O governador Orlando Pessuti recebeu nesta quarta-feira (07), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, desembargadores e juízes federais para discutir a criação do Tribunal Regional Federal no Paraná. A medida faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Senado Federal e que estabelece a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país com o objetivo de descentralizar e regionalizar o atendimento judiciário.“A proposta da Justiça Federal é instalar unidades no Paraná, em Salvador, Manaus e Belo Horizonte. É de importância fundamental que possamos criar novos tribunais federais. Entendemos que o nosso Estado não pode ir à Porto Alegre para buscar a Justiça Federal. O Governo do Paraná fará a sua parte. Tenho certeza que nas conversas que teremos com a nossa bancada de deputados federais, daremos prioridade a este assunto de grande importância”, destacou o governador.
Atualmente, o TRF-4 tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. “A criação de um TRF no Paraná tem uma importância fundamental. A Proposta de Emenda Constitucional diz respeito não apenas ao Paraná, mas ao Brasil todo. O que vale é a vontade política para a concretização deste projeto”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lucio Glomb.
De acordo com o presidente da OAB, a medida irá contribuir para o desenvolvimento econômico do Paraná. “O país está hoje com um gargalo na segunda instância e vamos melhorar esta situação no momento em que reaproximar a Justiça das pessoas mais necessitadas. Com esta ação, os processos ganharão mais agilidade. O Governo do Paraná já se dispôs a apoiar esta iniciativa, o que é para nós um motivo de extrema satisfação”, disse Glomb.
O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Anderson Furlan Freire da Silva, explicou que 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná - o equivalente a 500 mil processos. “Com a criação de uma unidade aqui no Paraná, os desembargadores estarão mais perto da população. Os advogados, que hoje precisam ir até Porto Alegre para representar seus clientes, poderão fazê-lo aqui em Curitiba”, afirmou.
“Nós buscamos, além do apoio político, o apoio material para a viabilização da instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. A Justiça Federal busca a aceleração dos processos em trâmite. É preciso uma reformulação do atual processo. Temos apenas quatro Tribunais Regionais para atender o país: em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Porto Alegre”, destacou o juiz federal.
Para o desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional da 4ª Região, a proposta irá beneficiar principalmente as pessoas que não têm condições financeiras de se deslocar até Porto Alegre para resolver problemas judiciais. “Os juízes devem estar próximos da população. Esta medida vai aproximar a justiça daqueles que mais necessitam, além de agilizar os processos”, afirmou.
fonte: aen
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