Ministro da Previdência já acena com o fim do sistema atual. Proposta deve gerar polêmica no Congresso Nacional
Embora a presidente Dilma Rousseff tenha avisado a interlocutores que não pretende comprometer seu capital político ao propor uma ampla reforma no sistema nacional de aposentadorias, a ideia do fim do fator previdenciário voltou à cena. Mas, agora, com uma novidade: tomou corpo, também, a discussão sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadorias no Brasil.
Pela legislação atual, apenas o tempo de contribuição é exigido para o trabalhador se aposentar (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Porém, para quem se aposenta por tempo de contribuição, o fator é aplicado como um redutor do valor do benefício.
O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já admitiu a possibilidade de substituir o fator pelo sistema de idade mínima. O ministro considera que o sistema utilizado atualmente prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e não cumpre mais o seu papel, que seria o de evitar as aposentadorias precoces.
No entanto, o fim do fator sem a adoção de uma outra medida tornaria a Previdência insustentável. Por isso, técnicos do ministério e da equipe econômica do governo já estariam estudando qual seria a idade mínima necessária para substituir o cálculo redutor sem que isso piore as contas do INSS.
Apoio
Além de Garibaldi Alves, a adoção de uma idade mínima também é apoiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de propostas que mexem com o caixa da Previdência, como uma que acaba com o fator previdenciário. “Na verdade, a idade mínima já existe. Com o fator, o cidadão é obrigado a continuar a trabalhar até poder se aposentar por idade para evitar a redução da sua aposentadoria. Vamos, então, discutir uma idade mínima decente”, afirma.
Pela regra atual, homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e mulheres aos 60. Nesses casos, o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso para o trabalhador. Paim defende que seja adotada uma idade menor do que a aplicada para o funcionalismo público hoje, que é 60 anos para o homem e 55 para as mulheres.
O senador acredita que há condições para acabar com o fator e adotar a idade mínima ainda neste ano. Mas pela polêmica que o assunto gera, o mais provável é que a discussão se estenda por parte do mandato da presidente Dilma Rousseff. Principalmente porque Dilma não estaria disposta em gastar capital político para fazer, de imediato, mudanças profundas no sistema previdenciário.
Contras
Um dos maiores problemas da idade mínima é como estabelecê-la sem prejudicar quem começa a trabalhar mais cedo – o que ocorre principalmente com pessoas de classes mais baixas. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), isso é muito difícil de ser feito e, por isso, ele é contrário a propostas nesse sentido. “Isso significaria penalizar uma parcela significativa da população que começa a trabalhar cedo”, defende.
Vargas é o relator do projeto de Paim que acaba com o fator previdenciário e autor do substitutivo que cria a fórmula 85/95. Pela proposta, o trabalhador conseguiria o benefício integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A medida contaria com o apoio do governo, mas recebe crítica das centrais sindicais, sob a alegação de que o projeto prejudica os trabalhadores.
Com informações de Caroline Olinda, da Gazeta do Povo
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quem começa a trabalhar mais cedo,tem que ter o direito de se aposentar sim seja proporcional ou integral.FHC,inventou pedagios,calcular tempo de vida de uma pessoa e coisa de desiquilibrado,e o nosso atual governo que se fazia de oposicionista manteve esse fator em beneficio proprio e ainda quer pioralo ,implantando idade minima.Quem quebra a previdencia nao e o trabalhador que contribui,e sim o mau uso do dinheiro arrecadado ,e os especialistas que defendem essas reformas acharcadoras de trabalhadores provavelmente são pessoas que nunca trabalharam na vida.Acredito que se cortar as luxurias que vivem os nossos politicos,mantendo redea curta pra quem vive de dinheiro publico,com certeza vai sobrar muita grana pra pagar os direitos da população.lembrando bem que direitos que tinhamos e foram tirados pelos nossos democratas.
ResponderExcluirConcordo com o comentário acima, se nossos políticos fizessem uso adequadamente do dinheiro público não teríamos tanto a discutir em aprovar uma medida que estaria beneficiando mutos brasileiros. No meu caso em especial trabalho desde os 12 anos comecei a contribuir com a previdencia aos 17 anos hoje estou com 55 anos de idade e 34 anos de contribuição previdenciária, gostaria muito de encaminhar minha aposentadoria e poder viver um pouco a vida, porem esse tal fator reduz no mínimo 35% do meu salário atual. (Isso é literalmente vergonhoso) governo tenha piedade de nós brasileiros trabalhadores e contribuintes ou voces acham pouco pagar previdência durante 34 anos e ser roubado no final de tudo isso?
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