Projeto que legaliza casamento gay está pronto para votação final
Pelo texto, união civil entre pessoas do mesmo sexo poderá ser convertida em casamento com requerimento ao Registro Civil
Senadora licenciada Marta Suplicy é autora da proposta, que tem parecer favorável de Roberto Requião | |
Proposta que altera o Código Civil para reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento está pronta para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher. Com o projeto (PLS 612/11), a lei será alterada para estabelecer como família a união estável entre duas pessoas. A proposta, da senadora licenciada Marta Suplicy, determina ainda que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar.
Em seu voto favorável, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito à formalização da união entre homossexuais. Ele observa que cabe ao Legislativo adequar a lei ao entendimento do Supremo, contribuindo para o aumento da segurança jurídica e disseminação da pacificação social.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido em países como Bélgica, Argentina e África do Sul, mas ainda provoca polêmica em outros. Na França, manifestações contra e a favor têm reunindo milhares de pessoas. No discurso de posse do segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se colocou a favor da legalização, também defendida pelo governo da Inglaterra.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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