Doação de empresa que vendeu lanchas é 'malfeito', diz ex-ministro da Pesca

Luiz Sérgio diz que contrato para comprar lanchas foi um erro evidente e critica o próprio partido

Questionado se enxergava corrupção no caso, Luiz Sérgio optou pelo vocabulário adotado pela presidente Dilma Rousseff. “Eu diria, como a nossa presidente tem feito, que é um malfeito.” Luiz Sérgio ficou no cargo apenas seis meses, após perder o posto de articulador político do governo para a ministra Ideli Salvatti, em junho do ano passado.

Na quinta-feira, 29, o dono da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, afirmou ao Estado que a doação ao partido havia sido feita em 2010 a pedido do ministério. “A solicitação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais, porque eu estava trabalhando para o governo, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade”, disse, mudando em seguida de versão e apontando um político local, “um vereador ou candidato a deputado, uma coisa assim”, como o responsável pelo pedido de doação ao PT.

Irregular. O negócio que resultou em doação para o comitê petista contém irregularidades, segundo auditoria aprovada pelo TCU na quarta-feira. O relatório afirma que a licitação foi dirigida para a Intech Boating, sediada em Santa Catarina, base política dos ministros Altemir Gregolin e Ideli Salvatti. Além disso, ainda de acordo com o tribunal, as lanchas foram compradas sem necessidade e superfaturadas.

Nesta sexta-feira, o dono da Engetec - empresa desclassificada “sem justificativa adequada” da licitação das lanchas, segundo o TCU - confirmou a interpretação do tribunal. César Thomé Filho contou que a Engetec reduziu o preço proposto pela Pesca de R$ 1,6 milhão para R$ 1 milhão. Apesar de atender aos pré-requisitos do edital, perdeu o negócio.

Contratada, a Intech teve o preço das lanchas aumentado por vários “aditivos” contratuais. Entre os motivos estava até dar manutenção às embarcações sem uso. A Intech nega ter sido favorecida com o contrato e qualquer superfaturamento.
Ao final da auditoria do TCU, 19 das 28 lanchas estavam sob a guarda do fabricante ou não haviam entrado em operação. Outras quatro estavam avariadas ou com operações suspensas.

Compradas pelo Ministério da Pesca sem que a pasta tivesse competência para fiscalizar a pesca irregular, 11 das 28 lanchas-patrulha começaram a ser doadas para a Marinha em novembro de 2011. Na quinta-feira, ainda restavam quatro embarcações no estaleiro da Intech Boating.

Erro. “Quando cheguei (ao ministério), havia mais de um ano que esses equipamentos estavam parados. É evidente que isso demonstra que houve um erro, um equívoco em como a questão foi encaminhada”, disse Luiz Sérgio, sobre a ação dos ministros do PT. Altemir Gregolin encomendou as lanchas. Ideli pagou parcela pendente de R$ 5,2 milhões do contrato.
Luiz Sérgio deixou duas das lanchas aos cuidados do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea), sua base política. Uma delas estava ancorada numa marina privada, deteriorando-se.