CPI do setor elétrico: sobram razões

Por Ivo Pugnaloni

Nada como um escândalo para sepultar o outro. Na semana passada, frente a uma CPI da Câmara, os presidentes das maiores concessionárias do Brasil confessaram que a ANEEL, que deveria fiscalizar o setor elétrico, autorizou-lhes cobrar 1 bilhão de reais a mais, por ano, dos consumidores. E que todos sabiam da irregularidade, que vem desde a privatização, mas não fizeram nada.

A notícia ainda não tinha chegado a todos os brasileiros, quando um estranho apagão começou em São Paulo, onde por razões ainda desconhecidas não foi acionado um sistema de ilhamento do blecaute e ele se espalhou pelo Brasil.

O “sumiço” dos 10 bilhões e sua devolução às vítimas foi de repente, substituído por uma enquete na qual o internauta pode votar: “Qual foi o pior: O apagão de quatro horas em 2009 ou o racionamento em 2001, de oito meses?

No blog www.tribunadosetorelétrico.blogspot.com, no artigo “A Gênesis de um erro”, um link para o acórdão 6.734/03 do Tribunal de Contas da União, na página 35 contabiliza em 45,2 bilhões de reais o custo do racionamento de 2001 para os consumidores. Uma decisão tomada no governo FHC para “compensar a frustração de receita das distribuidoras.”

Foram 8,3 contas de luz mensais, a mais, pagas pelos consumidores entre 2002 e 2008. Não sei se esse dinheiro todo foi aplicado em melhorar o sistema. Nem se a mesma CPI que achou “o erro” no caso dos 10 bilhões, descobriria onde foi parar tanto dinheiro.

A ANEEL também poderia ajudar. Mas acho difícil, pois a agência que controla o maior potencial hidráulico do mundo, a confiabilidade da energia para a nona economia do planeta e protege os direitos de 70 milhões de consumidores só tem 278 profissionais. Enquanto isso a ANAC tem 2500, a ANATEL 1600 funcionários.

No blog “Tribuna”, no trabalho “Uma Itaipu de Poluição”, aponto a anemia da ANEEL como uma das causas do enorme valor das nossas tarifas, as segundas mais caras do mundo. Enquanto há mais de 37.000 MW de projetos de hidroelétricas na ANEEL esperando há cinco, seis anos, porque a agencia tem só 12 analistas.

A falta dessas novas hidroelétricas nos obriga a usar mais as termoelétricas a diesel e a óleo combustível, cuja energia custa R$ 600 por MWh, contra R$78 das hidroelétricas do Rio Madeira.Energia muito mais poluente e agressiva.

Aos leitores, convido visitar a página da Consulta Pública 058/09 no site www.aneel.gov.br, com prazo para contribuições até 18 de novembro próximo.

Seu tema é importantíssimo, tem a ver com o apagão e é tão importante quanto o pré-sal. Sem fazer alarde, a ANEEL quer mudar regras para seleção dos inventários hidroenergéticos, que desde o ano passado, decidem, quem fica com os potenciais hidráulicos do país...

Nos itens 56 e 75 da Nota Técnica 291/09, lê-se “outra vantagem desse novo critério é conciliar interesses e evitar disputas”. Ou seja, a agência que deve zelar pela competição na geração, quer implantar regra que estimula o cartel para exploração “em conjunto” dos potenciais, frustrando a disputa, que no leilão do Rio Madeira, cortou o preço da energia em 35%!

O setor elétrico é importante demais para “casos encerrados”, que reabertos 10 anos depois, mostrem “enganos bilionários”. Precisamos de uma CPI do Setor Elétrico, mas sem holofotes eleitorais. Escreva para o seu deputado e dê a ele essa sugestão.

Quanto ao apagão de 2009, a investigação mostrará quem ou o quê desligou o sistema ERAT em São Paulo, que deveria “ilhar” as cargas, mas que não atuando, estendeu o problema em Itaberá para o resto do Brasil.

Ivo Pugnaloni engenheiro eletricista, ex-diretor da COPEL, membro do grupo de diretrizes de energia do programa do primeiro governo Lula. Fundador do PT em 1979, foi membro de seu Diretório Nacional. Atual diretor-técnico da Enercons Consultoria em Energia.