Políticas socias têm de ser mais integradas

Especialistas apontam que maiores gargalos estão na articulação entre vários programas e na participação de estados e municípios

MARCELO OSAKABE
da PrimaPagina

As políticas sociais estão consolidadas em boa parte da América Latina. O grande desafio agora está na integração maior entre as diferentes áreas de governo, na descentralização e no compartilhamento das decisões entre União, Estados e municípios e a sociedade civil, avaliam especialistas ligados ao governo, a universidades e a órgãos multilaterais.

“A rede de proteção social que está sendo feita é para aquelas pessoas que têm direitos sociais garantidos na Constituição e que não podem estar apenas à mercê da caridade”, afirma a secretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Luziele Tapajós. O grande desafio, avalia, é tomar decisões e implantar ações em conjunto com estados e municípios. “Basicamente, o problema é o seguinte: se você empurra as políticas de cima, você abafa as iniciativas locais”, resume o professor de economia e administração da PUC-SP Ladislau Dowbor.

Eles participaram do Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano, organizado no início de dezembro pelo Ministério de Desenvolvimento Social em parceria com o PNUD e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Tendo como base a experiência brasileira, os três dias de discussão apresentaram os principais problemas para garantir a efetividade do sistema de proteção social não contributiva, que no caso brasileiro engloba cerca de 65 milhões de pessoas em programas como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Luziela destaca que é importante também uma integração entre as diferentes pastas de governo — em todos os níveis. “Adianta pouco ter essa articulação em um nível, como o governo federal, sem que ela se repita com estados e municípios, sobretudo nos próprios municípios, que é onde a vida acontece”, comenta.

O sociólogo Luiz Henrique Proença Soares, diretor de planejamento geral do Instituto Via Pública, apresentou uma pesquisa realizada com os CRAS, a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social. Implantados em 96, mas com uma difusão mais efetiva somente a partir de 2004, esses centros são em menor quantidade que o número de municípios no Brasil. “O CRAS é um equipamento municipal, com apoio financeiro e metodológico do governo federal. O estado fica com um papel secundário, meio indefinido. Em alguns lugares é mais ativo, complementando os recursos. Em outros, ele é mais passivo”, diz Soares, para quem o papel do nível estadual deveria ser mais bem trabalhado. A pesquisa também apontou a dificuldade de a administração pública integrar as diversas pastas — saúde e educação, por exemplo — numa ação única.

Para Ladislau Dowbor, da PUC-SP, ao condicionar a entrada de recursos à formação de comitês envolvendo a prefeitura, movimentos sociais e empresas, as políticas podem se ajustar melhor à realidade de cada lugar. “O Brasil tem muitos municípios. Uma cidade em Santa Catarina funciona diferente de uma no Ceará. É por isso que não há uma só política de desenvolvimento local, mas políticas de apoio para que diversos municípios reajam de acordo com a sua realidade”, diz.

O professor ressalta que há muitas iniciativas nesse sentido no Brasil, como o Território da Cidadania – que tem recursos de R$ 20 bilhões para estimular esse tipo de participação nos municípios mais pobres. Isto, somado às políticas distributivas, como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, gera possibilidades de dinamização do desenvolvimento local, segundo ele.

Além da integração, outro ponto que precisa ser aperfeiçoado é a avaliação dos programas. Segundo a representante do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo no Brasil (IPC/PNUD), Clarissa Teixeira, apesar de ser consenso de que esse ponto é importante, ainda não há a cultura de incluir os gastos com a atividade dentro do planejamento dos projetos, o que dificulta a implementação posterior deles.

Há certa rejeição a esse processo, segundo ela: ele é visto muitas vezes como uma crítica aos governos. No entanto, “cada vez mais existe essa preocupação com a transparência, com um atestado de que o programa funciona”.