Fechar bar só funciona com pressão social

Fechamento após a 1h ajudou a reduzir homicídios em 34% em SP, mas sucesso depende de conscientização permanente, diz estudo

Com o fechamento de bares após a 1h, caiu 34% o número de homicídios em bairros da periferia de São Paulo entre 2004 e 2006. A medida, porém, só teve sucesso enquanto havia acompanhamento de agentes comunitários e fracassou mais tarde, pondera um estudo feito pela mestranda de Ciências Sociais, Tatiana Moura. O trabalho foi um dos sete vencedores do Prêmio de Monografias da I CONSEG (I Conferência Nacional de Segurança Pública).

Nos bairros do Capão Redondo, Jardim Ângela e Parque Santo Antônio, todos na zona sul da cidade, houve um acordo voluntário com donos de bares. Levantamentos da polícia militar mostravam que na região a maior parte dos crimes acontecia de madrugada e próximos aos bares. No Jardim Ângela, o número de homicídios entre novembro de 2004 e janeiro de 2005 foi 47% menor que um ano antes. No Parque Santo Antônio, a redução foi de 38% e no Capão Redondo, 14%. O projeto começou em agosto de 2004.

Uma equipe formada por policiais, promotores, membros da subprefeitura local e líderes comunitários se reunia mensalmente com os comerciantes e destacava a importância da medida. Apesar do sucesso, em 2006, ano de eleição presidencial, o conselho parou de se reunir. “No período de campanha política, as lideranças comunitárias foram trabalhar para os seus partidos e os promotores, que trabalhavam na fiscalização eleitoral, não podiam estar atrelados a nenhum tipo de liderança partidária”, aponta o estudo. “Essa integração e as conversas deixaram de ocorrer, o que acabou incentivando os donos de bares a reabrirem seus estabelecimentos nos horários antes restritos”.

Para Tatiana, a importância da ação comunitária se explica pelo perfil desses bairros. “Só a fiscalização não daria conta, a comunidade tinha que saber o que era, tinha que fazer pressão”, diz ela. “Essas regiões se caracterizam pela falta de recursos e antes dessa ação a polícia mal chegava lá, e quando chegava era de forma repressiva”, observa.

Com o objetivo de reduzir o barulho nas madrugadas, desde 1999 há em São Paulo uma lei pela qual os bares precisam ter uma autorização especial para permanecerem abertos após a 1h. A pesquisa, porém, mostra que nas áreas periféricas a lei só foi cumprida enquanto houve a atuação de agentes sociais e que a fiscalização não funcionava na região.

Tatiana ainda explica que a medida não teria o mesmo impacto em qualquer bairro. “A relação entre álcool e homicídios não se verifica na cidade inteira, geralmente ela existe em bairros periféricos”, destaca.

O concurso de monografias da I CONSEG recebeu ao todo 212 trabalhos acadêmicos e selecionou sete, cada um de um tema na área segurança, como gestão, financiamento, condições de trabalho, repressão, prevenção, sistema penitenciário e emergências. Os vencedores terão as despesas pagas em uma viagem a Colômbia, para conhecer práticas de segurança do país.

Também foram premiados trabalhos sobre atendimento psicológico a policiais, métodos de trabalho da perícia, treinamento policial, presos com doenças mentais e funcionamento do corpo de bombeiros. A lista dos vencedores está no site da I CONSEG.