terça-feira, 2 de março de 2010

Novas regras para campanhas eleitorais

do blog do Álvaro Dias

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral vota hoje à noite as regras de doação para campanhas eleitorais, entre elas a que determina expressamente que, em ano eleitoral, os partidos sejam obrigados a “discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros”. O TSE também discutirá a permissão para a realização de contribuições eleitorais por meio de cartões de crédito e pela internet. Os ministros devem decidir ainda sobre a resolução que redefine o número de deputados por Estado no Congresso Nacional e sobre a divulgação das certidões criminais dos candidatos pela internet.

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