O Ministério Público Federal anunciou nesta terça (13) a abertura da primeira ação penal contra crimes praticados por agente público a serviço da ditadura militar (1964-1985). Na peça, acusa-se o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió de sequestrar cinco militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia.
A petição será protocolada nesta quarta (13) na Justiça Federal de Marabá (PA), onde o episódio vinha sendo investigado desde 2009. Concluiu-se que, entre janeiro e setembro de 1974, após terem sido recolhidos a bases militares, os militantes presos por tropas comandadas por Curió, chamado à época pelo codinome de “Dr. Luchini”, jamais reapareceram.
A Procuradoria sustenta que o sumiço das vítimas torna os crimes de Curió “permanentes”. Por essa razão, não seriam alcançados nem pela prescrição nem pela Lei da Anistia.
A denúncia faz referência à decisão do STF que, ao julgar ação proposta pela OAB, confirmou a validade da lei que anistou os crimes praticados durante a ditadura. Alega-se que a deliberação do Supremo não impede a responsabilização criminal por crime de sequestro.
Subscrevem a ação sete procuradores: Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá; Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém; Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana; Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto; e Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo.
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