sexta-feira, 23 de março de 2012

Requião é condenado a pagar R$ 30 mil a Jaime Lerner

O senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao ex-governador Jaime Lerner (sem partido), seu antecessor na chefia do executivo paranaense e desafeto no Estado.

Segundo a decisão, Requião comentou em fevereiro de 2010, em uma solenidade quando era governador do Paraná, um artigo que Lerner havia escrito para um jornal e disse que pensava que o ex-governador "estava preso".

"Eu não soube que o Lerner tinha publicado um artigo, eu na verdade pensei que ele estava preso. Está condenado a nove anos de cadeia. Mas parece que ele fez um recurso, e o recurso dá um efeito suspensivo à prisão", disse o senador na ocasião.

Na decisão, a juíza Júlia Maria Rezende, da 4ª Vara Cível de Curitiba, disse que Requião fez as afirmações "com a evidente intenção de causar prejuízo a outrem, devendo, portanto, responder por seus atos". A decisão, de 8 de março, foi divulgada na quarta-feira (21).

Requião pode recorrer. Seus advogados não foram localizados para comentar o caso. Em seu site, o senador reagiu à condenação e chamou o caso de "chantagem".

"Isto é uma pressão. Eu me sinto chantageado como se estivessem proibindo de cumprir o meu dever de denunciar desmandos que prejudicaram e prejudicam o Paraná enquanto os autores dos desmandos não forem condenados em instância final", disse Requião.

Requião também afirmou que Lerner acabou sendo condenado pela Justiça Federal por suspeita de irregularidades na dispensa de licitação para a concessão de uma estrada no Paraná.

Em abril de 2011, Lerner foi condenado a três anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal. Em agosto, a sentença foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Apesar da decisão, o tribunal reconheceu que o crime já havia prescrito e declarou extinta a punibilidade no caso.

Essa é a segunda condenação de Requião por danos morais em menos de seis meses. Em outubro de 2011, o senador foi condenado a pagar R$ 40 mil ao ministro das Comuni­cações, Paulo Bernardo (PT).

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