Denise Ribeiro - Revista Carta Capital
Avanço da soja, produtores rurais semianalfabetos, 1 milhão de menores de 14 anos trabalhando, agricultura familiar responsável pela segurança alimentar do País, diminuição da área destinada à agropecuária. Esses são alguns dos principais dados apurados e finalmente compilados do Censo Agrope-cuário 2006, raio X da estrutura produtiva do agronegócio brasileiro que atualiza os dados de 1995, ano da última medição.
O décimo Censo traça um perfil detalhado de 5,2 milhões de propriedades rurais do Brasil e revela que a concentração de terras permanece praticamente inalterada ao longo dos anos.
O índice de Gini, que mede a concentração fundiária, registrou uma piora. Passou de 0,856 para 0,872. As propriedades com mais de mil hectares ocupam 43% da área total, ante os 2,7% de área ocupada pelas menores (abaixo de 10 hectares), que representam 47% das propriedades. Mas houve uma queda na concentração de terras em 2.360 cidades brasileiras.
O movimento de concentração, segundo o IBGE, foi puxado pelas grandes culturas de exportação (soja e milho, especialmente), pela profissionalização do agronegócio e pelo avanço da fronteira agropecuária em direção à Amazônia e ao Pantanal ? impulsionada pela criação de bovinos e pela soja. Com crescimento de 88% na produção, a soja foi a cultura que mais se expandiu na última década, muito em razão do uso de sementes transgênicas, adotada por 46,4% dos estabelecimentos.
A área destinada à agropecuária diminuiu em 23,7 milhões de hectares -(-6,69%) em relação a 1995. O IBGE acredita que a criação de novas Unidades de Conservação Ambiental (crescimento de 19,09% de área) e a demarcação de terras indígenas (crescimento de 128,2%), totalizando mais de 60 milhões de hectares, podem explicar a redução.
Nas propriedades, houve diminuição das áreas de florestas (-11%) e de pastagens naturais (-26,6%), e aumento nas áreas de pastagens plantadas de 1,7 milhão de hectares (1,8%). Como era de esperar, o crescimento coincide com o avanço das fronteiras agropecuárias. O maior ocorreu no Centro-Oeste (63,9%), o que pode explicar os índices recordes de desmatamento medidos na região.
Gerente do Censo Agropecuário desde 1991, o engenheiro agrônomo Antonio Carlos Simões Florido participou de cinco levantamentos semelhantes.. Prefere, por isso, se distanciar de conclusões simplistas. ?Não dá para olhar um dado e emitir um juízo de valor. O resultado será ruim ou bom, dependendo do viés que se dê a ele.?
Dá como exemplo um dos dados mais polêmicos apurados pelo IBGE: o de que há 1 milhão de crianças de até 14 anos trabalhando no campo. ?A maior parte delas pertence a famílias de produtores que trabalham e vivem em suas unidades de produção. Os filhos ajudam a capinar, cuidar de galinha, mesmo que frequentem a escola?, argumenta. ?Não quero dizer que não há crianças sendo exploradas, mas a maioria ajuda os pais, da mesma forma que pedimos aos nossos filhos para lavar a louça e varrer o chão?, compara.
Os maiores porcentuais de produtores analfabetos ou com poucos anos de escolaridade estão concentrados nas regiões Norte (38%) e Nordeste (58%). No Centro-Oeste (13%) e no Sudeste (11%) aparecem os níveis mais elevados de campesinos com grau técnico agrícola ou ensino médio completo.
O reflexo mais imediato do semianalfabetismo é a aplicação incorreta de agrotóxicos. Segundo o estudo, nos estabelecimentos em que houve aplicação de agrotóxicos, 77,6% dos responsáveis (1,06 milhão) declararam ter ensino fundamental incompleto (1° grau) ou nível de instrução menor. Como as orientações de uso de agrotóxicos que acompanham esses produtos são de difícil entendimento, o baixo nível de escolaridade, incluindo os 15,7% que não sabem ler e escrever (216 mil), está entre os fatores socioeconômicos que potencializam o risco de intoxicação.
Pela primeira vez foi feito um mapeamento minucioso da agricultura familiar, um microcosmo de 4,4 milhões de propriedades espalhadas por 80,25 milhões de hectares (45% deles destinados à pastagem) e com área média de 18,37 hectares. Apesar de representarem 84,4% das propriedades brasileiras, correspondem apenas a 24,3% da área ocupada. As propriedades não familiares, com área média de 309,18 hectares, que representam 15,6% do total dos estabelecimentos, ficam com 75,7% da área ocupada.
Apesar de cultivar uma área menor com lavouras e pastagens (17,7 milhões e 36,4 milhões de hectares, respectivamente), a agricultura familiar é voltada basicamente à produção de alimentos da cesta básica. Em 2006, respondeu pela produção de 87% da mandioca produzida no País, 70% do feijão, 46% do milho e 38% do café.
Também na pecuária as propriedades menores e familiares são fortes. Na produção de leite, respondiam, em 2006, por 58% do total. Tinham ainda 59% do plantel de suínos e 50% do de aves.
Outros dados atualizados do levantamento:
1. Em 2006, a criação de bovinos era a atividade mais comum dos cerca de 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários existentes no País: praticada em 30% deles. Em seguida vem o cultivo de lavouras temporárias, como feijão e mandioca (18%), o de cereais (12%) e a criação de aves (9%).
2. As propriedades rurais ocupavam 36,75% do território nacional.
3. O nível de emprego nas propriedades rurais está diminuindo. Entre o Censo de 1995-1996 e o de 2006, a queda foi de 7,2%.
4. Em 2006, quase 12 milhões de pessoas trabalharam de modo temporário (por até 180 dias). Perto de 4 milhões tinham parentesco com o produtor. Do universo dos temporários, 5 milhões trabalharam na pecuária (ou criação de outros animais) e 4 milhões na lavoura.
5. A cana-de-açúcar é a cultura com maior valor da produção (14%), seguida pela soja (14%), criação de bovinos (10%), cultivo de cereais (9%) e cultivo de outros produtos da lavoura temporária (8%).
6. Os estabelecimentos especializados foram responsáveis por 81% do valor da produção agropecuária. O IBGE considerou como especializado o estabelecimento cuja atividade principal representasse 66% (ou mais) de seu valor total de produção, a soma do valor da produção animal e vegetal e do valor agregado da agroindústria rural.
7. O setor empregou dois de cada dez trabalhadores brasileiros. As pequenas unidades concentravam 84,36% dos trabalhadores rurais.
8. Dos 80,25 milhões de hectares da agricultura familiar, 45% eram destinados a pastagens, 28% a florestas e 22% a lavouras.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Servidora do gabinete da senadora Serys mora nos EUA
O gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) abriga uma funcionária que mora há quase dois anos a muitas milhas de distância do Brasil - mais precisamente em Bethesda, cidade satélite de Washington.Solange Amorelli (na foto acima) foi admitida como servidora do Senado em 1988. Casou-se mais tarde com um diretor do Banco Mundial e se mudou para os Estados Unidos.
Ganha salário em torno de R$ 12 mil. Ela continuou a recebê-lo mesmo sem comparecer ao seu local de trabalho - fora o pagamento de horas extras a que têm direito os demais servidores do gabinete.
Ela não foi autorizada pelo Senado a morar no exterior. Quando senadores visitam Washington, ela costuma ciceroneá-los a pedido de Serys.
A cada três ou quatro meses, Solange visita o Brasil e passa alguns dias em Brasília.
Adaptou-se bem à vida em Bethesda. Em 11 de novembro do ano passado, foi apresentada como uma das novas integrantes do The GFWC Maryland Federation of Women's Clubs, Inc.
Vez por outra participa de eventos promovidos na cidade por uma entidade que presta assistência a latinos que moram em Washington. E já foi entrevistada pelo jornal da escola onde seu filho estuda.
Li, ontem, uma entrevista da senadora Serys no site Olhar Direto, do Mato Grosso. A propósito dos escândalos que abalam o Senado, disse Serys a certa altura:
- Defendo transparência em todos os atos internos, porque só assim poderemos dar uma resposta à sociedade. E temos que apurar tudo também e revelar o que foi investigado.
À noite, conversei com ela por telefone a respeito da situação de Solange.
A senhora tem uma funcionária que mora há quase dois anos nos Estados Unidos... - Ela não mora propriamente lá, e está sempre por aqui prestando serviços. Como não mora? Ela é casada com um diretor do Banco Mundial, tem casa numa cidade satélite de Washington e filho matriculado em escola de lá. E, no entanto, continua recebendo salário do Senado e tem direito até a horas extras. No momento ela está de licença. Não está mais, senadora. Ela entrou de licença de 60 dias em 16 de março último. O prazo da licença venceu e não foi renovado. Pois é, mas ela chegará ao Brasil na próxima segunda-feira e entrará com um pedido de férias. Sim, e daí? Você sabe que eu sou muito atenta a essas coisas... É, eu sei.
Depois de falar comigo, a senadora apressou-se em telefonar para um repórter do site Olhar Direto, interessada em vazar a seu modo a história de Solange.
Sob o título Servidora é acusada de morar nos EUA e receber salário, o site publicou às 21h15 notícia atualizada às 23h que começava assim:
"A servidora pública federal, Solange Amaroli, que estaria lotada no gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT), é acusada de morar em uma cidade dos Estados Unidos e receber remunerações do Senado, conforme informações daquela Casa de Leis ao site Olhar Direto.
Solange Amaroli, de acordo com as mesmas fontes, pode ser uma das servidoras contratadas através do esquema dos ex-diretores do Senado, que funcionava para contratar parentes, amigos e cabos eleitorais."
A notícia terminava assim:
"Provocada pela reportagem do site Olhar Direto, a parlamentar petista confirmou que Solange é, de fato, servidora de seu gabinete. Contudo, rechaçou a hipótese de a funcionaria ter sido nomeada por atos secretos da Mesa diretora do Senado, nos últimos 10 anos. "As minhas contratações não são atos secretos. Esta servidora realmente trabalha e muito para mim. Pelo o que eu sei, ela estava de licença em Washington e chegou segunda-feira. Depois, entrou com requerimento de férias. É isso o que eu sei", declarou a senadora."
A senadora SerysViolência no Brasil: 50 vezes mais mortos que na Faixa de Gaza
Human Rights Watch condena "crise de segurança pública" que resulta em 50 mil homicídios por ano. Para ONG, violações em presídios, tortura, trabalho forçado e ameaças a indígenas e sem-terra no campo continuam recorrentes
A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou o seu relatório anual que traça um panorama das violações dos direitos humanos no mundo. A "crise da segurança pública" - que, , segundo a entidade, afeta especialmente comunidades pobres de grandes cidades e é perpretada pela ação de gangues criminosas e pelo abuso policial - aparece como um dos principais destaques da seção sobre o Brasil.
Leia a íntegra da seção do relatório sobre o Brasil
Luis Mir: "Guerra civil vai se aprofundar no Brasil"
Eliano Jorge - Terra
O notíciário nacional e internacional estampou as cenas dos confrontos entre policiais e traficantes no Rio de Janeiro, semeando discussões sobre uma suposta guerra carioca desde a semana passada. Mas, consultado, o pesquisador Luís Mir, especialista em violência, baixa a quentura: "Essa situação é a normal do Rio. Sua média semanal de mortes é de 40 a 50 pessoas."
Autor de livros sobre guerrilha e criminalidade, como A Revolução Impossível e Guerra Civil - Estado e Trauma, Mir enxerga a questão sob uma ótica perene, sem se abalar com acontecimentos recentes. Baseando-se no processo histórico, e não nas circunstâncias, ele considera que esta foi apenas uma das irrupções midiáticas da criminalidade na futura sede olímpica.
Porém, com uma diferença: "Pela primeira vez, o Estado sofreu um ataque forte, foi derrubado um helicóptero da principal força policial do Rio de Janeiro". E, por isso, o prognóstico é que a situação vai piorar. Não apenas na Cidade Maravilhosa, pois, ressalta Mir, "São Paulo é violentíssimo" também, e a criminalidade já se espalhou pelo País. Agora, "a regra é matar ou morrer."
- A tendência da guerra civil é se aprofundar porque nós não temos uma política de segurança social. Segurança pública no Brasil não é segurança social, que é educação, saúde, moradia, renda, salários dignos, enfim, dar condições para as pessoas viverem dignamente. (...) Então, precisamos de uma nova Lei Áurea, para libertar esses 120 milhões de brasileiros e torná-los cidadãos - declara Luís Mir.
No caso carioca, um detalhe particular baliza sua avalição: "Como 40% da polícia do Rio de Janeiro - tanto a militar quanto a civil - tem algum tipo de envolvimento com o tráfico de drogas, (o confronto) é um acerto de contas entre polícia e traficantes".
Além de considerar fundamental o combate à corrupção, Mir insiste em criticar a divisão entre Polícia Militar e Polícia Civil. "É uma coisa absurda, anacrônica, esquizofrênica, que tem que acabar, tem que ser feita uma polícia única, preventiva, judiciária, de segurança, usando os mesmos recursos."
Mas, para ele, o ponto fundamental encontra-se no Estado. "Enquanto a criminalidade não passa determinadas fronteiras, o Estado finge que não vê e, enquanto o Estado não ataca a crimininalidade, a criminalidade finge, digamos, que não vai atacar o que se chama sociedade."
NUMEROS DA GUERRA CIVIL URBANA NO BRASIL
Pesquisa do IBGE mostra que quase 600 mil brasileiros foram assassinados entre 1980 e 2000, índice que supera vários conflitos mundiais. As principais vítimas são os jovens das regiões metropolitanas.
Desemprego
Para Mesquita Neto, o desemprego é sem dúvida um fator importante e que contribui para o crescimento da criminalidade no País, embora seu impacto seja diferente para os jovens e para os adultos. ?O desemprego causa um desequilíbrio muito grande na estrutura da família e é um problema sério na relação com os filhos. Porém, podemos ter taxas equivalentes de pessoas desocupadas em duas comunidades, com reflexos diferentes dependendo do tipo de família e da comunidade em que ela está inserida ? por exemplo, se os filhos estão na escola e a realidade dessa escola?, diz.
Guerra Civil? em Salvador: 10 homicídios em 24 horas
Ataques contra PM e ônibus continuam em Salvador
Policiais militares iniciaram perseguição contra três suspeitos do ataque, que terminou com a morte deles
A Central de Telecomunicações (Centel) das Polícias Militar e Civil da Bahia registrou 10 homicídios em Salvador e Região Metropolitana, somente nas últimas 24 horas. Mas o final de semana foi muito mais violento.
Duas operações de policiais da Rondesp (Rondas Especiais) e da Rotamo (Rondas-Tático Motorizadas), terminaram com sete mortes em duas localidades do subúrbio de Salvador, em Alto do Bom Viver e Fazenda Coutos, entre a tarde de sábado (22) e a madrugada de domingo (23).
Durante a madrugada de domingo, segundo informações da Centel, uma troca de tiros entre policiais e suspeitos no Alto do Bom Viver resultou na morte de três pessoas. Duas delas já identificadas pelos policiais. São Jadson Azevedo, 22, e Manoel de Jesus Moura, 24.
No sábado (22), uma operação realizada por policiais militares da Rondesp e da Rotamo, no local conhecido como ?Casinhas?, em Fazenda Coutos, terminou com quatro mortos. Um adolescente foi executado a tiros perto de casa, neste domingo (23), na rua Teixeira Mendes, no bairro da Federação.
A Centel também registrou nas últimas 24 horas, três assaltos a ônibus, um linchamento, mais sete tentativas de homicídio e oito carros foram tomados em assalto nas ruas de Salvador.
GUERRA CIVIL EM MARCHA
Criminosos promovem 38 ataques em 11 horas em São Paulo
Criminosos promoveram, entre a noite de terça-feira (11) e a manhã desta quarta, ao menos 38 ataques em São Paulo, segundo balanço divulgado pelo governo Estadual. Os números se referem a ocorrências registradas das 20h às 7h e não incluem os ônibus queimados na capital, Grande São Paulo e litoral.
De acordo com o balanço, quatro pessoas foram mortas no período. De acordo com informações da polícia, o número pode chegar a cinco.
Na zona norte de São Paulo, homens armados balearam o soldado Odair José Lorenzi, 29, na frente de sua casa, na favela do Boi Malhado, na Vila Nova Cachoeirinha, por volta da 0h10. A irmã do policial, Rita de Cássia Lorenzi, 39, saiu à janela após ouvir os disparos e também foi baleada. Ambos morreram.
No Guarujá (litoral), três vigilantes foram mortos desde a noite de ontem. Um deles trabalhava no IML (Instituto Médico Legal), localizado no bairro de Morrinhos. Ele foi baleado ao atender a porta para os criminosos, que fugiram em bicicletas.
Meia hora depois, um grupo de homens pulou o muro de um centro comunitário do mesmo bairro e matou outro vigilante a tiros. As duas vítimas trabalhavam para a empresa de segurança GP.
Por volta das 5h, um grupo matou com um tiro no rosto o vigia da linha férrea, localizado na avenida Thiago Ferreira. Até as 8h, o corpo permanecia no local.
Na manhã desta quarta, um policial militar à paisana foi ferido a tiros na zona norte de São Paulo. Por volta das 11h30, ainda não havia detalhes sobre o caso.
Biscaia: Rio de Janeiro já vive clima de "guerra civil"
Diego Salmen
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirma que os recentes atos de violência demonstram que o Rio de Janeiro vive em clima de "guerra civil".
- Esse enfrentamento é muito complicado. E vem também o componente político: alguns governos não querem enfrentar pelo desgaste que pode provocar nessas áreas com eleitores de comunidades carentes. Mas chega um momento em que não há mais condição.
No último fim de semana, um confronto entre policiais militares e traficantes resultou em pelo menos 25 mortos no Morro dos Macacos, zona norte carioca. O incidente ganhou contornos de barbárie: um helicóptero da Polícia foi derrubado, e um corpo foi encontrado dentro de um carrinho de supermercado abandonado na região.
Homicídios em Porto Alegre crescem 57,5%
Entre as 13 maiores capitais do país, a cidade gaúcha lidera em aumento de assassinatos; somente em 2007 foram 430
Sucateamento da segurança, aumento do tráfico de drogas e da pobreza são apontados como as principais causas
GILMAR PENTEADO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Porto Alegre é a capital brasileira entre as 13 maiores do país onde o homicídio mais cresceu em 2007, apontam estatísticas das secretarias estaduais da Segurança Pública.
O número de mortes por agressão aumentou quase 60% em relação a 2006 e se tornou recorde da década na capital gaúcha. No ano passado, houve 430 homicídios na cidade, contra 273 em 2006 -aumento de 57,5%, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
As estatísticas da Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, que atualiza os números a partir de suas investigações, revelam, no entanto, dados absolutos mais preocupantes: 525 homicídios contra 337 no ano anterior -crescimento de 55,7%.
Número de assassinatos aumenta 62%
Para autoridades, casos têm relação direta ou indireta com o tráfico de drogas
A série de homicídios do fim de semana acendeu a luz de alerta sobre a questão da criminalidade em Uberlândia. Somente no sábado foram sete assassinatos, em quatro bairros da cidade. Além das polícias Civil e Militar, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário estão preocupados com o aumento dos crimes. Até ontem, foram registradas 127 mortes violentas na cidade, número 62% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
Uberlândia é hoje a segunda maior cidade do estado e possui a segunda maior frota de veículos. É normal que a criminalidade aumente?, afirmou. Freitas informou que 30% de todos os crimes da cidade são solucionados e que, para isso, a participação da população é essencial. ?Contamos com as informações e envolvimento da sociedade para chegarmos aos criminosos?, disse.
O problema é a sensação de impunidade e banalização da vida, como percebemos em todo o país?, afirmou o coronel Dilmar Fernandes Crovato, chefe da 9ª Região da Polícia Militar. Ele disse que foi intensificado o trabalho de contenção à violência e apreensão das armas de fogo, que são os instrumentos utilizados para o crime. Nos últimos dois dias foram quatro apreensões?, afirmou.
A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou o seu relatório anual que traça um panorama das violações dos direitos humanos no mundo. A "crise da segurança pública" - que, , segundo a entidade, afeta especialmente comunidades pobres de grandes cidades e é perpretada pela ação de gangues criminosas e pelo abuso policial - aparece como um dos principais destaques da seção sobre o Brasil.
Leia a íntegra da seção do relatório sobre o Brasil
Luis Mir: "Guerra civil vai se aprofundar no Brasil"
Eliano Jorge - Terra
O notíciário nacional e internacional estampou as cenas dos confrontos entre policiais e traficantes no Rio de Janeiro, semeando discussões sobre uma suposta guerra carioca desde a semana passada. Mas, consultado, o pesquisador Luís Mir, especialista em violência, baixa a quentura: "Essa situação é a normal do Rio. Sua média semanal de mortes é de 40 a 50 pessoas."
Autor de livros sobre guerrilha e criminalidade, como A Revolução Impossível e Guerra Civil - Estado e Trauma, Mir enxerga a questão sob uma ótica perene, sem se abalar com acontecimentos recentes. Baseando-se no processo histórico, e não nas circunstâncias, ele considera que esta foi apenas uma das irrupções midiáticas da criminalidade na futura sede olímpica.
Porém, com uma diferença: "Pela primeira vez, o Estado sofreu um ataque forte, foi derrubado um helicóptero da principal força policial do Rio de Janeiro". E, por isso, o prognóstico é que a situação vai piorar. Não apenas na Cidade Maravilhosa, pois, ressalta Mir, "São Paulo é violentíssimo" também, e a criminalidade já se espalhou pelo País. Agora, "a regra é matar ou morrer."
- A tendência da guerra civil é se aprofundar porque nós não temos uma política de segurança social. Segurança pública no Brasil não é segurança social, que é educação, saúde, moradia, renda, salários dignos, enfim, dar condições para as pessoas viverem dignamente. (...) Então, precisamos de uma nova Lei Áurea, para libertar esses 120 milhões de brasileiros e torná-los cidadãos - declara Luís Mir.
No caso carioca, um detalhe particular baliza sua avalição: "Como 40% da polícia do Rio de Janeiro - tanto a militar quanto a civil - tem algum tipo de envolvimento com o tráfico de drogas, (o confronto) é um acerto de contas entre polícia e traficantes".
Além de considerar fundamental o combate à corrupção, Mir insiste em criticar a divisão entre Polícia Militar e Polícia Civil. "É uma coisa absurda, anacrônica, esquizofrênica, que tem que acabar, tem que ser feita uma polícia única, preventiva, judiciária, de segurança, usando os mesmos recursos."
Mas, para ele, o ponto fundamental encontra-se no Estado. "Enquanto a criminalidade não passa determinadas fronteiras, o Estado finge que não vê e, enquanto o Estado não ataca a crimininalidade, a criminalidade finge, digamos, que não vai atacar o que se chama sociedade."
NUMEROS DA GUERRA CIVIL URBANA NO BRASIL
Pesquisa do IBGE mostra que quase 600 mil brasileiros foram assassinados entre 1980 e 2000, índice que supera vários conflitos mundiais. As principais vítimas são os jovens das regiões metropolitanas.
Desemprego
Para Mesquita Neto, o desemprego é sem dúvida um fator importante e que contribui para o crescimento da criminalidade no País, embora seu impacto seja diferente para os jovens e para os adultos. ?O desemprego causa um desequilíbrio muito grande na estrutura da família e é um problema sério na relação com os filhos. Porém, podemos ter taxas equivalentes de pessoas desocupadas em duas comunidades, com reflexos diferentes dependendo do tipo de família e da comunidade em que ela está inserida ? por exemplo, se os filhos estão na escola e a realidade dessa escola?, diz.
Guerra Civil? em Salvador: 10 homicídios em 24 horas
Ataques contra PM e ônibus continuam em Salvador
Policiais militares iniciaram perseguição contra três suspeitos do ataque, que terminou com a morte deles
A Central de Telecomunicações (Centel) das Polícias Militar e Civil da Bahia registrou 10 homicídios em Salvador e Região Metropolitana, somente nas últimas 24 horas. Mas o final de semana foi muito mais violento.
Duas operações de policiais da Rondesp (Rondas Especiais) e da Rotamo (Rondas-Tático Motorizadas), terminaram com sete mortes em duas localidades do subúrbio de Salvador, em Alto do Bom Viver e Fazenda Coutos, entre a tarde de sábado (22) e a madrugada de domingo (23).
Durante a madrugada de domingo, segundo informações da Centel, uma troca de tiros entre policiais e suspeitos no Alto do Bom Viver resultou na morte de três pessoas. Duas delas já identificadas pelos policiais. São Jadson Azevedo, 22, e Manoel de Jesus Moura, 24.
No sábado (22), uma operação realizada por policiais militares da Rondesp e da Rotamo, no local conhecido como ?Casinhas?, em Fazenda Coutos, terminou com quatro mortos. Um adolescente foi executado a tiros perto de casa, neste domingo (23), na rua Teixeira Mendes, no bairro da Federação.
A Centel também registrou nas últimas 24 horas, três assaltos a ônibus, um linchamento, mais sete tentativas de homicídio e oito carros foram tomados em assalto nas ruas de Salvador.
GUERRA CIVIL EM MARCHA
Criminosos promovem 38 ataques em 11 horas em São Paulo
Criminosos promoveram, entre a noite de terça-feira (11) e a manhã desta quarta, ao menos 38 ataques em São Paulo, segundo balanço divulgado pelo governo Estadual. Os números se referem a ocorrências registradas das 20h às 7h e não incluem os ônibus queimados na capital, Grande São Paulo e litoral.
De acordo com o balanço, quatro pessoas foram mortas no período. De acordo com informações da polícia, o número pode chegar a cinco.
Na zona norte de São Paulo, homens armados balearam o soldado Odair José Lorenzi, 29, na frente de sua casa, na favela do Boi Malhado, na Vila Nova Cachoeirinha, por volta da 0h10. A irmã do policial, Rita de Cássia Lorenzi, 39, saiu à janela após ouvir os disparos e também foi baleada. Ambos morreram.
No Guarujá (litoral), três vigilantes foram mortos desde a noite de ontem. Um deles trabalhava no IML (Instituto Médico Legal), localizado no bairro de Morrinhos. Ele foi baleado ao atender a porta para os criminosos, que fugiram em bicicletas.
Meia hora depois, um grupo de homens pulou o muro de um centro comunitário do mesmo bairro e matou outro vigilante a tiros. As duas vítimas trabalhavam para a empresa de segurança GP.
Por volta das 5h, um grupo matou com um tiro no rosto o vigia da linha férrea, localizado na avenida Thiago Ferreira. Até as 8h, o corpo permanecia no local.
Na manhã desta quarta, um policial militar à paisana foi ferido a tiros na zona norte de São Paulo. Por volta das 11h30, ainda não havia detalhes sobre o caso.
Biscaia: Rio de Janeiro já vive clima de "guerra civil"
Diego Salmen
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirma que os recentes atos de violência demonstram que o Rio de Janeiro vive em clima de "guerra civil".
- Esse enfrentamento é muito complicado. E vem também o componente político: alguns governos não querem enfrentar pelo desgaste que pode provocar nessas áreas com eleitores de comunidades carentes. Mas chega um momento em que não há mais condição.
No último fim de semana, um confronto entre policiais militares e traficantes resultou em pelo menos 25 mortos no Morro dos Macacos, zona norte carioca. O incidente ganhou contornos de barbárie: um helicóptero da Polícia foi derrubado, e um corpo foi encontrado dentro de um carrinho de supermercado abandonado na região.
Homicídios em Porto Alegre crescem 57,5%
Entre as 13 maiores capitais do país, a cidade gaúcha lidera em aumento de assassinatos; somente em 2007 foram 430
Sucateamento da segurança, aumento do tráfico de drogas e da pobreza são apontados como as principais causas
GILMAR PENTEADO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Porto Alegre é a capital brasileira entre as 13 maiores do país onde o homicídio mais cresceu em 2007, apontam estatísticas das secretarias estaduais da Segurança Pública.
O número de mortes por agressão aumentou quase 60% em relação a 2006 e se tornou recorde da década na capital gaúcha. No ano passado, houve 430 homicídios na cidade, contra 273 em 2006 -aumento de 57,5%, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
As estatísticas da Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, que atualiza os números a partir de suas investigações, revelam, no entanto, dados absolutos mais preocupantes: 525 homicídios contra 337 no ano anterior -crescimento de 55,7%.
Número de assassinatos aumenta 62%
Para autoridades, casos têm relação direta ou indireta com o tráfico de drogas
A série de homicídios do fim de semana acendeu a luz de alerta sobre a questão da criminalidade em Uberlândia. Somente no sábado foram sete assassinatos, em quatro bairros da cidade. Além das polícias Civil e Militar, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário estão preocupados com o aumento dos crimes. Até ontem, foram registradas 127 mortes violentas na cidade, número 62% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
Uberlândia é hoje a segunda maior cidade do estado e possui a segunda maior frota de veículos. É normal que a criminalidade aumente?, afirmou. Freitas informou que 30% de todos os crimes da cidade são solucionados e que, para isso, a participação da população é essencial. ?Contamos com as informações e envolvimento da sociedade para chegarmos aos criminosos?, disse.
O problema é a sensação de impunidade e banalização da vida, como percebemos em todo o país?, afirmou o coronel Dilmar Fernandes Crovato, chefe da 9ª Região da Polícia Militar. Ele disse que foi intensificado o trabalho de contenção à violência e apreensão das armas de fogo, que são os instrumentos utilizados para o crime. Nos últimos dois dias foram quatro apreensões?, afirmou.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Saneamento privado não chega a favelas
A privatização de serviços de água e saneamento não melhorou as condições em favelas urbanas, afirma um artigo divulgado pelo IPC-IG (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O texto diz que, especialmente nos países pobres da África, a concessão para a iniciativa privada derrubou os investimentos diretos no setor.Intitulado "Acesso à Água nas Favelas do Mundo em Desenvolvimento", o artigo foi publicado na revista Poverty in Focus, do IPC-IG. De acordo com os autores, os economistas Hulya Dagdeviren e Simon Robertson, da Universidade de Hertfordshire (Reino Unido), “em regiões onde os serviços públicos foram privatizados, houve problemas relacionados a adequação do orçamento e regulamentação dos serviços”.
Com a privatização, o setor público se retirou do setor, mas as favelas ficaram desassistidas. “A mudança para serviços privatizados ou comercializados significou queda nos investimentos públicos em água, mas a lacuna não foi coberta pelo setor privado”, escrevem os autores, que, no entanto, não apresentam números sobre o impacto da privatização em favelas.
Os assentamentos informais sofrem mais intensamente a falta de água e esgoto em razão, dentre outras coisas, das condições geográficas, que dificultam a instalação de encanamentos. A localização em morros, várzeas ou áreas desérticas, a urbanização desordenada, as construções precárias exigem que o poder público interfira. As incertezas sobre posse da terra também dificultam a instalação de benfeitorias. “Planejamento urbano e problemas de posse do espaço exigem uma intervenção multifacetada dentro do escopo dos governos”, defendem os economistas. “A privatização não é uma opção em áreas pobres e de baixa renda onde os serviços não são lucrativos”, afirmam.
Para o setor público, porém, há grande benefício em melhorar as condições das favelas, pois o acesso a água potável diminui a incidência de doenças e de mortalidade, com aumento na produtividade das pessoas e queda dos gastos com saúde. A cada dólar investido no setor, economiza-se entre US$ 3,9 (África Subsaariana e sul da Ásia) a US$ 17,2 (América Latina).
No entanto, a maioria dos países em que grande parte da população vive em favelas não deve conseguir atingir a meta de saneamento dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).
O sétimo dos oito ODM prevê a redução pela metade da população sem acesso a água potável e saneamento entre 1990 e 2015. Mas em Moçambique, em que 94% da população urbana vive em favelas, a porcentagem de pessoas sem acesso a água encanada aumentou de 67% para 82% entre 1990 e 2004. Em Uganda, onde 93% moram em favelas, a população sem água encanada também cresceu no período: de 73% para 96%.
No Brasil, o serviço de água e esgoto é privatizado em alguns municípios, principalmente na região Sudeste. O país, porém, conseguiu implantar, com sucesso, regras para obrigar investimentos do setor privado, diz estudo publicado na mesma edição da revista Poverty in Focus. O economista André Rossi de Oliveira aponta que o serviço privado conseguiu melhorar o acesso a água em mais de 26% entre 1995 e 2003. “Há evidências de que uma maior presença de empreendimentos privados no setor de água brasileiro pode ser benéfica (...) porque pode melhorar o acesso dos pobres quando isso for uma obrigação contratual”, afirma.
Mobilização pelos ODM reúne '4 São Paulos'
Mais de 173 milhões de pessoas em 120 países aderiram à manifestações em prol dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), no que se transformou na maior mobilização da história, quebrando o recorde atingido pela mesma mobilização em 2008 ,de acordo com o Guinness - Livro dos Recordes. A campanha Levante-se e Faça sua Parte reuniu no mundo todo o equivalente a quatro vezes a população do Estado de São Paulo. Durante o período, palestras, eventos esportivos e cerimônias oficiais convidaram as pessoas a se levantarem num gesto simbólico de apoio às metas da ONU.
Em sua quarta edição, o público do Levante-se superou o do ano passado, quando 116 milhões se levantaram. A campanha já tinha sido incluída no Guinness pelos resultados em 2007 e 2008.
Cerca de 3 mil ações aconteceram ao mesmo tempo, entre os dias 16 e 18 de outubro. Durante um show da banda U2 em Oklahoma, nos Estados Unidos, o vocalista Bono Vox pediu que as mais de 50 mil pessoas presentes se agachassem e levantassem em seguida em prol da campanha. “Isso está acontecendo na África e na Índia e agora em Oklahoma... em nome de todos, muito obrigado!”, disse o cantor.
No Brasil, eventos somaram pelo menos 140 mil participantes. Na Paraíba, cartazes do Levante-se foram distribuídos em jogos do Circuito Nacional de Vôlei de Praia. Atletas, como o jogador Giba, compareceram e tiraram fotos para a campanha. Junto com outras ações, de distribuição de alimentos e kits de higiene bucal, o Estado contabilizou 15 mil participantes.
O Levante-se também foi lembrado no jogo entre Atlético Paranaense e Santo André, que aconteceu no domingo em Curitiba. Foram estendidas faixas na torcida e no campo, antes do início da disputa. Cerca de 16 mil pessoas estavam presentes. Mais brasileiros se levantaram ainda em Londrina, em programas de ginástica no trabalho e nas escolas, em Florianópolis, onde atrações de lazer atraíram pessoas para um parque da cidade.
Outros eventos de pequena proporção também foram importantes ao redor do mundo. Na África do Sul, 1.500 crianças de uma escola primária participaram de uma ação que lembrou o combate a abuso sexual, físico e emocional. Os meninos e meninas se alinharam formando o desenho do número do telefone para denunciar a prática.
No fim da campanha, o movimento foi lembrado na abertura da bolsa Nasdaq em Nova York, no dia 20. Membros da ONU participaram da cerimônia de tocar o sino que dá início às atividades do pregão.
Os eventos realizados agora estão sendo registrados no site oficial do Levante-se, em inglês. É possível acessar fotos e vídeos de manifestações em diversas partes do mundo.
Em sua quarta edição, o público do Levante-se superou o do ano passado, quando 116 milhões se levantaram. A campanha já tinha sido incluída no Guinness pelos resultados em 2007 e 2008.
Cerca de 3 mil ações aconteceram ao mesmo tempo, entre os dias 16 e 18 de outubro. Durante um show da banda U2 em Oklahoma, nos Estados Unidos, o vocalista Bono Vox pediu que as mais de 50 mil pessoas presentes se agachassem e levantassem em seguida em prol da campanha. “Isso está acontecendo na África e na Índia e agora em Oklahoma... em nome de todos, muito obrigado!”, disse o cantor.
No Brasil, eventos somaram pelo menos 140 mil participantes. Na Paraíba, cartazes do Levante-se foram distribuídos em jogos do Circuito Nacional de Vôlei de Praia. Atletas, como o jogador Giba, compareceram e tiraram fotos para a campanha. Junto com outras ações, de distribuição de alimentos e kits de higiene bucal, o Estado contabilizou 15 mil participantes.
O Levante-se também foi lembrado no jogo entre Atlético Paranaense e Santo André, que aconteceu no domingo em Curitiba. Foram estendidas faixas na torcida e no campo, antes do início da disputa. Cerca de 16 mil pessoas estavam presentes. Mais brasileiros se levantaram ainda em Londrina, em programas de ginástica no trabalho e nas escolas, em Florianópolis, onde atrações de lazer atraíram pessoas para um parque da cidade.
Outros eventos de pequena proporção também foram importantes ao redor do mundo. Na África do Sul, 1.500 crianças de uma escola primária participaram de uma ação que lembrou o combate a abuso sexual, físico e emocional. Os meninos e meninas se alinharam formando o desenho do número do telefone para denunciar a prática.
No fim da campanha, o movimento foi lembrado na abertura da bolsa Nasdaq em Nova York, no dia 20. Membros da ONU participaram da cerimônia de tocar o sino que dá início às atividades do pregão.
Os eventos realizados agora estão sendo registrados no site oficial do Levante-se, em inglês. É possível acessar fotos e vídeos de manifestações em diversas partes do mundo.
Leis da ditadura dificultam punir torturador
DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina
Leis antigas comprometem o julgamento de crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), diz estudo do juiz federal Roberto Lima Santos e do promotor do Estado de São Paulo Vladimir Brega Filho. Os dois defendem que normas feitas durante a ditadura e válidas até hoje têm prejudicado a condenação de torturadores e agentes da repressão.
O artigo foi publicado na primeira edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição, lançada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os autores destacam legislações consideradas autoritárias que ainda sobrevivem: a Lei de Segurança Nacional, de 1983; o Código Penal Militar, de 1969, e até mesmo a Lei de Anistia, de 1979. Esta concede perdão a crimes políticos da época, mas também exime de culpa os crimes cometidos pelo Estado, como a tortura.
O recurso à legislação antiga, diz o estudo, foi o que livrou o homem que assumiu a responsabilidade pelo assassinato do jornalista Vladmir Herzog no DOI-Codi, órgão de inteligência e repressão da ditadura. Em 1992, Pedro Antônio Mira Grancieri, conhecido como “capitão Ramiro”, declarou à revista Istoé “ninguém está mais forte e diretamente envolvido na morte de Herzog do que eu”. O caso é um dos mais simbólicos do período. Apesar da confissão, no mesmo ano o inquérito policial aberto contra o capitão Ramiro foi trancado porque a Justiça entendeu que seus crimes tinham o perdão da Lei de Anistia.
“Por aqui [Brasil] não houve responsabilização de violadores de direitos humanos e muito menos foram reformadas as instituições de segurança pública, com o afastamento de criminosos dos órgãos relacionados ao exercício da lei”, dizem os autores.
A chamada “justiça de transição” prevê uma série de ações para que os países que passaram por períodos de repressão restabeleçam plenamente os direitos humanos. Elas incluem o julgamento de responsáveis, a abertura de arquivos do passado e o reconhecimento das vítimas por parte do governo. Para Santos e Filho, o Brasil desenvolveu plenamente apenas a última. “Com efeito, o Estado brasileiro apenas priorizou o pagamento de reparações pecuniárias (indenizações em dinheiro) às vítimas e a seus familiares”, concluem.
Além disso, avaliam os pesquisadores, as leis da ditadura continuam a funcionar a serviço da repressão. Em 2008, a Lei de Segurança Nacional serviu de base para uma denúncia de promotores do interior do Rio Grande do Sul contra oito membros do MST (Movimento Sem Terra). A acusação era sobre “propaganda da luta entre as classes sociais”, ato que é considerado crime pela lei antiga e pode dar pena de um a quatro anos de prisão.
Solução
Comparado a países vizinhos que passaram por regimes de repressão, o Brasil é o que menos avançou nas áreas da Justiça Restaurativa, afirma o estudo. A Argentina hoje julga crimes militares pela justiça comum e não mantém um código penal militar. Além disso, nesse país e também no Chile, foram criados mecanismos para que, mesmo com leis de anistia, o judiciário mantenha processos contra violações aos direitos humanos.
Santos e Filho afirmam que o judiciário brasileiro era muito mais ativo que em outros países. Durante a ditadura, os processos eram um meio de frear a violência da época. “Por outro lado, com a Constituição democrática de 1988, esse ativismo judicial, ao menos no que toca aos assuntos relacionados às graves violações de direitos humanos da ditadura militar, se retrai e o Judiciário passa a ter uma atuação tímida, pouco criativa e, paradoxalmente à sua atuação durante o período autoritário, não vem desempenhando o papel de garantia dos direitos fundamentais que lhe incumbe numa democracia.”
A solução apontada pelos autores é fazer com que a legislação internacional prevaleça sobre a nacional nesses casos. “A aplicação [pouco frequente] da legislação internacional, especialmente os tratados internacionais de direitos humanos, pelos tribunais nacionais, deve ser considerada, talvez, como a principal causa, para se entender a inércia do Estado brasileiro nesse campo”, dizem.
da PrimaPagina
Leis antigas comprometem o julgamento de crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), diz estudo do juiz federal Roberto Lima Santos e do promotor do Estado de São Paulo Vladimir Brega Filho. Os dois defendem que normas feitas durante a ditadura e válidas até hoje têm prejudicado a condenação de torturadores e agentes da repressão.
O artigo foi publicado na primeira edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição, lançada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os autores destacam legislações consideradas autoritárias que ainda sobrevivem: a Lei de Segurança Nacional, de 1983; o Código Penal Militar, de 1969, e até mesmo a Lei de Anistia, de 1979. Esta concede perdão a crimes políticos da época, mas também exime de culpa os crimes cometidos pelo Estado, como a tortura.
O recurso à legislação antiga, diz o estudo, foi o que livrou o homem que assumiu a responsabilidade pelo assassinato do jornalista Vladmir Herzog no DOI-Codi, órgão de inteligência e repressão da ditadura. Em 1992, Pedro Antônio Mira Grancieri, conhecido como “capitão Ramiro”, declarou à revista Istoé “ninguém está mais forte e diretamente envolvido na morte de Herzog do que eu”. O caso é um dos mais simbólicos do período. Apesar da confissão, no mesmo ano o inquérito policial aberto contra o capitão Ramiro foi trancado porque a Justiça entendeu que seus crimes tinham o perdão da Lei de Anistia.
“Por aqui [Brasil] não houve responsabilização de violadores de direitos humanos e muito menos foram reformadas as instituições de segurança pública, com o afastamento de criminosos dos órgãos relacionados ao exercício da lei”, dizem os autores.
A chamada “justiça de transição” prevê uma série de ações para que os países que passaram por períodos de repressão restabeleçam plenamente os direitos humanos. Elas incluem o julgamento de responsáveis, a abertura de arquivos do passado e o reconhecimento das vítimas por parte do governo. Para Santos e Filho, o Brasil desenvolveu plenamente apenas a última. “Com efeito, o Estado brasileiro apenas priorizou o pagamento de reparações pecuniárias (indenizações em dinheiro) às vítimas e a seus familiares”, concluem.
Além disso, avaliam os pesquisadores, as leis da ditadura continuam a funcionar a serviço da repressão. Em 2008, a Lei de Segurança Nacional serviu de base para uma denúncia de promotores do interior do Rio Grande do Sul contra oito membros do MST (Movimento Sem Terra). A acusação era sobre “propaganda da luta entre as classes sociais”, ato que é considerado crime pela lei antiga e pode dar pena de um a quatro anos de prisão.
Solução
Comparado a países vizinhos que passaram por regimes de repressão, o Brasil é o que menos avançou nas áreas da Justiça Restaurativa, afirma o estudo. A Argentina hoje julga crimes militares pela justiça comum e não mantém um código penal militar. Além disso, nesse país e também no Chile, foram criados mecanismos para que, mesmo com leis de anistia, o judiciário mantenha processos contra violações aos direitos humanos.
Santos e Filho afirmam que o judiciário brasileiro era muito mais ativo que em outros países. Durante a ditadura, os processos eram um meio de frear a violência da época. “Por outro lado, com a Constituição democrática de 1988, esse ativismo judicial, ao menos no que toca aos assuntos relacionados às graves violações de direitos humanos da ditadura militar, se retrai e o Judiciário passa a ter uma atuação tímida, pouco criativa e, paradoxalmente à sua atuação durante o período autoritário, não vem desempenhando o papel de garantia dos direitos fundamentais que lhe incumbe numa democracia.”
A solução apontada pelos autores é fazer com que a legislação internacional prevaleça sobre a nacional nesses casos. “A aplicação [pouco frequente] da legislação internacional, especialmente os tratados internacionais de direitos humanos, pelos tribunais nacionais, deve ser considerada, talvez, como a principal causa, para se entender a inércia do Estado brasileiro nesse campo”, dizem.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
O ASSUNTO É FUTEBOL!
I - Reforço policial militar, polícia municipal, polícia civil. Toda mobilização, estratégia e aparato repressivo. De nada adiantou. Novamente os vândalos barbarizaram!II - Vandalismo, violência física, quebre-quebras geral. Mesmo reunindo e articulando as "organizadas, novamente a barbárie predominou.
III - Culpar o "Estado" mais uma vez? Seria no mínimo covardia.
"Sentar a borracha, descer o bambu, prender e arrebentar" não resolvem...
IV - Liquidar, extinguir as "organizadas", promover jogos com torcida única, seria um bom começo. Levar clássicos ao interior também não seria má idéia.
V - Engraçado esses "valentões" torcedores. Tem xiliques em dias de clássicos. Esses Maricas, são machos em dias de jogos. Quando levam "ferro" com o aumento das passagens de transportes coletivos, são umas mocinhas, sequer reclamam. Idiotas alienados, comportam-se como ratos!
VI - Responsabilizar os clubes para que arquem com os prejuízos materiais, penalizar com perda de mando ou pontos, poderia ajudar.
VII - Cadastrar esses bárbaros e obrigá-los a comparecer a distritos policiais em horários e dias de jogos. Menores? Penitenciar os pais à comparecer as delegacias em lugar dos filhos.
Resolve? Não sei, seria um bom começo.
VIII - Convocar as forças armadas? O problema é que eles podem esquecer o caminho de volta aos quartéis. Não é uma boa idéia.
IX - Chega! Não pode a sociedade continuar gastando dinheiro e energia com esses bandidos. Medidas práticas e drásticas imediatamente devem ser adotadas.
X - FUTEBOL É O ASSUNTO??
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Agrotóxicos no seu estômago
Na safra passada, as empresas transnacionais (Basf, Bayer, Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell...), comemoraram que o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa.
Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada.. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
por João Pedro Stédile
Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais são muito bem pagos para todos os dias defender, falar e escrever de que no Brasil não há mais problema agrário. Afinal, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo muito lucro. Portanto, o latifúndio não é mais problema para a sociedade brasileira. Será? Nem vou abordar a injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50 mil fazendeiros, sejam donos de metade de toda nossa natureza, enquanto temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada.. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
Campanha promove Dia Nacional Contra a Baixaria na TV
18 de outubro: Dia Nacional Contra a Baixaria na TV
Este ano a campanha ?Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania? comemora a quarta edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Desde 2006, a campanha promove diferentes ações para marcar a data. No próximo dia 18 de outubro, domingo, haverá um programa Ver TV Especial a partir das 17h que será exibido pela TV Brasil e TV Câmara.
O tema do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV traz uma reflexão importante: Há qualidade na televisão brasileira? Para dar essa resposta a coordenação da campanha convidou especialistas ligados à comunicação, professores, estudantes, filósofos e psicólogos para indicar uma lista com os cinco melhores programas em exibição na TV aberta.
A partir das indicações foi elaborada uma enquete que está disponível para votação no site da campanha. Além da enquete foi realizada uma pesquisa de opinião na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Trezentas pessoas foram entrevistas e opinaram sobre qual é o melhor programa da TV brasileira dentre os cinco programas indicados.
O resultado da enquete será divulgado dia 18 de outubro. A campanha ?Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania?, desde sua criação em 2002, prima pela qualidade da programação televisiva e, ao denunciar os programas que desrespeitam os direitos humanos, pretende colaborar com a sua melhoria já que a televisão constitui um importante instrumento na formação da cidadania.
Participe, vote, dê a sua opinião. Sua atitude faz toda a diferença! Para votar acesse o link na home.
Conheça os especialistas e demais convidados, dentro outros, que participaram das indicações dos melhores programas em exibição na TV aberta brasileira:
Carta de Princípios
01. Não será considerada legítima a divulgação de imagens que exponham pessoas ao ridículo ou que lhes ocasione algum tipo de constrangimento moral, exceto se o resultado dessa divulgação, comprovadamente, contribuir para a identificação de autoria ou prevenção de conduta tipificada pelo Código Penal
02. Imagens de pessoas internas em instituições de privação de liberdade ou de tratamento de saúde só devem ser divulgadas com o expresso consentimento dos envolvidos. O mesmo procedimento deve ser observado com relação a pessoas detidas pela polícia.
03. A programação televisiva não deve incitar ao ódio e deve afirmar um compromisso com uma cultura de paz. Os profissionais de comunicação não devem estimular o público a praticar ou aceitar atos de vingança, práticas de espancamento, tortura, linchamento ou atos violentos de qualquer natureza.
04. A programação televisiva não deve incitar ao racismo e deve afirmar um compromisso com uma cultura que respeite, preserve e valorize as diferenças étnicas.
05. A programação televisiva não deve incitar à homofobia e deve afirmar um compromisso com uma cultura que reconheça o direito à livre expressão das orientações sexuais.
06. A programação televisiva não deve incitar ao machismo e deve afirmar um compromisso com uma cultura que reconheça às mulheres o exercício pleno dos seus direitos e que se contraponha às práticas de violência e discriminação contra a mulher.
07. A programação televisiva não deve incitar à violência contra quem quer que seja e, particularmente, deve zelar para que nossas crianças e adolescentes sejam tratados com respeito e consideração por seus pais, pelas autoridades constituídas e pelo conjunto da sociedade.
08. A programação televisiva não deve incitar à intolerância religiosa e deve afirmar uma cultura de respeito a todas as confissões e tradições, o que pressupõe zelo para com seus cultos, símbolos, datas e nomes sagrados.
Este ano a campanha ?Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania? comemora a quarta edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Desde 2006, a campanha promove diferentes ações para marcar a data. No próximo dia 18 de outubro, domingo, haverá um programa Ver TV Especial a partir das 17h que será exibido pela TV Brasil e TV Câmara.
O tema do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV traz uma reflexão importante: Há qualidade na televisão brasileira? Para dar essa resposta a coordenação da campanha convidou especialistas ligados à comunicação, professores, estudantes, filósofos e psicólogos para indicar uma lista com os cinco melhores programas em exibição na TV aberta.
A partir das indicações foi elaborada uma enquete que está disponível para votação no site da campanha. Além da enquete foi realizada uma pesquisa de opinião na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Trezentas pessoas foram entrevistas e opinaram sobre qual é o melhor programa da TV brasileira dentre os cinco programas indicados.
O resultado da enquete será divulgado dia 18 de outubro. A campanha ?Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania?, desde sua criação em 2002, prima pela qualidade da programação televisiva e, ao denunciar os programas que desrespeitam os direitos humanos, pretende colaborar com a sua melhoria já que a televisão constitui um importante instrumento na formação da cidadania.
Participe, vote, dê a sua opinião. Sua atitude faz toda a diferença! Para votar acesse o link na home.
Conheça os especialistas e demais convidados, dentro outros, que participaram das indicações dos melhores programas em exibição na TV aberta brasileira:
Eugênio Bucci (Jornalista e Professor),
Murilo Ramos (Professor),
Venício de Lima (Professor),
João Freire (Professor),
Pedrinho Guareschi (Filósofo e professor),
Padre Geraldo (Assessor da CNBB),
Márcio Araújo (Jornalista),
Toni Reis (ABGLT)
www.eticanatv.org.br/
Murilo Ramos (Professor),
Venício de Lima (Professor),
João Freire (Professor),
Pedrinho Guareschi (Filósofo e professor),
Padre Geraldo (Assessor da CNBB),
Márcio Araújo (Jornalista),
Toni Reis (ABGLT)
www.eticanatv.org.br/
Carta de Princípios
01. Não será considerada legítima a divulgação de imagens que exponham pessoas ao ridículo ou que lhes ocasione algum tipo de constrangimento moral, exceto se o resultado dessa divulgação, comprovadamente, contribuir para a identificação de autoria ou prevenção de conduta tipificada pelo Código Penal
02. Imagens de pessoas internas em instituições de privação de liberdade ou de tratamento de saúde só devem ser divulgadas com o expresso consentimento dos envolvidos. O mesmo procedimento deve ser observado com relação a pessoas detidas pela polícia.
03. A programação televisiva não deve incitar ao ódio e deve afirmar um compromisso com uma cultura de paz. Os profissionais de comunicação não devem estimular o público a praticar ou aceitar atos de vingança, práticas de espancamento, tortura, linchamento ou atos violentos de qualquer natureza.
04. A programação televisiva não deve incitar ao racismo e deve afirmar um compromisso com uma cultura que respeite, preserve e valorize as diferenças étnicas.
05. A programação televisiva não deve incitar à homofobia e deve afirmar um compromisso com uma cultura que reconheça o direito à livre expressão das orientações sexuais.
06. A programação televisiva não deve incitar ao machismo e deve afirmar um compromisso com uma cultura que reconheça às mulheres o exercício pleno dos seus direitos e que se contraponha às práticas de violência e discriminação contra a mulher.
07. A programação televisiva não deve incitar à violência contra quem quer que seja e, particularmente, deve zelar para que nossas crianças e adolescentes sejam tratados com respeito e consideração por seus pais, pelas autoridades constituídas e pelo conjunto da sociedade.
08. A programação televisiva não deve incitar à intolerância religiosa e deve afirmar uma cultura de respeito a todas as confissões e tradições, o que pressupõe zelo para com seus cultos, símbolos, datas e nomes sagrados.
MST: Nota de esclarecimento sobre os recentes acontecimentos
Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.
1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.
2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.
A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas proprie dades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.
3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.
4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.
5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.
6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.
7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.
8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.
9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.
Em período s eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.
10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.
À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.
Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Ag rária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.
DIREÇÃO NACIONAL DO MST
1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.
2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.
A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas proprie dades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.
3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.
4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.
5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.
6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.
7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.
8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.
9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.
Em período s eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.
10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.
À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.
Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Ag rária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.
DIREÇÃO NACIONAL DO MST
Cidade de Zeca Dirceu recebe o dobro de verba de SP
O município paranaense de 20 mil habitantes administrado pelo filho do ex-ministro José Dirceu (PT) recebeu, proporcionalmente, o dobro de verbas da União do que a maior cidade do país nos últimos dois anos. Mais também do que outras importantes capitais do país, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, e do que municípios vizinhos do mesmo porte.A cidade de Cruzeiro do Oeste, dirigida pelo prefeito José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT), recebeu R$ 11,1 milhões da União entre 2008 e outubro deste ano. A conta exclui as transferências constitucionais obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Desde o início do ano passado, o governo federal destinou R$ 552,85 por habitante no município do prefeito Zeca Dirceu. Nesse mesmo período, os repasses federais para cada um dos quase 11 milhões de habitantes de São Paulo ficaram em R$ 244,92. A média de Cruzeiro do Oeste também supera a registrada no Rio, que é de R$ 353,83, a de Brasília, R$ 537,85, e a de Belo Horizonte, R$ 524,69. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Denúncia do MPF
Há quatro anos o Ministério Público Federal acusa José Dirceu, Zeca Dirceu e Waldomiro Diniz de usarem a estrutura do Palácio do Planalto para beneficiar prefeituras do noroeste do Paraná e patrocinarem um projeto político (leia mais).
Dirceu diz que a denúncia é frágil, pois não foi aceita pela Justiça. Zeca nega a interferência do pai e afirma que conta com bons profissionais que aumentam a eficiência administrativa da cidade (leia mais). Procurada pelo Congresso em Foco, a Presidência da República afirma que não há qualquer favorecimento a Cruzeiro do Oeste nas transferências de dinheiro da União para o município.
FAVELAS: CHEGA DE ENXUGAR GELO!
As favelas são "instituições nacionais" a mais de 100 anos e surgem em primeiro com o nome de mocambos ou quilombos urbanos.
Uma comunidade de excluídos que também é histórica é a de Santo Antonio (RJ), sendo que a mesma foi formada por soldados negros, ex-escravos militares, que retornaram da Guerra do Paraguai e montaram o mocambo.
Só ganharam este nome depois que o atual morro do Juramento abrigou os soldados negros que foram dispersos depois da Guerra de Canudos. O primeiro nome desta comunidade foi a de Morro da Favela, pois nela havia uma arvore muito parecida com um tipo de vegetação encontrada em Canudos.
Após a abolição grande parte dos negros libertos, que apesar disto não tiveram acesso a cidadania (educação, acesso a terra, etc.) foram engrossar o contingente populacional destas comunidades.
Após o golpe de 64 com a entrada do capitalismo no campo em sua forma mais selvagem possível ocorreu um grande êxodo das zonas rurais para os grandes centros, o que envolveu a migração de mais de 20.000.000 de pessoas e as cidades não estavam preparadas para receber tal contingente populacional e isto gerou um grande desequilíbrio social.
Este fenômeno social, que é a favelização, se agrava mais a cada dia, pois por falta de políticas para fixar o homem no campo, tais quais as reformas agrária e agrícola, como também o baixo nível de evolução na agroindustrialização as migrações continuam.
Hoje nas favelas vivem não somente os afrodescendentes, mas sim todos os excluídos, pouco importando se são negros, brancos, asiáticos, etc..
Segundo dados do IBGE a população favelada no Brasil atingiu o número 6,5 milhões de pessoas, mas segundo o livro ?Planeta Favela?, escrito pelo urbanista norte americano Mike Davis, o número é maior e temos a terceira maior população favelada do mundo.
Segundo o IBGE o que caracteriza se uma comunidade é uma favela ou não são critérios como o acesso a saneamento e precariedade das moradias e por estes critérios teríamos hoje no país 6,5 milhões de favelados, mas se formos fazer as contas pelos critérios mais abrangentes do ?Planeta Favela? (acesso aos empregos, saúde, nível edicacional, etc.), que foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estes números atingem o total de 51,7 milhões, tornando o Brasil o país com a terceira maior população favelada do mundo, atrás apenas de Índia e China.
Só em Curitiba sem contar as pequenas comunidades cujas ocupações das áreas também são irregulares e relacionando apenas as maiores existem na cidade 262 favelas e elas abrigam aproximadamente 54 mil famílias, o que forma um contingente populacional de aproximadamente 200 mil habitantes.
Para resolver está tragédia social da favelização da população, que é o grande fator gerador da violência urbana nos grandes centros, não basta urbanizar favelas. É preciso integrá-las às cidades, com transporte, geração de renda e educação, pois caso contrário em vez de resolver o grave problema social continuaremos a ?enxugar gelo?.
Medidas são tomadas pela Prefeitura, mas a solução para está questão de exclusão social está longe de ser atingida por faltar um planejamento que envolva a todos os governos, pois para que isto ocorra são necessários grandes investimentos e não só por parte do município, mas sim também dos governos federal e estadual.
Uma comunidade de excluídos que também é histórica é a de Santo Antonio (RJ), sendo que a mesma foi formada por soldados negros, ex-escravos militares, que retornaram da Guerra do Paraguai e montaram o mocambo.
Só ganharam este nome depois que o atual morro do Juramento abrigou os soldados negros que foram dispersos depois da Guerra de Canudos. O primeiro nome desta comunidade foi a de Morro da Favela, pois nela havia uma arvore muito parecida com um tipo de vegetação encontrada em Canudos.
Após a abolição grande parte dos negros libertos, que apesar disto não tiveram acesso a cidadania (educação, acesso a terra, etc.) foram engrossar o contingente populacional destas comunidades.
Após o golpe de 64 com a entrada do capitalismo no campo em sua forma mais selvagem possível ocorreu um grande êxodo das zonas rurais para os grandes centros, o que envolveu a migração de mais de 20.000.000 de pessoas e as cidades não estavam preparadas para receber tal contingente populacional e isto gerou um grande desequilíbrio social.
Este fenômeno social, que é a favelização, se agrava mais a cada dia, pois por falta de políticas para fixar o homem no campo, tais quais as reformas agrária e agrícola, como também o baixo nível de evolução na agroindustrialização as migrações continuam.
Hoje nas favelas vivem não somente os afrodescendentes, mas sim todos os excluídos, pouco importando se são negros, brancos, asiáticos, etc..
Segundo dados do IBGE a população favelada no Brasil atingiu o número 6,5 milhões de pessoas, mas segundo o livro ?Planeta Favela?, escrito pelo urbanista norte americano Mike Davis, o número é maior e temos a terceira maior população favelada do mundo.
Segundo o IBGE o que caracteriza se uma comunidade é uma favela ou não são critérios como o acesso a saneamento e precariedade das moradias e por estes critérios teríamos hoje no país 6,5 milhões de favelados, mas se formos fazer as contas pelos critérios mais abrangentes do ?Planeta Favela? (acesso aos empregos, saúde, nível edicacional, etc.), que foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estes números atingem o total de 51,7 milhões, tornando o Brasil o país com a terceira maior população favelada do mundo, atrás apenas de Índia e China.
Só em Curitiba sem contar as pequenas comunidades cujas ocupações das áreas também são irregulares e relacionando apenas as maiores existem na cidade 262 favelas e elas abrigam aproximadamente 54 mil famílias, o que forma um contingente populacional de aproximadamente 200 mil habitantes.
Para resolver está tragédia social da favelização da população, que é o grande fator gerador da violência urbana nos grandes centros, não basta urbanizar favelas. É preciso integrá-las às cidades, com transporte, geração de renda e educação, pois caso contrário em vez de resolver o grave problema social continuaremos a ?enxugar gelo?.
Medidas são tomadas pela Prefeitura, mas a solução para está questão de exclusão social está longe de ser atingida por faltar um planejamento que envolva a todos os governos, pois para que isto ocorra são necessários grandes investimentos e não só por parte do município, mas sim também dos governos federal e estadual.
Lula: 4ª Frota dos EUA está quase em cima do pré-sal
Ao abordar a necessidade de reforçar a Marinha para defender o petróleo do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu que a 4ª Frota naval dos Estados Unidos está "quase em cima" das grandes reservas descobertas na costa brasileira. "A Marinha joga um papel importante para proteger o nosso pré-sal, porque os homens já estão aí com a 4ª Frota quase em cima do pré-sal", disse Lula em discurso na cerimônia de batismo da plataforma P-53, em Rio Grande (RS).
Desativada há mais de 50 anos, a 4ª Frota dos EUA foi restabelecida em junho deste ano com o propósito anunciado de combater o tráfico de drogas, auxiliar em desastres naturais e atuar em missões de paz na América Latina e no Caribe. Mas seu retorno foi recebido com ceticismo na América Latina, onde a presença militar americana é vista por muitos como ameaça à soberania da região.
"A nossa Marinha tem que ser a guardiã das nossas plataformas em alto-mar para fiscalizar esse patrimônio, porque daqui a pouco chega um espertinho aí e fala: Isso é meu, está no fundo do mar mesmo, ninguém sabe, isso é meu", acrescentou Lula.
A descoberta da camada pré-sal pela Petrobras, em novembro, reforçou a necessidade de o Brasil melhorar a defesa de sua costa. O ministério da Defesa negocia com a França a construção de um submarino nuclear, e na semana passada as Forças Armadas iniciaram a chamada Operação Atlântico para mostrar a capacidade que o País tem de proteger a região onde estão os megacampos do pré-sal.
"E agora que tem uma sonda que fura verticalmente, depois vai na horizontal 5, 6 km, (...), lá do país dele, vai tentar pegar o nosso petróleo aqui. Nós temos que tomar conta", reforçou Lula.
Desativada há mais de 50 anos, a 4ª Frota dos EUA foi restabelecida em junho deste ano com o propósito anunciado de combater o tráfico de drogas, auxiliar em desastres naturais e atuar em missões de paz na América Latina e no Caribe. Mas seu retorno foi recebido com ceticismo na América Latina, onde a presença militar americana é vista por muitos como ameaça à soberania da região.
"A nossa Marinha tem que ser a guardiã das nossas plataformas em alto-mar para fiscalizar esse patrimônio, porque daqui a pouco chega um espertinho aí e fala: Isso é meu, está no fundo do mar mesmo, ninguém sabe, isso é meu", acrescentou Lula.
A descoberta da camada pré-sal pela Petrobras, em novembro, reforçou a necessidade de o Brasil melhorar a defesa de sua costa. O ministério da Defesa negocia com a França a construção de um submarino nuclear, e na semana passada as Forças Armadas iniciaram a chamada Operação Atlântico para mostrar a capacidade que o País tem de proteger a região onde estão os megacampos do pré-sal.
"E agora que tem uma sonda que fura verticalmente, depois vai na horizontal 5, 6 km, (...), lá do país dele, vai tentar pegar o nosso petróleo aqui. Nós temos que tomar conta", reforçou Lula.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Parabéns Mestre!
" Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons.Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"
(Bertold Brecht)Homenagem da Equipe do Bóia ao Professor Cláudio Fajardo que está de idade nova no dia de hoje! Parabéns Mestre!
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
FAVELAS: CHEGA DE ENXUGAR GELO!
As favelas são "instituições nacionais" a mais de 100 anos e surgem em primeiro com o nome de mocambos ou quilombos urbanos.
Uma comunidade de excluídos que também é histórica é a de Santo Antonio (RJ), sendo que a mesma foi formada por soldados negros, ex-escravos militares, que retornaram da Guerra do Paraguai e montaram o mocambo.
Só ganharam este nome depois que o atual morro do Juramento abrigou os soldados negros que foram dispersos depois da Guerra de Canudos. O primeiro nome desta comunidade foi a de Morro da Favela, pois nela havia uma arvore muito parecida com um tipo de vegetação encontrada em Canudos.
Após a abolição grande parte dos negros libertos, que apesar disto não tiveram acesso a cidadania (educação, acesso a terra, etc.) foram engrossar o contingente populacional destas comunidades.
Após o golpe de 64 com a entrada do capitalismo no campo em sua forma mais selvagem possível ocorreu um grande êxodo das zonas rurais para os grandes centros, o que envolveu a migração de mais de 20.000.000 de pessoas e as cidades não estavam preparadas para receber tal contingente populacional e isto gerou um grande desequilíbrio social.
Este fenômeno social, que é a favelização, se agrava mais a cada dia, pois por falta de políticas para fixar o homem no campo, tais quais as reformas agrária e agrícola, como também o baixo nível de evolução na agroindustrialização as migrações continuam.
Hoje nas favelas vivem não somente os afrodescendentes, mas sim todos os excluídos, pouco importando se são negros, brancos, asiáticos, etc..
Segundo dados do IBGE a população favelada no Brasil atingiu o número 6,5 milhões de pessoas, mas segundo o livro ?Planeta Favela?, escrito pelo urbanista norte americano Mike Davis, o número é maior e temos a terceira maior população favelada do mundo.
Segundo o IBGE o que caracteriza se uma comunidade é uma favela ou não são critérios como o acesso a saneamento e precariedade das moradias e por estes critérios teríamos hoje no país 6,5 milhões de favelados, mas se formos fazer as contas pelos critérios mais abrangentes do ?Planeta Favela? (acesso aos empregos, saúde, nível edicacional, etc.), que foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estes números atingem o total de 51,7 milhões, tornando o Brasil o país com a terceira maior população favelada do mundo, atrás apenas de Índia e China.
Só em Curitiba sem contar as pequenas comunidades cujas ocupações das áreas também são irregulares e relacionando apenas as maiores existem na cidade 262 favelas e elas abrigam aproximadamente 54 mil famílias, o que forma um contingente populacional de aproximadamente 200 mil habitantes.
Para resolver está tragédia social da favelização da população, que é o grande fator gerador da violência urbana nos grandes centros, não basta urbanizar favelas. É preciso integrá-las às cidades, com transporte, geração de renda e educação, pois caso contrário em vez de resolver o grave problema social continuaremos a ?enxugar gelo?.
Medidas são tomadas pela Prefeitura, mas a solução para está questão de exclusão social está longe de ser atingida por faltar um planejamento que envolva a todos os governos, pois para que isto ocorra são necessários grandes investimentos e não só por parte do município, mas sim também dos governos federal e estadual.
Uma comunidade de excluídos que também é histórica é a de Santo Antonio (RJ), sendo que a mesma foi formada por soldados negros, ex-escravos militares, que retornaram da Guerra do Paraguai e montaram o mocambo.
Só ganharam este nome depois que o atual morro do Juramento abrigou os soldados negros que foram dispersos depois da Guerra de Canudos. O primeiro nome desta comunidade foi a de Morro da Favela, pois nela havia uma arvore muito parecida com um tipo de vegetação encontrada em Canudos.
Após a abolição grande parte dos negros libertos, que apesar disto não tiveram acesso a cidadania (educação, acesso a terra, etc.) foram engrossar o contingente populacional destas comunidades.
Após o golpe de 64 com a entrada do capitalismo no campo em sua forma mais selvagem possível ocorreu um grande êxodo das zonas rurais para os grandes centros, o que envolveu a migração de mais de 20.000.000 de pessoas e as cidades não estavam preparadas para receber tal contingente populacional e isto gerou um grande desequilíbrio social.
Este fenômeno social, que é a favelização, se agrava mais a cada dia, pois por falta de políticas para fixar o homem no campo, tais quais as reformas agrária e agrícola, como também o baixo nível de evolução na agroindustrialização as migrações continuam.
Hoje nas favelas vivem não somente os afrodescendentes, mas sim todos os excluídos, pouco importando se são negros, brancos, asiáticos, etc..
Segundo dados do IBGE a população favelada no Brasil atingiu o número 6,5 milhões de pessoas, mas segundo o livro ?Planeta Favela?, escrito pelo urbanista norte americano Mike Davis, o número é maior e temos a terceira maior população favelada do mundo.
Segundo o IBGE o que caracteriza se uma comunidade é uma favela ou não são critérios como o acesso a saneamento e precariedade das moradias e por estes critérios teríamos hoje no país 6,5 milhões de favelados, mas se formos fazer as contas pelos critérios mais abrangentes do ?Planeta Favela? (acesso aos empregos, saúde, nível edicacional, etc.), que foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estes números atingem o total de 51,7 milhões, tornando o Brasil o país com a terceira maior população favelada do mundo, atrás apenas de Índia e China.
Só em Curitiba sem contar as pequenas comunidades cujas ocupações das áreas também são irregulares e relacionando apenas as maiores existem na cidade 262 favelas e elas abrigam aproximadamente 54 mil famílias, o que forma um contingente populacional de aproximadamente 200 mil habitantes.
Para resolver está tragédia social da favelização da população, que é o grande fator gerador da violência urbana nos grandes centros, não basta urbanizar favelas. É preciso integrá-las às cidades, com transporte, geração de renda e educação, pois caso contrário em vez de resolver o grave problema social continuaremos a ?enxugar gelo?.
Medidas são tomadas pela Prefeitura, mas a solução para está questão de exclusão social está longe de ser atingida por faltar um planejamento que envolva a todos os governos, pois para que isto ocorra são necessários grandes investimentos e não só por parte do município, mas sim também dos governos federal e estadual.
Autópsia da sombra
O depoimento terrível de um ex-sargento que transitava no mundo clandestino da repressão militar resgata parte da história de uma guerra suja
Marival Dias Chaves do Canto tem 45 anos, é moreno, musculoso e está bem conservado para a idade. Nascido na Bahia, morou muitos anos em São Paulo e hoje é dono de um modesto negócio em Vitória, no Espírito Santo. Visto à distância, é um cidadão como qualquer outro. De perto, tem algumas peculiaridades. Chaves, como é conhecido, é um homem tenso, habituado a represar suas emoções. Usa um linguajar que mistura termos policiais e políticos. No seu vocabulário, aparecem com freqüência palavras como "subversivos", para designar os militantes de organizações de esquerda, ou "elemento", quando se refere a uma pessoa qualquer. Na semana passada, Chaves encerrou uma longa série de depoimentos a VEJA e, nas páginas do seu relato, constata-se que Chaves está mesmo longe de ser um cidadão tranqüilo. Ele é o primeiro ex-agente dos órgãos de informação do Exército a contar tudo o que sabe, com os terríveis e esclarecedores detalhes sobre a barbárie dos porões dos anos de chumbo da ditadura militar.
Há mais de uma década, o ex-sargento Chaves vem amadurecendo sua decisão de falar. Quando ainda transitava pelo ventre da besta, entrando e saindo das masmorras de tortura e gastando horas lendo depoimentos de presos políticos. Chaves preocupava-se em memorizar e anotar detalhes. No mês passado, entendeu que a decretação do impeachment do presidente Fernando Collor mudara o país e, em especial, as Forças Armadas, que se mantiveram na legalidade de meras espectadoras da crise. Resolveu contar tudo. Há duas semanas, chamou a mulher e as duas filhas, de 16 e 18 anos, para dizer pela primeira vez que atuava na repressão militar. No início, elas reagiram assustadas. Mais adiante, emocionadas, acabaram estimulando sua decisão de falar. Uma de suas filhas havia saído às ruas para pedir o afastamento de Collor, engrossando o movimento dos caras-pintadas e relembrando os anos rebeldes, e só depois soube que o pai participara ativamente daquele período. "Elas acharam que era importante contar tudo para passar essa parte da História a limpo", afirma Chaves. Tinham razão.
VISITA À PONTE - O dramático relato do ex-sargento sobre a vida e morte nos porões não tem a abrangência cronológica dos vinte anos de ditadura, muito menos o peso do relato de alguém que coordenou as ações e, portanto, contava uma visão global do assunto. A partir da derrubada do presidente João Goulart em 1964, começou a ser deflagrada uma guerra suja e surda no Brasil. Foi menos violenta do que na Argentina, onde houve quase 10.000 desaparecidos. Mas o ciclo da ditadura no Brasil colocou em ação 13.000 militantes de esquerda, distribuídos em 29 organizações que pegaram em armas e outras 22 que optaram pela chamada resistência pacífica. Do outro lado da trincheira, havia pelo menos 400 militares envolvidos diretamente em operações clandestinas. Nesse embate, terroristas assaltaram bancos, seqüestraram e assassinaram. Do outro lado, prenderam pessoas ilegalmente, torturaram e mataram. No total, mais de 4.600 pessoas tiveram seus direitos políticos cassados, cerca de 10.000 foram exiladas e, na lista dos desaparecidos, existem 144 nomes.
O depoimento de Chaves é um relato parcial. Sua importância reside em mostrar por dentro, e pela primeira vez, a rotina da repressão política. Cuidadoso, o ex-sargento falou apenas do que tem certeza e calou sobre as dúvidas. Na tarde de sexta-feira da semana passada, chegou a tomar um avião para São Paulo e ir à Rodovia SP-255, que dá acesso à cidade de Avaré, no interior do Estado. Ali, há duas pontes. Chaves queria vê-las para saber de qual delas eram jogados os corpos de presos assassinados. Estava satisfeito com seu desabafo. "Foi a cúpula militar que se beneficiou com cargos e funções na época da repressão", afirma. "A grande maioria silenciosa queria o Exército profissional, como ele é hoje."
Nos porões, Chaves garante que nunca torturou nem teve envolvimento direto com assassinatos ou ocultação de cadáveres. "Se tivesse feito isso, não estaria dando esse depoimento", diz. Sua missão era avaliar os depoimentos dos presos e cruzá-los com as informações repassadas ao Exército pelos militantes de esquerda que haviam se convertido em informantes. Em 1965, entrou para o Exército, servindo no Arsenal de Guerra em São Paulo. Três anos mais tarde, já sargento, teve o primeiro contato com atividades de informação. "Ficamos sabendo que a vanguarda Pós-Revolucionária, do capitão Carlos Lamarca, estava pintando um canhão com as cores das Forças Armadas para usar numa ação terrorista", relembra Chaves. Depois de fazer cursos de operação na selva, Chaves foi para o Destacamento de Operações de Informações, o DOI, chefiado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Começava seu convívio com o porão.
PEDIDO DE DEMISSÃO - O ex-sargento Chaves trabalhou no DOI paulista até 1976. Dali, mudou-se para Imperatriz, no Maranhão, onde servia num Batalhão de Infantaria da Selva. De Imperatriz, passou por Manaus, até ser destacado para servir em Brasília, no Comando Militar do Planalto, em 1980. No ano seguinte, Chaves, passou para o Centro de Informações do Exército, que comandava as operações do porão. Nessa época, chegou a ser destacado para fazer a segurança do então ditador da Argentina, Leopoldo Galtieri, durante uma visita ao Brasil. Em 1985, tomou uma decisão rara na caserna. Pelos trâmites burocráticos normais, encaminhou uma correspondência pedindo sua demissão do Exército. "Foi duro. Perdi noites de sono, caminhando pela casa, até resolver que não era mais possível suportar aquela pressão", conta. Com sua demissão, Chaves renunciou a mais de vinte anos de sua carreira militar e perdeu todos os benefícios que recebem os militares quando passam para a reserva. Se tivesse permanecido, seria capitão. Hoje, Chaves é um ex-sargento, com a vantagem de que não pode ser punido pelas suas revelações.
A lei da barbárie
Num relato sobre a selvageria do porão, o ex-sargento conta como eram mutilados, squartejados e ocultados os corpos de presos políticos
Há um ano, o editor Expedito Filho conversou pela primeira vez com o ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, que trabalhou dezessete anos como agente do Destacamento de Operações Internas, o DOI-Codi, em São Paulo, e do Centro de Informações do Exército, em Brasília. Há três semanas, Chaves, especializado em análise de informações, decidiu enfim revelar tudo o que sabe sobre prisão, tortura, assassinato e desaparecimento de cadáveres de presos políticos. Foram mais de vinte horas de entrevista, cujos principais trechos são publicados a seguir:
VEJA - Como eram mortos os presos políticos?
CHAVES - Sei que em São Paulo alguns morriam na tortura. Os que resistiam eram liquidados pelos agentes da repressão política com uma injeção usada para matar cavalos de até 500 quilos. A injeção era aplicada na veia do preso político, que morria na hora. Quem já assistiu a uma cena dessas sabe que é uma das coisas mais grotescas e repugnantes que se pode fazer a um ser humano. Eles matavam e esquartejavam. Agentes que estiveram numa casa mantida pelo Centro de Informações do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro, me contaram que os cadáveres eram esquartejados, às vezes até em catorze pedaços, como se faz com boi num matadouro. Era um negócio terrível. Eles faziam isso para dificultar a descoberta e a identificação do morto. Cada membro decepado era colocado num saco e enterrado em local diferente. A casa de Petrópolis foi onde o Centro de Informações do Exército mais matou presos e ocultou cadáveres. Os militantes detidos em diversas regiões do país eram enviados dos Estados diretamente para Petrópolis.
VEJA - Quantas casas de tortura e morte eram mantidas pelo Centro de Informações do Exército?
CHAVES - Do final da década de 60 até o início dos anos 70, havia uma casa no bairro de São Conrado, no Rio. Depois, por razões de segurança, mudou-se o centro de tortura e morte para Petrópolis. Eram levados para lá os presos condenados à morte, mas alguns conseguiram sobreviver. Em 1972, o II Exército, em São Paulo, montou os seus centros clandestinos de tortura e assassinatos. Durante um curto período, o Destacamento de Operações de Informações, o DOI, utilizou um sítio na região sul de São Paulo. Ali foram assassinados Antônio Bicalho Lana e a sua companheira Sônia Moraes, ambos da Ação Libertadora Nacional, a ALN.
VEJA - Mas a versão oficial é de que Lana e Sônia teriam morrido durante um tiroteio...
CHAVES - É mentira. Eles foram torturados e assassinados com tiros no tórax, cabeça e ouvido. Os cadáveres foram colocados no porta-malas de um carro e levados até o bairro de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Ali, encenou-se a farsa do tiroteio para simular a morte deles.
VEJA - Depois de abandonar esse sítio, o Destacamento de Operações de Informações abriu outro em São Paulo?
CHAVES - Sim. Era uma época de matança febril. No final de 1973, o DOI usou uma casa no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo. Nesse período montou outro centro clandestino na estrada de Itapevi. Entre 1965 e 1966, funcionou ali uma boate chamada Querosene, que pertencia ao irmão do então subtenente Carlos, fundador da Operação Bandeirantes, a Oban. Só em 1975, por questões de segurança, o cárcere de Itapevi foi substituído por uma fazenda, na beira da Rodovia Castello Branco, a 30 quilômetros de São Paulo. A fazenda era de um amigo do major do exército André Leite Pereira Filho.
VEJA - Como eram equipados os centros de matança?
CHAVES - Eles tinham as coisas de uma casa normal, além dos aparatos de repressão. Nas casas do Ipiranga e da estrada de Itapevi, havia até grilhões para acorrentar os pés e as mãos dos presos às camas e a blocos de cimento.
VEJA - A ocultação dos cadáveres era uma operação improvisada ou havia algum plano?
CHAVES - Matar subversivos era uma atividade altamente profissional. Nas casas de São Paulo, havia uma equipe especializada na ocultação dos cadáveres. Os agentes sabiam exatamente o que fazer. Primeiro, amputavam as falangetas dos dedos, para evitar que os mortos fossem reconhecidos através das impressões digitais. Depois, amarravam as pernas para trás, de que forma que o corpo ficasse reduzido à metade, e esfaqueavam a barriga. O esfaqueamento era para evitar que o corpo, se jogado num rio, viesse à tona algum tempo depois. Eles também colocavam o corpo dentro de um saco e amarravam-no num concreto, de 40 a 50 quilos, para garantir que o corpo ficaria no fundo do rio.
VEJA - Há dezenas de famílias que até hoje não sabem onde encontrar os corpos dos seus parentes. O senhor tem idéia de onde eram enterrados?
CHAVES - Tenho. Boa parte dos mortos não está sob a terra mas sob a água. Se alguém fizer uma busca no rio debaixo de uma ponte que fica na estrada que liga a cidade de Avaré, no interior de São Paulo, à Rodovia Castello Branco, poderá achar muitos corpos. Existe ali um cemitério debaixo d'água.
VEJA - O senhor sabe identificar alguns esaparecidos que estejam no rio de Avaré?
CHAVES - Conheço a identidade de oito deles, todos do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro - o antigo PCB. Boa parte deles caiu nas mãos da repressão durante a Operação Radar.
VEJA - O que foi essa Operação Radar?
CHAVES - Foi uma grande ofensiva do Exército, iniciada em 1973, para dizimar o PCB. A Operação Radar culminou com a apreensão da gráfica do jornal Voz Operária, do PCB.
VEJA - Foi nessa operação que parte do Comitê Central do PCB foi capturada?
CHAVES - Sim, e depois jogada no rio de Avaré. É o caso de Hiram de Lima Pereira, interrogado em Itapevi, e de Luís Inácio Maranhão Filho, preso em São Paulo em 1974. Levado para Itapevi, Maranhão Filho morreu com a injeção para matar cavalo. João Massena Melo é outro. Também está no rio e morreu com a injeção para cavalo. Orlando Bonfim Júnior, da cúpula do PCB, está no rio de Avaré. Bonfim foi preso no Rio pelo Destacamento de Operações de Informações de São Paulo e levado para o cárcere na Rodovia Castello Branco. Outro que está no rio é Elson Costa, assassinado em 1975. Ele era o encarregado da seção de agitação e propaganda do partido. Na casa de Itapevi, foi interrogado durante vinte dias e submetido a todo tipo de tortura e barbaridade. Seu corpo foi queimado. Banharam-no com álcool e tocaram fogo. Depois, Elson ainda recebeu a injeção para matar cavalo. O corpo de Itair José Veloso também foi jogado da ponte. Ele foi preso no Rio, pelo DOI de São Paulo. Era o inverno de 1975 e o que o levou à morte foi banho de água gelada. Morreu de choque térmico.
VEJA - Por que o DOI de São Paulo fazia prisões no Rio?
CHAVES - Durante a Operação Radar, o DOI de São Paulo passou a fazer uma série de operações no Rio de forma absolutamente clandestina e ilegal. O Rio não era área de jurisdição do DOI de São Paulo.
VEJA - Como era a rivalidade entre os órgãos de informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica?
CHAVES - Existia uma rivalidade grande entre o Centro de Informações do Exército e o Centro de Informações da Marinha, o Cenimar. O Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica, o Cisa, chegou a juntar-se ao Exército numa campanha contra os arapongas da Marinha. Era uma confusão.
VEJA - Voltando ao rio de Avaré. O senhor falou em oito nomes, mas contou só seis.
CHAVES - Um é Jayme Amorim de Miranda, também preso na Operação Radar, numa das incursões do DOI de São Paulo ao Rio. Foi transferido para Itapevi. Seu irmão Nilson Miranda, que era secretário-geral do PCB de Porto Alegre, estava preso no Ipiranga. Um não sabia onde estava o outro. O Nilson sobreviveu. O último corpo que sei ter sido jogado da ponte é o de José Montenegro de Lima. Mas esse é um caso especial.
VEJA - Especial por quê?
CHAVES - Porque mostra que dentro dos órgãos de repressão também havia uma quadrilha de ladrões. Logo depois da invasão da gráfica do Voz Operária, Montenegro recebeu do partido 60.000 dólares para recuperar uma estrutura de impressão do jornal. Uma equipe do DOI prendeu Montenegro, matou-o com a injeção, e depois foi na sua casa pegar os 60.000 dólares. O dinheiro foi rateado na cúpula do DOI.
VEJA - Até agora o senhor falou de gente presa no Rio e levada para São Paulo. E no sentido inverso?
CHAVES - Também havia. É o caso de Issami Okano, da ALN, e de Walter de Souza Ribeiro, do PCB. Também morreram em Petrópolis David Capistrano (pai do candidato à prefeitura de Santos pelo PT, David Capistrano Filho) e José Romam, ambos do PCB. O major Brand chefiava a equipe que os prendeu. Capistrano foi levado para o Rio. Ambos foram mortos em Petrópolis, onde a prática de ocultação dos corpos era através do esquartejamento. Foi o caso também de Ana Rosa Kucinski e seu marido, Wilson Silva. Foram delatados por um cachorro, presos em São Paulo e levados para a casa de Petrópolis. Acredito que seus corpos também foram despedaçados.
VEJA - O que eram os "cachorros"?
CHAVES - Era assim que chamávamos os infiltrados. Os militantes de grupos. de esquerda que colaboravam com a repressão, contando os planos das suas organizações e delatando seus companheiros.
VEJA - O senhor coordenava os cachorros?
CHAVES - Não. Meu trabalho consistia em fazer a análise de informações. Eu lia os depoimentos de presos políticos tomados sob tortura e examinava as informações enviadas pelos nossos infiltrados no PCB, na ALN, no PC do B e na VAR-Palmares. Também fazia coleta de dados, investigações, vigilância e escuta telefônica. Quem coordenava os cachorros era um oficial. Tivemos o doutor Patrício e o doutor Jairo, que conheço só pelos codinomes.
VEJA - O senhor conheceu algum infiltrado?
CHAVES - Conheci vários. Severino Teodoro de Mello, do PCB, João Henrique Ferreira de Carvalho, o "Jota", da ALN. Sabia também de três infiltrados do PC do B. Eram o Luciano Rosa de Siqueira, o advogado Hamilton de França e o médico Fiúza de Mello. Todos trabalhavam para o Exército.
VEJA - Como se convencia esses militantes a fazerem espionagem para o Exército?
CHAVES - Não havia um modelo. Teodoro de Mello, por exemplo, foi preso em 1974 e levado para Itapevi. De lá, foi transferido para outro cárcere, na cidade de São Paulo. Depois de interrogado, ele assinou um contrato de trabalho e recebeu uma importância em dinheiro. Não me lembro quanto.
VEJA - Como foi a cooptação de Luciano de Siqueira, do PC do B?
CHAVES - Luciano virou cachorro numa operação do Centro de Informações do Exército em Pernambuco, que visava desmantelar a Ação Popular, a AP, e o próprio PC do B. Nessa operação, ele foi preso, torturado e virou infiltrado. Em 1977, quando o general Sylvio Frota foi demitido do Ministério do Exército, o Centro de Informações do Exército abandonou todos os cachorros e só restabeleceu contato com eles em 1982. Participei desse recontato, que foi chefiado pelo Paulo Malhães. Não estive pessoalmente com Luciano, mas sei que ele morava no bairro Janga, próximo a Olinda, Pernambuco.
VEJA - Que tipo de informação os cachorros passavam?
CHAVES - O Luciano Siqueira fez várias tarefas. Foi ele quem permitiu a prisão de muita gente da AP e do PC do B no Nordeste. Em 1982, quando o PC do B estava lançando candidatos a deputados pelo PMDB, ele fez relatos detalhados sobre essas reuniões. Quando estava em São Paulo, participando de reuniões do partido, ele em coordenado pelo coronel Ênio da Silveira. Já o Teodoro de Mello, do PCB, foi quem elucidou uma série de dúvidas durante a Operação Radar. Ele ajudou a identificar muita gente que só conhecíamos pelo nome de guerra. Com isso, descobrimos que era gente graúda, da direção do partido. Mello foi um divisor de águas. A partir de suas informações, foi possível prender, torturar e assassinar vários comunistas.
VEJA - O CIE dava algum tipo de proteção aos cachorros?
CHAVES - Claro. Às vezes até os companheiros dos cachorros se beneficiavam disso. Dou um exemplo. O Alanir Cardoso, ex-preso político, até hoje diz que Luciano Siqueira não era infiltrado porque não contou que tinha um encontro com Alanir marcado para o dia seguinte à sua prisão. Só que se prendêssemos Alanir ficaria evidente que Luciano era um infiltrado.
VEJA - Mas não havia segurança direta para os cachorros?
CHAVES - Havia. Em 1975, Teodoro de Mello viajou acompanhado por uma equipe de agentes do Destacamento de Operações de Informações, chefiada pelo coronel Ênio da Silveira, até Rivera, no Uruguai. Fiz contato pessoal com Mello durante o trajeto. Sozinho, ele poderia ter problemas com autoridades no sul, já que era procurado por toda parte.
VEJA - Não seria mais prático deixar Mello no Brasil?
CHAVES - Ele tinha de sair do país porque nessa fase o PCB estava sofrendo muitas baixas em função da repressão. Era perigoso que ele continuasse no Brasil. Ele era infiltrado do Destacamento de Operações de Informações e poderia ser preso por um outro órgão, como o Cenimar da Marinha, ou o Dops. Na Argentina, ele se encontraria com o dirigente comunista Armando Ziller e depois iria para a União Soviética. Em Moscou, trabalhou como secretário de Luís Carlos Prestes, secretário-geral do partido, e chegou a mandar de lá cartas para o coronel Ênio da Silveira, relatando os planos dos dirigentes comunistas brasileiros.
VEJA - Havia algum cachorro que trabalhasse tão bem a ponto de servir como modelo?
CHAVES - Sim, o João Henrique de Carvalho, o "Jota". Ele deu o tiro de misericórdia na ALN e em outras organizações que tinham ligações com a ALN. Por seu trabalho, Jota era citado pela antiga Escola Nacional de Informações como modelo de infiltrado.
VEJA - Jota contribuía diretamente para a morte de alguns de seus companheiros?
CHAVES - Sem dúvida. A delação dele permitiu a eliminação de pelo menos umas vinte pessoas. Ele é responsável pela morte de Antônio Bicalho Lana e sua mulher, Sônia Moraes. Também delatou Issami Okano, de ALN. A partir de 1973, Jota delatou todos os comandos da ALN. Foi por causa do seu trabalho que Wilson Silva e sua mulher, Ana Rosa Kucinscki, foram presos, torturados e mortos.
VEJA - O senhor tem alguma informação sobre a morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975?
CHAVES - Quem pode esclarecer tudo sobre a morte de Herzog é o major André Leite Pereira Filho. Ele era o chefe das equipes de interrogatório, inclusive da que matou Herzog.
VEJA - O senhor sabe o paradeiro do ex-deputado Rubens Paiva?
CHAVES - Ele foi levado por um destacamento do I Exército para a casa de Petrópolis, onde o mataram. Usaram o método de cortar o corpo aos pedaços e enterrar em locais diferentes.
VEJA - Mas Amilcar Lobo, o médico do Exército que costumava tratar dos torturados, garante que atendeu Rubens Paiva no quartel da Polícia do Exército do Rio de Janeiro...
CHAVES - A ex-guerrilheira Inês Etienne já desmentiu Amilcar Lobo. Ele pode ter visto Rubens Paiva vivo na Polícia do Exército, mas ele morreu em Petrópolis. Todo mundo sabe que Amilcar Lobo atendia os torturados na casa de Petrópolis. Além disso, duas pessoas participaram do episódio Rubens Paiva: os irmãos Jacy e Jurandyr Ochsendorf e Souza.
VEJA - É verdade que alguns desaparecidos foram enterrados numa fazenda em Rio Verde, no interior de Goiás?
CHAVES - Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, ambos do Movimento da Libertação Popular, o Molipo, foram mortos e enterrados numa fazenda de Rio Verde. Grupos de direitos humanos estavam próximos de chegar ao local onde eles estavam enterrados. Mas o Centro de Informações do Exército soube da atividade dos grupos de direitos humanos e, através do major Leite Pereira, montou uma equipe para desenterrar os cadáveres e sumir com os corpos. Só o major pode dizer onde os dois estão hoje.
VEJA - Há muita mentira sobre o destino de presos políticos?
CHAVES - Acho que nunca se mentiu tanto nem se cometeu tanta atrocidade. Há inúmeros exemplos. A repressão fez noticiar que João Batista Franco Drummond, do PC do B, morrera num atropelamento. Mentira. Ele morreu no Departamento de Operações de Informações do II Exército. Foi torturado, escapou da segurança, subiu numa torre de transmissão e de lá voou para a morte. Eduardo Leite, da Ação Libertadora Nacional, foi preso em 1970 pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e ficou na casa da morte de São Conrado. Depois, foi transferido para São Paulo e assassinado. Para despistar, fizeram um teatrinho.
VEJA - O que eram esses teatrinhos?
CHAVES - O preso morto era levado para um local público, onde equipes do DOI simulavam um tiroteio com mortes. Na hora de levar o "corpo" para o IML, faziam-se substituições. O agente que se fingiu de morto era substituído pelo corpo do preso. No IML o legista Harry Shibata e outros legalizavam a morte em combate.
VEJA - Não havia entre os agentes algum comentário de repúdio a essa matança, alguma indignação?
CHAVES - Pelo contrário. Os comentários eram ufanistas. No caso da prisão de Antônio Bicalho Lana houve vibração. Na repressão existiam dois tipos de pessoa. O primeiro, com vocação para matar, inspirado pelo ódio. O outro, não tinha vocação para o crime, mas estava impregnado pela doutrina da segurança nacional. Esses matavam por achar que estavam salvando o país do comunismo.
VEJA - Como o senhor se sentia diante disso?
CHAVES - Muito mal. Cheguei a passar muitas noites sem dormir. Mas procurava levar uma vida normal. Anotava alguns relatos em folhas de papel e ficava pensando no dia em que contaria tudo. Eu era um homem acuado. Não tinha amigos e não podia desabafar sequer com minha mulher. Ao acordar, enfrentava a mesma rotina. Era um horror.
VEJA - Como se comportavam os que comandavam a repressão? Eram pessoas violentas no dia-a-dia?
CHAVES - O coronel Ênio da Silveira era extremamente violento. Para ele, a doutrina de segurança nacional estava acima de qualquer coisa. Ele tinha curso de todos os níveis na área de informação. Com os comandados, era até gentil. Mas quando queria, era duro e enérgico. Suicidou-se em 1986. O coronel Paulo Malhães, que chefiava contatos com os infiltrados, rezava pela mesma cartilha. Ele esteve no Chile, onde interrogou e torturou brasileiros e chilenos. Já o coronel Fred Perdigão, que pertencia ao Centro de Informações do Exército desde a sua época de capitão, tinha influência suficiente no porão para viver levando presos de São Paulo para Petrópolis. Ele participou do desaparecimento de Ana Kucinski e Wilson Silva.
VEJA - Havia um pacto de silêncio entre matadores e torturadores?
CHAVES - Depois de cada caso, na hora do almoço, e durante viagens em quartos de hotel, os agentes comentavam o que tinha ocorrido. As conversas eram simuladas e ninguém dizia claramente: eu matei.
VEJA - Nenhum agente ameaçou sair do Exército e contar tudo?
CHAVES - O sujeito que durante a repressão tentasse se afastar corria o risco de ser justiçado. Um agente, que conheço só pelo codinome de "Júnior", foi afastado da seção de investigações por tentar extorquir dinheiro do jornalista Bernardo Kucinski, irmão de Ana, em troca de informações sobre o paradeiro dela. A seção de investigação pensou em justiçá-lo porque ele disse que iria procurar a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo para denunciar fatos sobre a subversão.
VEJA - Por que o senhor resolveu falar?
CHAVES - As atividades de combate à subversão aos poucos foram me dando nojo, enjôo, náuseas, vômitos, tudo que você pode imaginar. Eu via as coisas acontecerem, discordava e não podia me manifestar. O regulamento disciplinar do Exército era muito rígido. Existia ainda a norma geral de ação, que impedia o integrante do órgão de informação de se manifestar ou discutir uma ordem. Se deixasse de cumprir, ocorriam punições e, em seguida, a pecha de contrário à Revolução de 64. Não fui formado para esse tipo de atividade. Fui cooptado e quando acordei estava envolvido. O próprio sistema procurava comprometer os envolvidos. O medo da repressão era muito grande. Eles criavam símbolos na própria força para mostrar que ninguém poderia reagir. Matar o capitão Carlos Lamarca, por exemplo, foi questão de honra. Por isso, da mesma forma que eu, muita gente acabou ficando, apesar de discordar. Em 1985, senti que era hora de me afastar porque os governos militares tinham chegado ao fim. Era a hora de me afastar sem me comprometer.
VEJA - O senhor acha que não se comprometeu?
CHAVES - Se tivesse matado alguém não faria este depoimento. É claro que meu trabalho, e aí faço mea-culpa, contribuiu muito para causar esses males. Há pessoas honestas que participaram da repressão e não concordavam com aquela violência insana. Mas até hoje não têm coragem de contar o que sabem, que a única lei do porão era a barbárie.
VEJA - O senhor se considera um democrata?
CHAVES - Nosso país só será grande vivendo uma profunda democracia. Eu estive dentro dos porões da repressão e sei o que uma ditadura sangrenta significa. E espero que esse depoimento contribua para o aprimoramento da democracia.
VEJA - Se uma entidade de defesa dos direitos humanos o procurar para falar sobre desaparecidos, o senhor irá colaborar?
CHAVES - Estou disposto a ajudar em todos os sentidos. Quero prestar um serviço ao país.
Marival Dias Chaves do Canto tem 45 anos, é moreno, musculoso e está bem conservado para a idade. Nascido na Bahia, morou muitos anos em São Paulo e hoje é dono de um modesto negócio em Vitória, no Espírito Santo. Visto à distância, é um cidadão como qualquer outro. De perto, tem algumas peculiaridades. Chaves, como é conhecido, é um homem tenso, habituado a represar suas emoções. Usa um linguajar que mistura termos policiais e políticos. No seu vocabulário, aparecem com freqüência palavras como "subversivos", para designar os militantes de organizações de esquerda, ou "elemento", quando se refere a uma pessoa qualquer. Na semana passada, Chaves encerrou uma longa série de depoimentos a VEJA e, nas páginas do seu relato, constata-se que Chaves está mesmo longe de ser um cidadão tranqüilo. Ele é o primeiro ex-agente dos órgãos de informação do Exército a contar tudo o que sabe, com os terríveis e esclarecedores detalhes sobre a barbárie dos porões dos anos de chumbo da ditadura militar.
Há mais de uma década, o ex-sargento Chaves vem amadurecendo sua decisão de falar. Quando ainda transitava pelo ventre da besta, entrando e saindo das masmorras de tortura e gastando horas lendo depoimentos de presos políticos. Chaves preocupava-se em memorizar e anotar detalhes. No mês passado, entendeu que a decretação do impeachment do presidente Fernando Collor mudara o país e, em especial, as Forças Armadas, que se mantiveram na legalidade de meras espectadoras da crise. Resolveu contar tudo. Há duas semanas, chamou a mulher e as duas filhas, de 16 e 18 anos, para dizer pela primeira vez que atuava na repressão militar. No início, elas reagiram assustadas. Mais adiante, emocionadas, acabaram estimulando sua decisão de falar. Uma de suas filhas havia saído às ruas para pedir o afastamento de Collor, engrossando o movimento dos caras-pintadas e relembrando os anos rebeldes, e só depois soube que o pai participara ativamente daquele período. "Elas acharam que era importante contar tudo para passar essa parte da História a limpo", afirma Chaves. Tinham razão.
VISITA À PONTE - O dramático relato do ex-sargento sobre a vida e morte nos porões não tem a abrangência cronológica dos vinte anos de ditadura, muito menos o peso do relato de alguém que coordenou as ações e, portanto, contava uma visão global do assunto. A partir da derrubada do presidente João Goulart em 1964, começou a ser deflagrada uma guerra suja e surda no Brasil. Foi menos violenta do que na Argentina, onde houve quase 10.000 desaparecidos. Mas o ciclo da ditadura no Brasil colocou em ação 13.000 militantes de esquerda, distribuídos em 29 organizações que pegaram em armas e outras 22 que optaram pela chamada resistência pacífica. Do outro lado da trincheira, havia pelo menos 400 militares envolvidos diretamente em operações clandestinas. Nesse embate, terroristas assaltaram bancos, seqüestraram e assassinaram. Do outro lado, prenderam pessoas ilegalmente, torturaram e mataram. No total, mais de 4.600 pessoas tiveram seus direitos políticos cassados, cerca de 10.000 foram exiladas e, na lista dos desaparecidos, existem 144 nomes.
O depoimento de Chaves é um relato parcial. Sua importância reside em mostrar por dentro, e pela primeira vez, a rotina da repressão política. Cuidadoso, o ex-sargento falou apenas do que tem certeza e calou sobre as dúvidas. Na tarde de sexta-feira da semana passada, chegou a tomar um avião para São Paulo e ir à Rodovia SP-255, que dá acesso à cidade de Avaré, no interior do Estado. Ali, há duas pontes. Chaves queria vê-las para saber de qual delas eram jogados os corpos de presos assassinados. Estava satisfeito com seu desabafo. "Foi a cúpula militar que se beneficiou com cargos e funções na época da repressão", afirma. "A grande maioria silenciosa queria o Exército profissional, como ele é hoje."
Nos porões, Chaves garante que nunca torturou nem teve envolvimento direto com assassinatos ou ocultação de cadáveres. "Se tivesse feito isso, não estaria dando esse depoimento", diz. Sua missão era avaliar os depoimentos dos presos e cruzá-los com as informações repassadas ao Exército pelos militantes de esquerda que haviam se convertido em informantes. Em 1965, entrou para o Exército, servindo no Arsenal de Guerra em São Paulo. Três anos mais tarde, já sargento, teve o primeiro contato com atividades de informação. "Ficamos sabendo que a vanguarda Pós-Revolucionária, do capitão Carlos Lamarca, estava pintando um canhão com as cores das Forças Armadas para usar numa ação terrorista", relembra Chaves. Depois de fazer cursos de operação na selva, Chaves foi para o Destacamento de Operações de Informações, o DOI, chefiado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Começava seu convívio com o porão.
PEDIDO DE DEMISSÃO - O ex-sargento Chaves trabalhou no DOI paulista até 1976. Dali, mudou-se para Imperatriz, no Maranhão, onde servia num Batalhão de Infantaria da Selva. De Imperatriz, passou por Manaus, até ser destacado para servir em Brasília, no Comando Militar do Planalto, em 1980. No ano seguinte, Chaves, passou para o Centro de Informações do Exército, que comandava as operações do porão. Nessa época, chegou a ser destacado para fazer a segurança do então ditador da Argentina, Leopoldo Galtieri, durante uma visita ao Brasil. Em 1985, tomou uma decisão rara na caserna. Pelos trâmites burocráticos normais, encaminhou uma correspondência pedindo sua demissão do Exército. "Foi duro. Perdi noites de sono, caminhando pela casa, até resolver que não era mais possível suportar aquela pressão", conta. Com sua demissão, Chaves renunciou a mais de vinte anos de sua carreira militar e perdeu todos os benefícios que recebem os militares quando passam para a reserva. Se tivesse permanecido, seria capitão. Hoje, Chaves é um ex-sargento, com a vantagem de que não pode ser punido pelas suas revelações.
A lei da barbárie
Num relato sobre a selvageria do porão, o ex-sargento conta como eram mutilados, squartejados e ocultados os corpos de presos políticos
Há um ano, o editor Expedito Filho conversou pela primeira vez com o ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, que trabalhou dezessete anos como agente do Destacamento de Operações Internas, o DOI-Codi, em São Paulo, e do Centro de Informações do Exército, em Brasília. Há três semanas, Chaves, especializado em análise de informações, decidiu enfim revelar tudo o que sabe sobre prisão, tortura, assassinato e desaparecimento de cadáveres de presos políticos. Foram mais de vinte horas de entrevista, cujos principais trechos são publicados a seguir:
VEJA - Como eram mortos os presos políticos?
CHAVES - Sei que em São Paulo alguns morriam na tortura. Os que resistiam eram liquidados pelos agentes da repressão política com uma injeção usada para matar cavalos de até 500 quilos. A injeção era aplicada na veia do preso político, que morria na hora. Quem já assistiu a uma cena dessas sabe que é uma das coisas mais grotescas e repugnantes que se pode fazer a um ser humano. Eles matavam e esquartejavam. Agentes que estiveram numa casa mantida pelo Centro de Informações do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro, me contaram que os cadáveres eram esquartejados, às vezes até em catorze pedaços, como se faz com boi num matadouro. Era um negócio terrível. Eles faziam isso para dificultar a descoberta e a identificação do morto. Cada membro decepado era colocado num saco e enterrado em local diferente. A casa de Petrópolis foi onde o Centro de Informações do Exército mais matou presos e ocultou cadáveres. Os militantes detidos em diversas regiões do país eram enviados dos Estados diretamente para Petrópolis.
VEJA - Quantas casas de tortura e morte eram mantidas pelo Centro de Informações do Exército?
CHAVES - Do final da década de 60 até o início dos anos 70, havia uma casa no bairro de São Conrado, no Rio. Depois, por razões de segurança, mudou-se o centro de tortura e morte para Petrópolis. Eram levados para lá os presos condenados à morte, mas alguns conseguiram sobreviver. Em 1972, o II Exército, em São Paulo, montou os seus centros clandestinos de tortura e assassinatos. Durante um curto período, o Destacamento de Operações de Informações, o DOI, utilizou um sítio na região sul de São Paulo. Ali foram assassinados Antônio Bicalho Lana e a sua companheira Sônia Moraes, ambos da Ação Libertadora Nacional, a ALN.
VEJA - Mas a versão oficial é de que Lana e Sônia teriam morrido durante um tiroteio...
CHAVES - É mentira. Eles foram torturados e assassinados com tiros no tórax, cabeça e ouvido. Os cadáveres foram colocados no porta-malas de um carro e levados até o bairro de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Ali, encenou-se a farsa do tiroteio para simular a morte deles.
VEJA - Depois de abandonar esse sítio, o Destacamento de Operações de Informações abriu outro em São Paulo?
CHAVES - Sim. Era uma época de matança febril. No final de 1973, o DOI usou uma casa no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo. Nesse período montou outro centro clandestino na estrada de Itapevi. Entre 1965 e 1966, funcionou ali uma boate chamada Querosene, que pertencia ao irmão do então subtenente Carlos, fundador da Operação Bandeirantes, a Oban. Só em 1975, por questões de segurança, o cárcere de Itapevi foi substituído por uma fazenda, na beira da Rodovia Castello Branco, a 30 quilômetros de São Paulo. A fazenda era de um amigo do major do exército André Leite Pereira Filho.
VEJA - Como eram equipados os centros de matança?
CHAVES - Eles tinham as coisas de uma casa normal, além dos aparatos de repressão. Nas casas do Ipiranga e da estrada de Itapevi, havia até grilhões para acorrentar os pés e as mãos dos presos às camas e a blocos de cimento.
VEJA - A ocultação dos cadáveres era uma operação improvisada ou havia algum plano?
CHAVES - Matar subversivos era uma atividade altamente profissional. Nas casas de São Paulo, havia uma equipe especializada na ocultação dos cadáveres. Os agentes sabiam exatamente o que fazer. Primeiro, amputavam as falangetas dos dedos, para evitar que os mortos fossem reconhecidos através das impressões digitais. Depois, amarravam as pernas para trás, de que forma que o corpo ficasse reduzido à metade, e esfaqueavam a barriga. O esfaqueamento era para evitar que o corpo, se jogado num rio, viesse à tona algum tempo depois. Eles também colocavam o corpo dentro de um saco e amarravam-no num concreto, de 40 a 50 quilos, para garantir que o corpo ficaria no fundo do rio.
VEJA - Há dezenas de famílias que até hoje não sabem onde encontrar os corpos dos seus parentes. O senhor tem idéia de onde eram enterrados?
CHAVES - Tenho. Boa parte dos mortos não está sob a terra mas sob a água. Se alguém fizer uma busca no rio debaixo de uma ponte que fica na estrada que liga a cidade de Avaré, no interior de São Paulo, à Rodovia Castello Branco, poderá achar muitos corpos. Existe ali um cemitério debaixo d'água.
VEJA - O senhor sabe identificar alguns esaparecidos que estejam no rio de Avaré?
CHAVES - Conheço a identidade de oito deles, todos do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro - o antigo PCB. Boa parte deles caiu nas mãos da repressão durante a Operação Radar.
VEJA - O que foi essa Operação Radar?
CHAVES - Foi uma grande ofensiva do Exército, iniciada em 1973, para dizimar o PCB. A Operação Radar culminou com a apreensão da gráfica do jornal Voz Operária, do PCB.
VEJA - Foi nessa operação que parte do Comitê Central do PCB foi capturada?
CHAVES - Sim, e depois jogada no rio de Avaré. É o caso de Hiram de Lima Pereira, interrogado em Itapevi, e de Luís Inácio Maranhão Filho, preso em São Paulo em 1974. Levado para Itapevi, Maranhão Filho morreu com a injeção para matar cavalo. João Massena Melo é outro. Também está no rio e morreu com a injeção para cavalo. Orlando Bonfim Júnior, da cúpula do PCB, está no rio de Avaré. Bonfim foi preso no Rio pelo Destacamento de Operações de Informações de São Paulo e levado para o cárcere na Rodovia Castello Branco. Outro que está no rio é Elson Costa, assassinado em 1975. Ele era o encarregado da seção de agitação e propaganda do partido. Na casa de Itapevi, foi interrogado durante vinte dias e submetido a todo tipo de tortura e barbaridade. Seu corpo foi queimado. Banharam-no com álcool e tocaram fogo. Depois, Elson ainda recebeu a injeção para matar cavalo. O corpo de Itair José Veloso também foi jogado da ponte. Ele foi preso no Rio, pelo DOI de São Paulo. Era o inverno de 1975 e o que o levou à morte foi banho de água gelada. Morreu de choque térmico.
VEJA - Por que o DOI de São Paulo fazia prisões no Rio?
CHAVES - Durante a Operação Radar, o DOI de São Paulo passou a fazer uma série de operações no Rio de forma absolutamente clandestina e ilegal. O Rio não era área de jurisdição do DOI de São Paulo.
VEJA - Como era a rivalidade entre os órgãos de informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica?
CHAVES - Existia uma rivalidade grande entre o Centro de Informações do Exército e o Centro de Informações da Marinha, o Cenimar. O Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica, o Cisa, chegou a juntar-se ao Exército numa campanha contra os arapongas da Marinha. Era uma confusão.
VEJA - Voltando ao rio de Avaré. O senhor falou em oito nomes, mas contou só seis.
CHAVES - Um é Jayme Amorim de Miranda, também preso na Operação Radar, numa das incursões do DOI de São Paulo ao Rio. Foi transferido para Itapevi. Seu irmão Nilson Miranda, que era secretário-geral do PCB de Porto Alegre, estava preso no Ipiranga. Um não sabia onde estava o outro. O Nilson sobreviveu. O último corpo que sei ter sido jogado da ponte é o de José Montenegro de Lima. Mas esse é um caso especial.
VEJA - Especial por quê?
CHAVES - Porque mostra que dentro dos órgãos de repressão também havia uma quadrilha de ladrões. Logo depois da invasão da gráfica do Voz Operária, Montenegro recebeu do partido 60.000 dólares para recuperar uma estrutura de impressão do jornal. Uma equipe do DOI prendeu Montenegro, matou-o com a injeção, e depois foi na sua casa pegar os 60.000 dólares. O dinheiro foi rateado na cúpula do DOI.
VEJA - Até agora o senhor falou de gente presa no Rio e levada para São Paulo. E no sentido inverso?
CHAVES - Também havia. É o caso de Issami Okano, da ALN, e de Walter de Souza Ribeiro, do PCB. Também morreram em Petrópolis David Capistrano (pai do candidato à prefeitura de Santos pelo PT, David Capistrano Filho) e José Romam, ambos do PCB. O major Brand chefiava a equipe que os prendeu. Capistrano foi levado para o Rio. Ambos foram mortos em Petrópolis, onde a prática de ocultação dos corpos era através do esquartejamento. Foi o caso também de Ana Rosa Kucinski e seu marido, Wilson Silva. Foram delatados por um cachorro, presos em São Paulo e levados para a casa de Petrópolis. Acredito que seus corpos também foram despedaçados.
VEJA - O que eram os "cachorros"?
CHAVES - Era assim que chamávamos os infiltrados. Os militantes de grupos. de esquerda que colaboravam com a repressão, contando os planos das suas organizações e delatando seus companheiros.
VEJA - O senhor coordenava os cachorros?
CHAVES - Não. Meu trabalho consistia em fazer a análise de informações. Eu lia os depoimentos de presos políticos tomados sob tortura e examinava as informações enviadas pelos nossos infiltrados no PCB, na ALN, no PC do B e na VAR-Palmares. Também fazia coleta de dados, investigações, vigilância e escuta telefônica. Quem coordenava os cachorros era um oficial. Tivemos o doutor Patrício e o doutor Jairo, que conheço só pelos codinomes.
VEJA - O senhor conheceu algum infiltrado?
CHAVES - Conheci vários. Severino Teodoro de Mello, do PCB, João Henrique Ferreira de Carvalho, o "Jota", da ALN. Sabia também de três infiltrados do PC do B. Eram o Luciano Rosa de Siqueira, o advogado Hamilton de França e o médico Fiúza de Mello. Todos trabalhavam para o Exército.
VEJA - Como se convencia esses militantes a fazerem espionagem para o Exército?
CHAVES - Não havia um modelo. Teodoro de Mello, por exemplo, foi preso em 1974 e levado para Itapevi. De lá, foi transferido para outro cárcere, na cidade de São Paulo. Depois de interrogado, ele assinou um contrato de trabalho e recebeu uma importância em dinheiro. Não me lembro quanto.
VEJA - Como foi a cooptação de Luciano de Siqueira, do PC do B?
CHAVES - Luciano virou cachorro numa operação do Centro de Informações do Exército em Pernambuco, que visava desmantelar a Ação Popular, a AP, e o próprio PC do B. Nessa operação, ele foi preso, torturado e virou infiltrado. Em 1977, quando o general Sylvio Frota foi demitido do Ministério do Exército, o Centro de Informações do Exército abandonou todos os cachorros e só restabeleceu contato com eles em 1982. Participei desse recontato, que foi chefiado pelo Paulo Malhães. Não estive pessoalmente com Luciano, mas sei que ele morava no bairro Janga, próximo a Olinda, Pernambuco.
VEJA - Que tipo de informação os cachorros passavam?
CHAVES - O Luciano Siqueira fez várias tarefas. Foi ele quem permitiu a prisão de muita gente da AP e do PC do B no Nordeste. Em 1982, quando o PC do B estava lançando candidatos a deputados pelo PMDB, ele fez relatos detalhados sobre essas reuniões. Quando estava em São Paulo, participando de reuniões do partido, ele em coordenado pelo coronel Ênio da Silveira. Já o Teodoro de Mello, do PCB, foi quem elucidou uma série de dúvidas durante a Operação Radar. Ele ajudou a identificar muita gente que só conhecíamos pelo nome de guerra. Com isso, descobrimos que era gente graúda, da direção do partido. Mello foi um divisor de águas. A partir de suas informações, foi possível prender, torturar e assassinar vários comunistas.
VEJA - O CIE dava algum tipo de proteção aos cachorros?
CHAVES - Claro. Às vezes até os companheiros dos cachorros se beneficiavam disso. Dou um exemplo. O Alanir Cardoso, ex-preso político, até hoje diz que Luciano Siqueira não era infiltrado porque não contou que tinha um encontro com Alanir marcado para o dia seguinte à sua prisão. Só que se prendêssemos Alanir ficaria evidente que Luciano era um infiltrado.
VEJA - Mas não havia segurança direta para os cachorros?
CHAVES - Havia. Em 1975, Teodoro de Mello viajou acompanhado por uma equipe de agentes do Destacamento de Operações de Informações, chefiada pelo coronel Ênio da Silveira, até Rivera, no Uruguai. Fiz contato pessoal com Mello durante o trajeto. Sozinho, ele poderia ter problemas com autoridades no sul, já que era procurado por toda parte.
VEJA - Não seria mais prático deixar Mello no Brasil?
CHAVES - Ele tinha de sair do país porque nessa fase o PCB estava sofrendo muitas baixas em função da repressão. Era perigoso que ele continuasse no Brasil. Ele era infiltrado do Destacamento de Operações de Informações e poderia ser preso por um outro órgão, como o Cenimar da Marinha, ou o Dops. Na Argentina, ele se encontraria com o dirigente comunista Armando Ziller e depois iria para a União Soviética. Em Moscou, trabalhou como secretário de Luís Carlos Prestes, secretário-geral do partido, e chegou a mandar de lá cartas para o coronel Ênio da Silveira, relatando os planos dos dirigentes comunistas brasileiros.
VEJA - Havia algum cachorro que trabalhasse tão bem a ponto de servir como modelo?
CHAVES - Sim, o João Henrique de Carvalho, o "Jota". Ele deu o tiro de misericórdia na ALN e em outras organizações que tinham ligações com a ALN. Por seu trabalho, Jota era citado pela antiga Escola Nacional de Informações como modelo de infiltrado.
VEJA - Jota contribuía diretamente para a morte de alguns de seus companheiros?
CHAVES - Sem dúvida. A delação dele permitiu a eliminação de pelo menos umas vinte pessoas. Ele é responsável pela morte de Antônio Bicalho Lana e sua mulher, Sônia Moraes. Também delatou Issami Okano, de ALN. A partir de 1973, Jota delatou todos os comandos da ALN. Foi por causa do seu trabalho que Wilson Silva e sua mulher, Ana Rosa Kucinscki, foram presos, torturados e mortos.
VEJA - O senhor tem alguma informação sobre a morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975?
CHAVES - Quem pode esclarecer tudo sobre a morte de Herzog é o major André Leite Pereira Filho. Ele era o chefe das equipes de interrogatório, inclusive da que matou Herzog.
VEJA - O senhor sabe o paradeiro do ex-deputado Rubens Paiva?
CHAVES - Ele foi levado por um destacamento do I Exército para a casa de Petrópolis, onde o mataram. Usaram o método de cortar o corpo aos pedaços e enterrar em locais diferentes.
VEJA - Mas Amilcar Lobo, o médico do Exército que costumava tratar dos torturados, garante que atendeu Rubens Paiva no quartel da Polícia do Exército do Rio de Janeiro...
CHAVES - A ex-guerrilheira Inês Etienne já desmentiu Amilcar Lobo. Ele pode ter visto Rubens Paiva vivo na Polícia do Exército, mas ele morreu em Petrópolis. Todo mundo sabe que Amilcar Lobo atendia os torturados na casa de Petrópolis. Além disso, duas pessoas participaram do episódio Rubens Paiva: os irmãos Jacy e Jurandyr Ochsendorf e Souza.
VEJA - É verdade que alguns desaparecidos foram enterrados numa fazenda em Rio Verde, no interior de Goiás?
CHAVES - Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, ambos do Movimento da Libertação Popular, o Molipo, foram mortos e enterrados numa fazenda de Rio Verde. Grupos de direitos humanos estavam próximos de chegar ao local onde eles estavam enterrados. Mas o Centro de Informações do Exército soube da atividade dos grupos de direitos humanos e, através do major Leite Pereira, montou uma equipe para desenterrar os cadáveres e sumir com os corpos. Só o major pode dizer onde os dois estão hoje.
VEJA - Há muita mentira sobre o destino de presos políticos?
CHAVES - Acho que nunca se mentiu tanto nem se cometeu tanta atrocidade. Há inúmeros exemplos. A repressão fez noticiar que João Batista Franco Drummond, do PC do B, morrera num atropelamento. Mentira. Ele morreu no Departamento de Operações de Informações do II Exército. Foi torturado, escapou da segurança, subiu numa torre de transmissão e de lá voou para a morte. Eduardo Leite, da Ação Libertadora Nacional, foi preso em 1970 pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e ficou na casa da morte de São Conrado. Depois, foi transferido para São Paulo e assassinado. Para despistar, fizeram um teatrinho.
VEJA - O que eram esses teatrinhos?
CHAVES - O preso morto era levado para um local público, onde equipes do DOI simulavam um tiroteio com mortes. Na hora de levar o "corpo" para o IML, faziam-se substituições. O agente que se fingiu de morto era substituído pelo corpo do preso. No IML o legista Harry Shibata e outros legalizavam a morte em combate.
VEJA - Não havia entre os agentes algum comentário de repúdio a essa matança, alguma indignação?
CHAVES - Pelo contrário. Os comentários eram ufanistas. No caso da prisão de Antônio Bicalho Lana houve vibração. Na repressão existiam dois tipos de pessoa. O primeiro, com vocação para matar, inspirado pelo ódio. O outro, não tinha vocação para o crime, mas estava impregnado pela doutrina da segurança nacional. Esses matavam por achar que estavam salvando o país do comunismo.
VEJA - Como o senhor se sentia diante disso?
CHAVES - Muito mal. Cheguei a passar muitas noites sem dormir. Mas procurava levar uma vida normal. Anotava alguns relatos em folhas de papel e ficava pensando no dia em que contaria tudo. Eu era um homem acuado. Não tinha amigos e não podia desabafar sequer com minha mulher. Ao acordar, enfrentava a mesma rotina. Era um horror.
VEJA - Como se comportavam os que comandavam a repressão? Eram pessoas violentas no dia-a-dia?
CHAVES - O coronel Ênio da Silveira era extremamente violento. Para ele, a doutrina de segurança nacional estava acima de qualquer coisa. Ele tinha curso de todos os níveis na área de informação. Com os comandados, era até gentil. Mas quando queria, era duro e enérgico. Suicidou-se em 1986. O coronel Paulo Malhães, que chefiava contatos com os infiltrados, rezava pela mesma cartilha. Ele esteve no Chile, onde interrogou e torturou brasileiros e chilenos. Já o coronel Fred Perdigão, que pertencia ao Centro de Informações do Exército desde a sua época de capitão, tinha influência suficiente no porão para viver levando presos de São Paulo para Petrópolis. Ele participou do desaparecimento de Ana Kucinski e Wilson Silva.
VEJA - Havia um pacto de silêncio entre matadores e torturadores?
CHAVES - Depois de cada caso, na hora do almoço, e durante viagens em quartos de hotel, os agentes comentavam o que tinha ocorrido. As conversas eram simuladas e ninguém dizia claramente: eu matei.
VEJA - Nenhum agente ameaçou sair do Exército e contar tudo?
CHAVES - O sujeito que durante a repressão tentasse se afastar corria o risco de ser justiçado. Um agente, que conheço só pelo codinome de "Júnior", foi afastado da seção de investigações por tentar extorquir dinheiro do jornalista Bernardo Kucinski, irmão de Ana, em troca de informações sobre o paradeiro dela. A seção de investigação pensou em justiçá-lo porque ele disse que iria procurar a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo para denunciar fatos sobre a subversão.
VEJA - Por que o senhor resolveu falar?
CHAVES - As atividades de combate à subversão aos poucos foram me dando nojo, enjôo, náuseas, vômitos, tudo que você pode imaginar. Eu via as coisas acontecerem, discordava e não podia me manifestar. O regulamento disciplinar do Exército era muito rígido. Existia ainda a norma geral de ação, que impedia o integrante do órgão de informação de se manifestar ou discutir uma ordem. Se deixasse de cumprir, ocorriam punições e, em seguida, a pecha de contrário à Revolução de 64. Não fui formado para esse tipo de atividade. Fui cooptado e quando acordei estava envolvido. O próprio sistema procurava comprometer os envolvidos. O medo da repressão era muito grande. Eles criavam símbolos na própria força para mostrar que ninguém poderia reagir. Matar o capitão Carlos Lamarca, por exemplo, foi questão de honra. Por isso, da mesma forma que eu, muita gente acabou ficando, apesar de discordar. Em 1985, senti que era hora de me afastar porque os governos militares tinham chegado ao fim. Era a hora de me afastar sem me comprometer.
VEJA - O senhor acha que não se comprometeu?
CHAVES - Se tivesse matado alguém não faria este depoimento. É claro que meu trabalho, e aí faço mea-culpa, contribuiu muito para causar esses males. Há pessoas honestas que participaram da repressão e não concordavam com aquela violência insana. Mas até hoje não têm coragem de contar o que sabem, que a única lei do porão era a barbárie.
VEJA - O senhor se considera um democrata?
CHAVES - Nosso país só será grande vivendo uma profunda democracia. Eu estive dentro dos porões da repressão e sei o que uma ditadura sangrenta significa. E espero que esse depoimento contribua para o aprimoramento da democracia.
VEJA - Se uma entidade de defesa dos direitos humanos o procurar para falar sobre desaparecidos, o senhor irá colaborar?
CHAVES - Estou disposto a ajudar em todos os sentidos. Quero prestar um serviço ao país.
A vida para os Cerveiras parou em 13 de janeiro de 1974:
“Às 18 horas do dia 5 de dezembro de 1973, meu pai Joaquim Pires Cerveira (...) se dirigiu a um encontro com seu companheiro de Organização (...) João Batista de Rita Pereda.
“Atropelado e seqüestrado com Pereda no centro de Buenos Aires pela Operação Condor, foram entregues à ditadura brasileira.
“Foi assassinado em 13 de janeiro de 1974 no DOI-Codi da Barão de Mesquita (RJ), tornando-se um desaparecido político.
“Dali para frente, a vida se resumiu na busca da verdade e dos seus restos mortais.”
Segundo ela o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Deops/SP, comandou pessoalmente o seqüestro, com a colaboração de agentes da Polícia Federal e do Exército argentinos.
Enviado a São Paulo, Cerveira ficou à disposição do DOI-Codi, então chefiado por Carlos Alberto Brilhante Ustra.
E foi Ustra em pessoa que o entregou ao DOI-Codi/RJ, onde chegou numa ambulância, às 23h do dia 12. Durante a madrugada executaram-no; depois, deram sumiço nos seus restos mortais.
Conheci Cerveira em maio/1970, no DOI-Codi/RJ. Quarentão, bondoso, esforçava-se por elevar o moral dos colegas de cela, cantando músicas de sua autoria.
Uma delas ficou para sempre na minha lembrança. Começava assim:
“É bonito o anoitecer na praia,/ é bonito o anoitecer no mar./ Eu fui no mar, à tardinha,/ levar meu presente pra nossa rainha./ Ê, ê, é a rainha do mar,/ ah, ah, nossa mãe Iemanjá”.
Por razões de segurança, não conversávamos sobre nossas respectivas militâncias. Soube depois que ele era gaúcho e vinha das hostes brizolistas.
Mal os golpistas de 1964 usurparam o poder, transferiram-no à reserva: ele foi um dos punidos pelo Ato Institucional nº 1.
Preso em outubro/1965, acabou sendo inocentado da acusação de subversão em maio/1967.
Nova detenção em 1970, quando fomos colegas de infortúnio. Sua esposa e filho também sofreram torturas.
Minhas recordações, claro, são nebulosas, tanto tempo depois. Mas, ficou-me a imagem de um homem de tipo caseiro, cuja aparência prosaica e inofensiva contrastava com a dos ex-militares da minha própria organização, a VPR; estes tinham ar decidido e pareciam sempre prontos para a ação.
Minha avaliação, face ao que fiquei sabendo depois, não estava longe da realidade. Cerveira, bom pai de família, poderia perfeitamente ter levado uma existência tranqüila. Era a causa, a noção de dever, que o forçava a enfrentar perigos e viver fugido.
Um dos 40 presos libertados quando do seqüestro do embaixador alemão, viajou em junho/1970 para a Argélia.
No Chile, participou em 1972 do julgamento de uma dirigente da VPR, acusada de pusilaminidade diante da repressão. Convenceu os demais julgadores que, mesmo sendo ela culpada, revolucionários não deveriam matar revolucionários. Salvou-lhe a vida.
Sem a mínima ambição pessoal, com enorme idealismo e força moral, Cerveira foi um daqueles quadros que fizeram muita falta na redemocratização do País.
Então, sou inteiramente solidário ao sofrimento e à revolta de Neusah Cerveira, que acaba de divulgar a seguinte mensagem a Lula:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL
Presidente Lula,
"Você recebeu tão carinhosamente a Ingrid Betancourt, condenou veementemente os seqüestros."Durante seu seqüestro, como ela mesmo disse, você foi incansável na luta por sua libertação."Por que não faz o mesmo por nós, seus compatriotas?"
Por que não usa a mesma veemência para obrigar os terroristas da ditadura a indicar o que fizeram os corpos dos nossos parentes seqüestrados pela Operação Condor, barbaramente assassinados e desaparecidos?"
Lembro a Sua Excelência que foi um compromisso seu de campanha resolver definitivamente essa questão."
Eu cobro esse compromisso! É a hora, presidente! Até quando levará o nosso sofrimento? Basta uma palavra sua para resolver essa questão."
Como deseja entrar para a História do Brasil: como o presidente que traiu seus compromissos com seus companheiros mortos ou como um estadista que não ficou de joelhos perante a escória do Exército brasileiro?"
E então, presidente? Não somos Ingrid. Alguns de nós estão morrendo de velhice, de seqüelas de tortura e de sofrimento inimaginável por uma espera que não acaba."
Lembro a Sua Excelência que sua vitória, em grande parte, está pavimentada sobre o cimento dos corpos e da resistência de nossos parentes e da nossa dor, mas, sempre, do nosso apoio."
O que falta, presidente? Você é o chefe supremo das Forças Armadas do Brasil, dê a ordem que o transformará verdadeiramente num estadista! Ou entre para a História como Pilatos."
Espero uma resposta, sou brasileira, tenho mais direito ao seu apoio do que a Ingrid."
(Neusah Cerveira)
“Atropelado e seqüestrado com Pereda no centro de Buenos Aires pela Operação Condor, foram entregues à ditadura brasileira.
“Foi assassinado em 13 de janeiro de 1974 no DOI-Codi da Barão de Mesquita (RJ), tornando-se um desaparecido político.
“Dali para frente, a vida se resumiu na busca da verdade e dos seus restos mortais.”
Segundo ela o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Deops/SP, comandou pessoalmente o seqüestro, com a colaboração de agentes da Polícia Federal e do Exército argentinos.
Enviado a São Paulo, Cerveira ficou à disposição do DOI-Codi, então chefiado por Carlos Alberto Brilhante Ustra.
E foi Ustra em pessoa que o entregou ao DOI-Codi/RJ, onde chegou numa ambulância, às 23h do dia 12. Durante a madrugada executaram-no; depois, deram sumiço nos seus restos mortais.
Conheci Cerveira em maio/1970, no DOI-Codi/RJ. Quarentão, bondoso, esforçava-se por elevar o moral dos colegas de cela, cantando músicas de sua autoria.
Uma delas ficou para sempre na minha lembrança. Começava assim:
“É bonito o anoitecer na praia,/ é bonito o anoitecer no mar./ Eu fui no mar, à tardinha,/ levar meu presente pra nossa rainha./ Ê, ê, é a rainha do mar,/ ah, ah, nossa mãe Iemanjá”.
Por razões de segurança, não conversávamos sobre nossas respectivas militâncias. Soube depois que ele era gaúcho e vinha das hostes brizolistas.
Mal os golpistas de 1964 usurparam o poder, transferiram-no à reserva: ele foi um dos punidos pelo Ato Institucional nº 1.
Preso em outubro/1965, acabou sendo inocentado da acusação de subversão em maio/1967.
Nova detenção em 1970, quando fomos colegas de infortúnio. Sua esposa e filho também sofreram torturas.
Minhas recordações, claro, são nebulosas, tanto tempo depois. Mas, ficou-me a imagem de um homem de tipo caseiro, cuja aparência prosaica e inofensiva contrastava com a dos ex-militares da minha própria organização, a VPR; estes tinham ar decidido e pareciam sempre prontos para a ação.
Minha avaliação, face ao que fiquei sabendo depois, não estava longe da realidade. Cerveira, bom pai de família, poderia perfeitamente ter levado uma existência tranqüila. Era a causa, a noção de dever, que o forçava a enfrentar perigos e viver fugido.
Um dos 40 presos libertados quando do seqüestro do embaixador alemão, viajou em junho/1970 para a Argélia.
No Chile, participou em 1972 do julgamento de uma dirigente da VPR, acusada de pusilaminidade diante da repressão. Convenceu os demais julgadores que, mesmo sendo ela culpada, revolucionários não deveriam matar revolucionários. Salvou-lhe a vida.
Sem a mínima ambição pessoal, com enorme idealismo e força moral, Cerveira foi um daqueles quadros que fizeram muita falta na redemocratização do País.
Então, sou inteiramente solidário ao sofrimento e à revolta de Neusah Cerveira, que acaba de divulgar a seguinte mensagem a Lula:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL
Presidente Lula,
"Você recebeu tão carinhosamente a Ingrid Betancourt, condenou veementemente os seqüestros."Durante seu seqüestro, como ela mesmo disse, você foi incansável na luta por sua libertação."Por que não faz o mesmo por nós, seus compatriotas?"
Por que não usa a mesma veemência para obrigar os terroristas da ditadura a indicar o que fizeram os corpos dos nossos parentes seqüestrados pela Operação Condor, barbaramente assassinados e desaparecidos?"
Lembro a Sua Excelência que foi um compromisso seu de campanha resolver definitivamente essa questão."
Eu cobro esse compromisso! É a hora, presidente! Até quando levará o nosso sofrimento? Basta uma palavra sua para resolver essa questão."
Como deseja entrar para a História do Brasil: como o presidente que traiu seus compromissos com seus companheiros mortos ou como um estadista que não ficou de joelhos perante a escória do Exército brasileiro?"
E então, presidente? Não somos Ingrid. Alguns de nós estão morrendo de velhice, de seqüelas de tortura e de sofrimento inimaginável por uma espera que não acaba."
Lembro a Sua Excelência que sua vitória, em grande parte, está pavimentada sobre o cimento dos corpos e da resistência de nossos parentes e da nossa dor, mas, sempre, do nosso apoio."
O que falta, presidente? Você é o chefe supremo das Forças Armadas do Brasil, dê a ordem que o transformará verdadeiramente num estadista! Ou entre para a História como Pilatos."
Espero uma resposta, sou brasileira, tenho mais direito ao seu apoio do que a Ingrid."
(Neusah Cerveira)
ENCENAÇÃO SOBRE MORTOS NA DITADURA - MAIS UMA IMPOSTURA DO GOVERNO LULA!
MANIFESTO DA DRA NEUSAH CERVEIRA:
Enquanto pede ajuda da população, governo blinda arquivos secretos da repressão.
Nós familiares de presos políticos mortos e desaparecidos durante a ditadura somos absolutamente contra essa propaganda que fere a nossa inteligência, dignidade e, sobretudo a nossa dor!
Pelas razões que se seguem:
1) Em matéria de cinismo e impostura, o governo Lula passou dos limites no trato de uma matéria tão delicada com a sobrevivência de um dos mais perversos entulhos da ditadura - a impunidade dos crimes praticados pelas ensandecidas hordas da repressão.
2) Numa grotesca cortina de fumaça para fugir ao julgamento de tribunais internacionais, o governo vinculou por toda mídia, especialmente a televisão, uma campanha na qual pede informações aos cidadãos sobre os corpos de dezenas de brasileiros executados por grupos militares de extermínio ou sob tortura em instalações policiais e das Forças Armadas.
3) O governo do Sr. Luiz Inácio foi tão infeliz que o grupo "Tortura Nunca Mais" apontou a campanha, que custou R$ 13,5 milhões, como uma grande encenação para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.
4) Nesse material, o governo dá uma dimensão de seu juízo sobre violências praticadas deliberadamente em nome do Estado, semelhantes às que levaram à prisão perpétua generais, almirantes e oficiais na Argentina. E que puseram na cadeia oficiais e torturadores do Uruguai e do Chile. Ao alardear que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos apresentam com resposta o empenho para que eles possam enterrar seus mortos.
5) Quer dizer: para a cambada que está hoje aí deitando e rolando graças ao sacrifício e à imolação de centenas de brasileiros, tudo se resume em descobrir as ossadas ocultas nos cemitérios clandestinos da ditadura.
6) Nenhuma palavra sobre a punição dos assassinos, muitos dos quais estão aí cantando de galo na maior sem cerimônia como se não tivessem abusado perversamente do poder, como se não tivessem extravasado seu ódio sádico em intermináveis sessões de sevícias e torturas.
7) PORQUE...CAMPANHA FARSESCA PARA OCULTAR CUMPLICIDADE
Para esse governo que faz show até com o luto alheio, expor o que todo mundo já sabia através de matérias pagas na TV é sua única obrigação. Exposição, aliás, a que faz questão de emprestar um verniz farsesco: ninguém melhor do que o próprio governo para achar os corpos, de onde o objeto explícito da campanha é outra simulação com a dor dos outros.
8) Para além da questão do "direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos", interessa a todos uma investigação de profundidade sobre as violências perpetradas por uma dúzia de celerados, que nada têm com o grosso da tropa, a mais enganada e aterrorizada pelos exterminadores de adversários, que tinham o controle dos órgãos repressivos.
9) A consciência jurídica já definiu que o instituto da anistia não pode beneficiar torturadores, muito menos grupos de extermínio, que armavam ciladas para atrair oponentes, executando-os e ocultando seus corpos, para que o sangue derramado não respingasse sobre suas carreiras.
10) Tanto que o Conselho Federal da OAB formalizou, no último dia 28 de agosto, pedido para que o Supremo se posicione, respondendo se a Lei de Anistia inclui ou não, entre os beneficiados, pessoas que praticaram torturas. Para isso, o órgão ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
11) "Trata-se de saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar, que vigorou entre nós antes do restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da vigente Constituição", diz a petição inicial.
A tese defendida pelo Conselho Federal da OAB é que a tortura não se inclui entre os crimes políticos anistiados pela lei. O presidente do órgão, Cezar Britto, ressaltou que esse posicionamento é reforçado pelo fato da Constituição de 1988 estabelecer que a tortura é crime inafiançável e imprescritível.
12) A indignação das famílias dos desaparecidos
Além da ADPF, a OAB move ainda no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de obrigar o governo federal a abrir todos os arquivos relacionados ao período da ditadura militar.
Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente da “Tortura Nunca Mais" do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) foi executado no Araguaia e está na lista de desaparecidos, lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional.
13) Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.
-O governo deu de ombros e não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.
14) O grupo duvida que apareçam documentos relevantes para o "Tortura Nunca Mais", o governo deverá obter pouco material através da campanha, pois as pessoas mais diretamente interessadas - parentes de desaparecidos - só possuem dados que investigaram por conta própria ou com a ajuda de entidades civis.
A posição do grupo, segundo Elizabeth, é clara: o governo deveria dar o primeiro passo. Antes de pedir aos brasileiros que doem documentos sobre os chamados anos de chumbo, para que sejam compilados e posteriormente divulgados pelo Arquivo Nacional, o governo deveria abrir os seus arquivos secretos daquele período.
- Essa iniciativa é fundamental para que essa nova campanha de aparência sér ia não passe de uma brincadeira, de uma encenação.
Nós os familiares que não pactuamos, não trocamos nossos mortos nem por dinheiro nem por prestígio nem por nada. Nós que somos até hoje vítimas de perseguição implacável por simplesmente querermos enterrar nossos mortos e ver seus assassinos no banco dos réus estamos indignados e envergonhados por ter acreditado nesse governo que nos usou e nos traiu. Mas não desistiremos NUNCA!
Dra Neusah Cerveira
Enquanto pede ajuda da população, governo blinda arquivos secretos da repressão.
Nós familiares de presos políticos mortos e desaparecidos durante a ditadura somos absolutamente contra essa propaganda que fere a nossa inteligência, dignidade e, sobretudo a nossa dor!
Pelas razões que se seguem:
1) Em matéria de cinismo e impostura, o governo Lula passou dos limites no trato de uma matéria tão delicada com a sobrevivência de um dos mais perversos entulhos da ditadura - a impunidade dos crimes praticados pelas ensandecidas hordas da repressão.
2) Numa grotesca cortina de fumaça para fugir ao julgamento de tribunais internacionais, o governo vinculou por toda mídia, especialmente a televisão, uma campanha na qual pede informações aos cidadãos sobre os corpos de dezenas de brasileiros executados por grupos militares de extermínio ou sob tortura em instalações policiais e das Forças Armadas.
3) O governo do Sr. Luiz Inácio foi tão infeliz que o grupo "Tortura Nunca Mais" apontou a campanha, que custou R$ 13,5 milhões, como uma grande encenação para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.
4) Nesse material, o governo dá uma dimensão de seu juízo sobre violências praticadas deliberadamente em nome do Estado, semelhantes às que levaram à prisão perpétua generais, almirantes e oficiais na Argentina. E que puseram na cadeia oficiais e torturadores do Uruguai e do Chile. Ao alardear que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos apresentam com resposta o empenho para que eles possam enterrar seus mortos.
5) Quer dizer: para a cambada que está hoje aí deitando e rolando graças ao sacrifício e à imolação de centenas de brasileiros, tudo se resume em descobrir as ossadas ocultas nos cemitérios clandestinos da ditadura.
6) Nenhuma palavra sobre a punição dos assassinos, muitos dos quais estão aí cantando de galo na maior sem cerimônia como se não tivessem abusado perversamente do poder, como se não tivessem extravasado seu ódio sádico em intermináveis sessões de sevícias e torturas.
7) PORQUE...CAMPANHA FARSESCA PARA OCULTAR CUMPLICIDADE
Para esse governo que faz show até com o luto alheio, expor o que todo mundo já sabia através de matérias pagas na TV é sua única obrigação. Exposição, aliás, a que faz questão de emprestar um verniz farsesco: ninguém melhor do que o próprio governo para achar os corpos, de onde o objeto explícito da campanha é outra simulação com a dor dos outros.
8) Para além da questão do "direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos", interessa a todos uma investigação de profundidade sobre as violências perpetradas por uma dúzia de celerados, que nada têm com o grosso da tropa, a mais enganada e aterrorizada pelos exterminadores de adversários, que tinham o controle dos órgãos repressivos.
9) A consciência jurídica já definiu que o instituto da anistia não pode beneficiar torturadores, muito menos grupos de extermínio, que armavam ciladas para atrair oponentes, executando-os e ocultando seus corpos, para que o sangue derramado não respingasse sobre suas carreiras.
10) Tanto que o Conselho Federal da OAB formalizou, no último dia 28 de agosto, pedido para que o Supremo se posicione, respondendo se a Lei de Anistia inclui ou não, entre os beneficiados, pessoas que praticaram torturas. Para isso, o órgão ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
11) "Trata-se de saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar, que vigorou entre nós antes do restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da vigente Constituição", diz a petição inicial.
A tese defendida pelo Conselho Federal da OAB é que a tortura não se inclui entre os crimes políticos anistiados pela lei. O presidente do órgão, Cezar Britto, ressaltou que esse posicionamento é reforçado pelo fato da Constituição de 1988 estabelecer que a tortura é crime inafiançável e imprescritível.
12) A indignação das famílias dos desaparecidos
Além da ADPF, a OAB move ainda no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de obrigar o governo federal a abrir todos os arquivos relacionados ao período da ditadura militar.
Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente da “Tortura Nunca Mais" do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) foi executado no Araguaia e está na lista de desaparecidos, lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional.
13) Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.
-O governo deu de ombros e não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.
14) O grupo duvida que apareçam documentos relevantes para o "Tortura Nunca Mais", o governo deverá obter pouco material através da campanha, pois as pessoas mais diretamente interessadas - parentes de desaparecidos - só possuem dados que investigaram por conta própria ou com a ajuda de entidades civis.
A posição do grupo, segundo Elizabeth, é clara: o governo deveria dar o primeiro passo. Antes de pedir aos brasileiros que doem documentos sobre os chamados anos de chumbo, para que sejam compilados e posteriormente divulgados pelo Arquivo Nacional, o governo deveria abrir os seus arquivos secretos daquele período.
- Essa iniciativa é fundamental para que essa nova campanha de aparência sér ia não passe de uma brincadeira, de uma encenação.
Nós os familiares que não pactuamos, não trocamos nossos mortos nem por dinheiro nem por prestígio nem por nada. Nós que somos até hoje vítimas de perseguição implacável por simplesmente querermos enterrar nossos mortos e ver seus assassinos no banco dos réus estamos indignados e envergonhados por ter acreditado nesse governo que nos usou e nos traiu. Mas não desistiremos NUNCA!
Dra Neusah Cerveira
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