O projeto de lei que prevê mudanças na política de tv por assinatura foi aprovado na última quarta-feira (17/08) pelo senado e segue agora para sanção presidencial. Entre outras coisas, o projeto prevê cotas de programação nacional no horário nobre e abre o mercado de tv por assinatura para as empresas de telecomunicações nacionais e também estrangeiras, acabando com o limite de participação estrangeira no setor de tv a cabo que era de 49%.
Com a abertura do setor para as teles, o governo espera aumentar a concorrência e, com isso, baratear os custos do serviço. As empresas de telefonia fixa, no entanto, estão fora do processo de produção de conteúdo. Quanto às cotas de programação nacional, os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.
Segundo determinação do texto, cabe à Ancine (Agência Nacional de Cinema) a função de verificar o cumprimento da meta de veiculação de programação nacional e independente. A função de fiscalização atribuída ao órgão foi alvo de críticas pela oposição.
Após a sanção presidencial, é importante acompanhar como se dará o comando do mercado pelas teles e perceber se, de fato, haverá benefício ao consumidor. Quanto às cotas de programação nacional, apesar de ainda serem um pouco tímidas, já são um começo rumo a uma abertura maior de espaço para o conteúdo e cultura nacionais.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Se não tiver conta no Google, opte por "Comentar como: Nome/URL", sendo que o campo URL não precisa ser preenchido.
Não serão tolerados ataques pessoais.