mercados e, acima de tudo, com a absorção desejada de grande parte da oferta de mão de obra, especialmente a que está sendo treinada por nossas universidades e escolas técnicas para a ocupação desse espaço. Ainda de acordo com o secretário, tão logo o governador assumiu, deixando claro que o relacionamento do ente administrativo com o setor privado passaria por uma transformação concreta em termos de reciprocidade, houve sinalização favorável de parte de vários grupos importantes quanto ao interesse de se estabelecer no Paraná.
Contudo, o secretário lembrou que a política cambial da União acaba agindo como um forte empecilho à implantação de novos projetos empresariais, enfatizando com a situação vivida pelos setores direcionados para a exportação, por exemplo, que pouca vantagem alcançam nas vendas feitas no mercado exterior. Nesse sentido, o dado mais emblemático vem do agronegócio, cujo volume de vendas aumentou na razão direta da crescente procura por commodities agrícolas, das quais o Paraná é grande produtor, embora isso não traga vantagens expressivas para o setor em função da excessiva desvalorização da moeda norte-americana.
Sobre temas políticos, Hauly comentou as diferenças de estilo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sucessora, Dilma Roussef, lembrando que a presidente parece demonstrar alguma dificuldade em termos da conciliação das partes heterogêneas que formam seu governo, terreno no qual Lula deitou e rolou. No ambiente doméstico, assinalou que o único projeto viável e consistente passa, necessariamente, pela liderança do governador Beto Richa. “O governador tem grande futuro”, ponderou.
Ivan Schmidt é jornalista.
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