Governo quer concluir votação do pré-sal nesta quarta-feira

Governo quer concluir votação do pré-sal nesta quarta-feira
Líder da base aliada admite que o governo pode perder nas votações relativas ao uso do FGTS na compra de ações da Petrobras e à divisão dos royalties do petróleo, mas que o presidente Lula está disposto a vetar o que não for do seu interesse.

Vaccarezza anunciou a decisão de antecipar votações do pré-sal.O governo vai tentar concluir a votação dos projetos do pré-sal na quarta-feira (3), anunciou nesta segunda-feira o líder da base governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A decisão representa uma mudança de estratégia, pois o prazo anterior terminava no próximo dia 10, e foi motivada pelo fato de a pauta da Câmara ficar trancada por duas medidas provisórias (MP 472/09 e MP 473/09) no dia 12.

Nesta terça-feira, Vaccarezza tem reunião marcada com as lideranças da base, ao meio-dia, e com as da oposição, na parte da tarde. O governo não quer correr riscos de uma provável obstrução da oposição impedir a votação dos projetos ainda neste mês. Vaccarezza disse que o governo não pretende fazer manobras e está disposto a enfrentar eventuais votações nominais.

Partilha e royalties
A intenção é votar terça e quarta a proposta de capitalização da Petrobras (PL 5941/09). Já a conclusão da votação do projeto que estabelece o novo modelo de partilha (PL 5938/09) para a exploração do pré-sal entraria na pauta de uma sessão extraordinária, a ser convocada na noite de quarta-feira.

Em relação a este último item, será votada a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a qual muda os critérios de distribuição dos royalties entre os estados e vem causando divergências entre estados produtores e não produtores de petróleo.

Lula vai vetar
Nos dois casos, Vaccarezza reconhece um grande risco de o governo ser derrotado, mas para ele, ainda é melhor perder nestes dois pontos do que não ter os projetos aprovados pelo Congresso até junho. Em relação à capitalização, o governo não quer admitir a emenda que permite aos acionistas minoritários da Petrobras usar os recursos individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar novas ações da empresa. Ao admitir que pode ser derrotado nas votações desta semana, o líder reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar os pontos divergentes dos interesses do governo.

Na semana passada, o governo sofreu sua primeira derrota nas votações do pré-sal, quando os deputados aprovaram emenda garantindo parte dos recursos do Fundo Social para compensar o valor das aposentadorias que perdem valor em comparação com o salário mínimo.

O líder, no entanto, minimiza esses resultados: “Ao longo de todo o processo de discussão do pré-sal, fizemos cerca de cem votações e o governo perdeu uma até agora e deve perder duas ou três [até a conclusão]. Está bom, não podemos ganhar todas”.

Obras irregulares
Para o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), a conclusão da votação dos projetos do pré-sal vai depender de um acordo sobre o resultado da votação do veto do presidente Lula relativo a obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O veto foi derrubado pelo Congresso, mas o DEM contesta a votação, afirmando que não houve quorum por parte do Senado, quando da sessão conjunta das duas Casas (Câmara e Senado).

"O presidente autorizou que obras que estão com preço muito maior do que seria justo pagar continuassem a ser realizadas. Obras que o TCU disse que há desvio de dinheiro público, roubo de dinheiro público”, critica Aleluia.

Segundo Aleluia, se for feito um acordo para votar novamente este veto, a oposição estaria disposta a, “eventualmente”, fazer um acordo para concluir a votação do pré-sal. “Mas esta não é uma decisão que só pode ser tomada apenas pelo líder do governo. Tem de ser uma decisão em conjunto."