Presidente argentina ordena abertura de arquivos da ditadura

BUENOS AIRES, 6 JAN (ANSA) - A presidente da Argentina, CristinaKirchner, assinou um decreto no qual se ordena a abertura dos arquivosrelacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militarque governou o país entre 1973 e 1986.

O dispositivo, que leva o número 4/2010 e também as firmas dosministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré, foipublicado no Diário Oficial da nação nesta quarta-feira.
Por meio dele, o governo argentino retirou a classificação "desegurança" das informações que dizem respeito ao período.

Desta forma, o decreto determina a abertura de "toda aquela informaçãoe documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul[Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito de caráterinterestatal".

A assinatura e publicação da medida respondem a solicitações doTribunal Federal número 1 quanto a uma causa sobre o centro dedetenção clandestino "La Cacha", em La Plata.

A iniciativa, prossegue o texto, também se vincula à retomada deprocessos por violações dos direitos humanos cometidas durante aditadura, o que se tornou possível após a anulação das chamadas leisde impunidade -- Obediência Devida e Ponto Final --, ocorrida durantea gestão do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Segundo o decreto, a reabertura destes casos requer "uma grandequantidade de informação e documentação relacionada à atuação dasForças Armadas". Ainda de acordo com o texto, a não divulgação dosdocumentos contraria a "política de Memória, Verdade e Justiça que oEstado argentino vem adotando desde 2003".

A ditadura argentina foi uma das mais violentas da região. Em apenassete anos de regime, estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenhamdesaparecido nas mãos de agentes da repressão, segundo entidadesdefensoras dos direitos humanos.

Nos últimos anos, comandantes das Forças Armadas, autoridades eagentes da repressão foram ao banco dos réus para responder por crimesde violações dos direitos humanos.