Governo está contra capitalização do FGTS

Programa do PT em 2002 previa fortalecimento do mercado de capitais como critério para aplicações do FGTS.

Em 17 de outubro de 2002, o grupo de trabalho composto por representantes da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes das entidades subscritoras do "Plano Diretor do Mercado de Capitais", tornaram público o documento de consenso "O Mercado de Capitais como Instrumento do Desenvolvimento Econômico" (leia a íntegra), que estabelecia, a respeito dos Fundos FGTS E FAT:

"Embora se deva trabalhar com a perspectiva de que os investimentos privados venham a liderar o financiamento da produção, os fundos criados por contribuições compulsórias e geridos pelo Estado representam ainda parcela extremamente relevante no financiamento da economia. O desafio é promover a alocação eficiente destes recursos, definindo-se prioridades que melhor atendam aos interesses nacionais. Aspectos relevantes devem ser levados em conta na definição destas prioridades, tais como: geração de empregos, responsabilidade social das empresas, sustentabilidade do projeto, democratização de acesso a estes recursos, necessidade de aumentar exportações e substituir importações, aumento da competitividade, etc. A forma de alocação destes recursos deve favorecer inclusive o desenvolvimento do mercado de capitais - sem ferir o cumprimento das destinações prioritárias destes fundos, buscando-se instrumentos que melhorem o padrão de segurança, liquidez e retorno dos projetos apoiados com estes recursos."

Na ocasião, a campanha do candidato Lula recebeu elogios abertos, inclusive da imprensa especializada - ver, por exemplo, o artigo "O PT e o mercado de capitais", assinado pelo jornalista econômico Luiz Nassif -, pela capacidade de ouvir a sociedade e ousar incorporar novas ideias e soluções, sem se deixar levar pela "arrogância intelectual" frequentemente mencionada como característica do então governo FHC.

Muito bem. Agora, em 2009, durante a discussão do projeto de capitalização da Petrobras na Comissão Especial da Câmara, as mesmas entidades subscritoras do "Plano Diretor do Mercado de Capitais" foram unânimes em ressaltar a importância da autorização do uso do FGTS na capitalização da Petrobras para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, não como medida isolada mas como parte do princípio que dá segurança, inclusive institucional, quanto à capacidade do mercado servir como instrumento de capitalização das empresas e de participação dos investidores nos resultados do desenvolvimento econômico.

Mas o Governo Lula está contra!

Ideias de que o mercado de capitais brasileiro já cresceu o suficiente e não precisa ser fortalecido e de que o trabalhador que tem FGTS em ações é um privilegiado se sustentam na presunção de que o Governo, sem ouvir a sociedade, pode arbitrar sozinho - e a despeito das outras instituições - o que é justo e o que não é. Se isso não é produto de arrogância é o que então?

O Governo Lula não está mais mostrando a mesma capacidade de ouvir e de ousar que o candidato Lula mostrou antes de ser eleito pela primeira vez.