Presidente do Equador pede anulação da condenação contra El Universo

O presidente do Equador, Rafael Correa, pediu à Justiça que anule a condenação a três anos de prisão e ao pagamento de 40 milhões de dólares imposta a três diretores e um ex-editor do jornal El Universo, a quem processou por injúrias, após a forte rejeição internacional gerada pela sentença.

"Apesar de saber que muitos não querem que sejam feitas concessões a quem não merece, assim como tomei a decisão de iniciar este julgamento, decidi ratificar algo que há tempos estava decidido em meu coração: perdoar os acusados, concedendo a eles a remissão das condenações que merecidamente receberam", disse Correa ao ler nesta segunda-feira uma carta aos equatorianos.

A condenação contra o diretor Carlos Pérez, os subdiretores César e Nicolás Pérez e o ex-chefe de opinião Emilio Palacio tinha sido rejeitada pelas relatorias para a liberdade de imprensa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da ONU, e organizações como Repórteres Sem Fronteiros, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Human Rights Watch.

Além disso, a CIDH outorgou medidas cautelares contra os sentenciados para que a pena não fosse aplicada e convocou uma audiência para 28 de março.

Correa, que havia anunciado a possibilidade do perdão em 16 de fevereiro, quando a Corte Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a condenação, esclareceu que não o fazia por pressões externas e que sua intenção nunca foi "quebrar alguém ou mandá-lo à prisão", mas "trazer a verdade à luz".

O perdão da pena é uma opção do querelante prevista no código penal para as ações privadas por injúria, como é o caso de Correa, que apresentou sua ação na qualidade de cidadão comum.

Segundo explicou à AFP Gustavo Medina, ex-presidente da CNJ, ao ser um direito, a remissão deve ser aceita pelos tribunais mediante um processo administrativo.

"É um ato unilateral de quem se sentiu afetado, cuja defesa deverá notificar o tribunal para que dê o perdão, para que a pena não seja executada, e ordene o arquivamento da causa", disse.

Correa apresentou a ação em março de 2011 após a publicação de uma coluna de opinião escrita por Palacio, na qual acusava o presidente de ter ordenado disparos contra um hospital durante uma rebelião de policiais em setembro de 2010. Desde o início, o presidente disse que doaria a indenização.

Para o ex-juiz da CNJ Rodrigo Bucheli, a remissão no caso do El Universo "repercute negativamente" na segurança jurídica do Equador, onde na opinião dele o Executivo exerce uma pressão "indevida e imoral" sobre a Justiça.

Em sua carta, lida diante de ministros e dezenas de convidados na casa de governo, o presidente afirmou que seu perdão não implica "esquecimento" e que a "imprensa abusiva foi vencida" em sua campanha de "desprestígio e difamação".

"Esperamos que aqueles que promovem a injúria deixem de se apresentar como vítimas, não cabe a eles esse papel, que de agora em diante assumam um compromisso com a verdade e a ética", disse.