Mudança de voto evita ação penal contra deputados Giacobo e Alceni Guerra

O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve próximo de, pela primeira vez nos últimos 50 anos, condenar um parlamentar que dispõe do direito ao foro privilegiado. O placar era de 6 votos a 4 pela condenação do deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) por suposto crime contra a administração pública.

Antes da proclamação final do resultado, porém, o ministro Ricardo Lewandowski alterou a decisão, levando ao empate de 5 a 5. Agora, será preciso colher o voto de Eros Grau, que não estava presente à sessão. Isso só deve ocorrer na próxima semana. Aguardar o ministro não seria problema para o processo, não fosse o fato de o crime prescrever hoje.

Com a prescrição do crime, o voto de Eros Grau não terá qualquer efeito prático sobre o processo. Em plenário, os ministros inverteram a ordem da pauta, que previa o julgamento do pedido de liberdade do governador José Roberto Arruda como primeiro item, para analisarem a ação penal contra os deputados Giacobo e Alceni Guerra (DEM-PR). A ideia era concluir o caso a tempo de o crime não prescrever.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Guerra teria fraudado licitação na época em que exercia o cargo de prefeito de Pato Branco (PR), em 1998, para conceder a exploração da rodoviária do município à empresa do deputado Giacobo, que não ocupava cargo político.

Em plenário, a relatora do processo, Ellen Gracie, votou pela condenação de ambos os deputados. Seu voto foi seguido por Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Já Lewandowski havia acompanhado em parte o voto da relatora, ao acatar a condenação de Giacobo e inocentar Alceni Guerra. Os votos contrários à condenação dos parlamentares foram proferidos por Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Diante desse quadro, Alceni Guerra se livraria, pois o caso prescreveria até o voto decisivo de Eros Grau, mas Giacobo acabaria condenado já ontem. A discussão em plenário em torno do procedimento que o Supremo adotaria para resolver a questão fez Lewandowski revisar seu voto. Assim, o caso dos dois réus ficou empatado em 5 votos, e o que seria a primeira condenação de um parlamentar na história recente do STF não se confirmou.

Se o voto de Ellen Gracie tivesse prevalecido, os deputados paranaenses seriam condenados a dois anos de prisão, mas a pena acabaria revertida pelo pagamento de 100 salários mínimos, além da prestação de serviços comunitários. Os deputados negam que tenham cometido o crime.

Segundo a denúncia, o então prefeito de Pato Branco havia enviado à Câmara Municipal um projeto que buscava sanar uma dívida da cidade com a Previdência Social por meio de um contrato de concessão para exploração da rodoviária, que custou R$ 1,3 milhão. Alceni Guerra foi secretário extraordinário de Educação Integral do Distrito Federal de dezembro de 2007 a abril de 2008, cargo que ocupou a convite de Arruda.

Mudança
Essa não é a primeira vez que ministros do Supremo mudam de posição após a formação de uma maioria contrária a um parlamentar. Em dezembro do ano passado, o julgamento de um inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi suspenso, apesar de os 11 magistrados terem votado e formado o resultado de 6 votos a 5 contrário ao senador. O resultado levaria o plenário a abrir uma ação penal contra Raupp. No entanto, quando Gilmar Mendes, proclamou o resultado, houve manifestações de ministros contrários a abertura da ação.