Requião propõe lei para acabar com feriados municipais dos servidores

Projeto enviado à Assembleia Legislativa determina que o Paraná só respeitará os feriados estaduais e nacionais

da Folha de Londrina

Um projeto de lei de autoria do governador Roberto Requião (PMDB) abre uma polêmica entre os servidores do Estado. Pela proposta, já enviada para a Assembleia Legislativa, os servidores estaduais, independente da cidade onde atuam, não terão direito a feriado municipal. O projeto de lei surge na esteira do imbróglio que se formou no feriado do último dia 8 em Curitiba, quando os servidores estaduais que trabalham na cidade foram obrigados a trabalhar. Dia 8 é feriado em Curitiba porque é dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz. Servidores ligados a empresas públicas - como Sanepar e Copel, por exemplo - conseguiram manter o direito à folga através de uma liminar obtida na esfera do Judiciário. As escolas estaduais que já tinham previsto no calendário o feriado do dia 8 também não acataram a determinação do governador Requião. Os demais servidores, contudo, tive ram que voltar mais cedo ao trabalho, logo após o feriado nacional do dia 7.

Pelo projeto de lei, fica definido que o ''Estado do Paraná somente respeitará os feriados estaduais e nacionais''. A lei entraria em vigor na data da sua publicação. Na justificativa assinada pelo governador Requião, e que acompanha o projeto de lei, consta que ''a administração pública estadual não deve seguir os feriados e comemorações de âmbito municipal, tendo em vista que o Estado do Paraná é composto de 399 municípios, cada um com suas peculiaridades, mas que necessitam de atendimento isonômico por parte do Governo do Paraná, em especial o atendimento de serviços essenciais como saúde, segurança, educação, entre outros''. ''Não é possível imaginar que a administração pública estadual deve ser paralisada por conta de feriados e comemorações no âmbito de cada município do Estado'', continua a justificativa.

Em entrevista à Reportagem, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Saúde do Estado do Paraná (Sindsaúde/PR), Mari Elaine Rodella, disse que o governo do Estado deveria ''se preocupar com coisas mais relevantes''. ''Não é um dia de feriado que faz a diferença. Se o governador Requião quer acabar com a 'folia' do serviço público, como ele mesmo chamou o feriado, ele está mirando para o lado errado. Por que ele não acaba com a 'folia' dos cargos? Há um excesso de gente sem competência ocupando cargos de chefia só por indicação política. Feriado é o menor dos problemas'', afirmou ela. ''Os serviços considerados essenciais são mantidos pelas equipes de plantão'', reforça ela.

Elaine acrescenta que conta agora com a abertura de um debate na Assembleia Legislativa para tratar do projeto de lei e que os custos da proposta também devem ser discutidos. Em função do feriado do dia 8 em Curitiba, o Sindsaúde/PR pediu ao Judiciário que o Estado seja obrigado a pagar o acréscimo da hora trabalhada em 100%.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, disse à Reportagem que a proposta do governador Requião é ''indevida'': ''Mesmo sendo servidores estaduais, as pessoas também são munícipes. Fico imaginando como é que elas vão traballhar quando a cidade estiver toda paralisada''. ''Não tem motivo para tomar uma atitude drástica. O projeto de lei é desnecessário'', reclamou.