FOLHA
O ministro José Antonio Dias Toffoli decidiu levar diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a possibilidade do PSD ter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda partidária proporcionais ao número de parlamentares que migraram para o partido depois de sua criação.
Ele requisitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta quinta-feira, o adiamento do julgamento sobre o caso que seria retomado hoje. A corte eleitoral começou a discutir a questão no final de abril, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Toffoli.
Pedido de vista adia decisão sobre fundo partidário ao PSD
Não haverá, pelo menos até semana que vem, uma decisão sobre o tema, fundamental para saber qual será a força política do partido nas eleições municipais deste ano.
No TSE, o assunto é tratado em sessões administrativas, já que o PSD apenas questionou o tribunal sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios já este ano.
Mas, na última segunda-feira (11), sete partidos contrários à pretensão do novo partido judicializaram a questão, preocupados com o potencial político de uma decisão favorável do TSE ao PSD. Desta forma, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB entraram com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo, requisitando que o tribunal afirme não ser possível a um partido recém criado ter acesso proporcional aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Para agilizar a análise, as siglas pediram que o Supremo analise liminarmente o caso.
Antes da sessão de hoje, Toffoli chegou a dizer a advogados interessados na causa que levaria a discussão diretamente ao Supremo, por entender que, como o caso foi judicializado, não cabe mais ao TSE analisar a questão administrativamente.
A decisão foi vista com bons olhos pela área jurídica do PSD, segundo a Folha apurou. Isso porque a decisão do TSE, favorável ou desfavorável à sigla, seria de qualquer maneira levada ao crivo STF, por meio de recurso, que precisaria ser analisado antes das eleições deste ano. Ou seja, a ação proposta pelos partidos contrários ao PSD apenas serviu como um atalho para que o caso seja decidido definitivamente pelo Supremo.
Toffoli avisou a presidência do STF que estaria pronto para já na tarde de hoje analisar o pedido de liminar. A ação chegou a entrar na lista dos processos que seriam julgados pelo tribunal desta quinta-feira, mas foi retirada de pauta pelo risco da falta de quorum constitucional -- ao menos oito ministros presentes.
Como não participaram da sessão de hoje os ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, em viagem oficial à Itália, além do colega Celso de Mello, qualquer outro integrante que deixasse o plenário levaria a suspensão da polêmica discussão.
A expectativa é que o caso seja julgado pelo plenário do STF na próxima semana, quando todos os 11 ministros estiverem presentes. Existe, no entanto, um risco em tirar do TSE tal deliberação. Se a ação não for julgada pelo Supremo ou se houver um pedido de vista, a decisão sobre o caso poderá não sair a tempo da definição das coligações.
Há pouco menos de um mês das convenções partidárias, o PSD depende desta decisão para saber qual a força política que terá nas eleições deste ano e no de 2014. Isso porque tanto 95% dos recursos do fundo partidário, como o tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para a Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, a sigla quer receber os benefícios relativos aos votos que seus parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos. Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Se o Supremo abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês, além de um bom tempo de TV nas eleições deste ano.
No TSE, o partido havia obtido, até o pedido de vista de Toffoli, dois votos favoráveis ao pedido e um contrário.
Ele requisitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta quinta-feira, o adiamento do julgamento sobre o caso que seria retomado hoje. A corte eleitoral começou a discutir a questão no final de abril, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Toffoli.
Pedido de vista adia decisão sobre fundo partidário ao PSD
Não haverá, pelo menos até semana que vem, uma decisão sobre o tema, fundamental para saber qual será a força política do partido nas eleições municipais deste ano.
No TSE, o assunto é tratado em sessões administrativas, já que o PSD apenas questionou o tribunal sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios já este ano.
Mas, na última segunda-feira (11), sete partidos contrários à pretensão do novo partido judicializaram a questão, preocupados com o potencial político de uma decisão favorável do TSE ao PSD. Desta forma, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB entraram com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo, requisitando que o tribunal afirme não ser possível a um partido recém criado ter acesso proporcional aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Para agilizar a análise, as siglas pediram que o Supremo analise liminarmente o caso.
Antes da sessão de hoje, Toffoli chegou a dizer a advogados interessados na causa que levaria a discussão diretamente ao Supremo, por entender que, como o caso foi judicializado, não cabe mais ao TSE analisar a questão administrativamente.
A decisão foi vista com bons olhos pela área jurídica do PSD, segundo a Folha apurou. Isso porque a decisão do TSE, favorável ou desfavorável à sigla, seria de qualquer maneira levada ao crivo STF, por meio de recurso, que precisaria ser analisado antes das eleições deste ano. Ou seja, a ação proposta pelos partidos contrários ao PSD apenas serviu como um atalho para que o caso seja decidido definitivamente pelo Supremo.
Toffoli avisou a presidência do STF que estaria pronto para já na tarde de hoje analisar o pedido de liminar. A ação chegou a entrar na lista dos processos que seriam julgados pelo tribunal desta quinta-feira, mas foi retirada de pauta pelo risco da falta de quorum constitucional -- ao menos oito ministros presentes.
Como não participaram da sessão de hoje os ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, em viagem oficial à Itália, além do colega Celso de Mello, qualquer outro integrante que deixasse o plenário levaria a suspensão da polêmica discussão.
A expectativa é que o caso seja julgado pelo plenário do STF na próxima semana, quando todos os 11 ministros estiverem presentes. Existe, no entanto, um risco em tirar do TSE tal deliberação. Se a ação não for julgada pelo Supremo ou se houver um pedido de vista, a decisão sobre o caso poderá não sair a tempo da definição das coligações.
Há pouco menos de um mês das convenções partidárias, o PSD depende desta decisão para saber qual a força política que terá nas eleições deste ano e no de 2014. Isso porque tanto 95% dos recursos do fundo partidário, como o tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para a Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, a sigla quer receber os benefícios relativos aos votos que seus parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos. Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Se o Supremo abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês, além de um bom tempo de TV nas eleições deste ano.
No TSE, o partido havia obtido, até o pedido de vista de Toffoli, dois votos favoráveis ao pedido e um contrário.
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