Projeto de Hauly tem apoio de Instituições que defendem proibição total de publicidade para crianças

Mais de 130 instituições brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e a associação de consumidores ProTeste, já manifestaram apoio à campanha - desenvolvida pela organização não governamental Instituto Alana – em favor da proibição de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos.

O instituto argumenta que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deveria ser realizada com foco nos pais ou responsáveis, pois eles possuem maiores condições de discernimento. “A utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing”, diz o texto da campanha.

De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o incentivo ao consumo pode trazer prejuízos como a obesidade infantil, a erotização precoce, o estresse e a banalização da violência. “Tudo o que a família faz pela educação do filho, a televisão pode destruir”, ressalta.

Hauly é autor de um projeto que veda qualquer publicidade de produtos para crianças. A proibição irrestrita foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, porém recusada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – o texto aprovado nesse colegiado classifica como abusiva a propaganda com potencial de incitar o consumo excesso, mas não proíbe os anúncios voltados ao público infantil. Desde o final do ano passado, o PL 5921/01 aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.