Retrocesso: Bancada ruralista aprova projeto com mudanças no Código Florestal

Adital

274 parlamentares eleitos pelo povo votaram a favor do novo projeto do Código Florestal brasileiro. 189 foram contrários e 2 se abstiveram. Com isso, uma bancada ruralista que representa uma minoria pode ser responsável por um dos maiores retrocessos da história ambiental deste país, cujas políticas para o meio ambiente já deixavam a desejar. Com a votação de ontem (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília, as mobilizações que pedem o veto da presidenta Dilma Rousseff se intensificaram.

As manifestações no Twitter, por exemplo, continuam sem parar, vindas dos mais diferentes setores. "Código ruralista aprovado. Brasil reprovado”; "Permitirdesmatamento em nascentes e várzeas na Caatinga, Manguezais, Margens de Rios... $ão Criminoso$!”; "Deputados ruralistas honraram seus financiadores” são algumas das reações esboçadas.

O Greenpeace Brasil promete fortalecer sua campanha pela Floresta Amazônica arrecadando assinaturas para uma possível lei de iniciativa popular [a mesma que possibilitou a Lei Ficha Limpa] para o projeto de lei Desmatamento Zero. Para isso precisam de 1,4 milhões de assinaturas. "Desde o início, o setor ruralista no Congresso foi o principal responsável por essa retaliação nas leis de proteção das florestas. A melhor maneira de você mostrar sua indignação a essa reforma do código é assinar o projeto de lei popular pelo desmatamento zero”, chama a campanha.

O movimento Floresta faz Diferença, por sua vez, está realizando um abaixo-assinado e chama os/as brasileiros/as que também se indignaram com o resultado da votação da Câmara dos Deputados para aderirem a uma petição on line. No site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/index.php é possível assinar, imprimir o documento e se manifestar através das redes sociais disponíveis.

"Não podemos permitir que a alteração do Código Florestal promova desmatamento, destrua ecossistemas e coloque em risco a integridade de nossas florestas e da sociedade brasileira”, afirma a organização WWF Brasil em seu comunicado para que a sociedade se mobilize e pressione a presidenta brasileira pelo veto total do projeto do Código Florestal ruralista.

Retrocessos
A pressão exercida pelos movimentos sociais e ambientais é justificada pelo teor do novo projeto. Se permanecer como foi aprovado o Código Florestal acaba com a obrigação de divulgar na internet as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico de imóveis rurais que ajuda no monitoramento das produções agropecuárias e na fiscalização de desmatamentos. Também foi excluído o artigo que obrigava os produtores a aderirem ao CAR em até cinco anos para terem acesso a crédito.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama não poderá bloquear o documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados. Estados da Amazônia Legal com mais 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas terão a possibilidade de diminuir a reserva legal em até 50%.

Outra alteração foi o fim da obrigatoriedade de recuperar 30 metros de mata em torno de nascentes de água nas áreas de preservação permanente (APP) ocupadas por atividades rurais até 22 de julho de 2008. Se aprovado, o novo Código Florestal também permitirá que áreas desmatadas ilegalmente há mais dez anos, mas hoje com floresta em recuperação, sejam consideradas produtivas, logo, aptas a desmatamento ilegal.

Dilma e o veto
A decisão sobre estas e outras propostas está agora nas mãos da presidenta. O Governo e os ambientalistas defendiam o texto do Senado, como este foi preterido, há esperanças de que Dilma vete o texto aprovado ontem na Câmara. As expectativas são de que a presidenta cumpra com sua promessa de campanha de não aprovar qualquer iniciativa que beneficie o desmatamento ilegal e promova mais destruição de florestas. A pressão internacional às vésperas da Rio+20 também pode ser um ponto positivo.

Ontem, durante um debate sobre este evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, falou sobre o assunto, mas não adiantou informações sobre o posicionamento de Dilma. Apenas afirmou que o Governo esperava a aprovação do que ficou acordado no Senado e que a presidenta vai analisar a possibilidade de veto com serenidade.

A Constituição Brasileira permite à presidenta vetar artigos, incisos ou alíneas inteiras e não partes, ou o texto completo. Após receber o projeto aprovado na Câmara ela dispõe de 48 horas para informar ao presidente do Congresso Nacional sua decisão. A deliberação presidencial pode ser derrubada por maioria absoluta (metade mais um) de cada Casa, ou seja, por 257 deputados e 41 senadores.