Pessuti envia à Assembléia dois projetos que tornam permanentes benefícios para educação

O vice-governador Orlando Pessuti entregou, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei complementar que visam perenizar o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e o repasse anual de recursos pelo Estado para instituições municipais, estaduais e mantenedoras de ensino especial. “Queremos transformar em política de Estado o que hoje é política de Governo. Não estamos aqui para beneficiar o Governo ou algum deputado. Estamos em favor da boa educação do Paraná, que garanta boas condições de trabalho aos professores”, afirmou Pessuti.

A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, lembrou que estes programas tiveram boa aceitação dos professores, tanto na formação por meio do PDE quanto nos convênios para o ensino especial. “São programas que amarramos ao longo dos anos, discutindo e criando novas práticas e mecanismos para seu desenvolvimento. Temos hoje uma base de trabalho que deve ser transformada em política pública de estado na área da educação”, disse.

A primeira proposta apresentada por Pessuti, referente ao PDE, prevê que, anualmente, 3% dos professores da rede pública estadual participem do programa – são pelo menos 2 mil professores, já que a rede é composta por 60 mil. Hoje, o programa atende 2,4 mil professores em todo o Estado. Eles se afastam totalmente do trabalho durante o primeiro ano para se dedicar exclusivamente ao estudo. No segundo ano, o afastamento é de 25%.

Criado pelo Governo do Estado em 2007, numa parceria da Secretaria da Educação e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o PDE é uma política pioneira de formação continuada para os professores, que elaboram um Plano de Trabalho – proposta de intervenção prática na realidade escolar.

“O PDE dá condições melhores e mais aprimoradas de formação. Antes, quando os professores buscavam capacitação, deixavam a sala de aula sem salário, o que prejudicava sua renda e sua futura aposentadoria. Estamos também assegurando melhor qualidade de ensino que, com outras propostas e ações do Estado, fazem do Paraná referência na educação”, lembrou Pessuti, ao destacar a criação do Plano de Cargos e Salários e a contratação de profissionais para serviços gerais, acabando com a terceirização.

A secretária Yvelise destacou que a continuidade da formação dos professores é fundamental para garantir o ensino de qualidade. “Em qualquer estado ou país, se formos destacar as políticas voltadas para a qualidade do ensino, a formação dos professores é uma das primeiras. Temos que investir em infraestrutura, em material, mas a formação é muito importante. Além disso, os professores, depois de anos na rede de ensino, precisam atualizar seu conhecimento e, quando voltam a sala de aula, melhoram a qualidade do ensino”, disse.

Para a coordenadora estadual do Programa de Desenvolvimento Educacional, Simone Bergmann, com a transformação do PDE em lei estadual, será garantida a qualidade da educação paranaense. “O PDE significou um grande avanço na educação pública do Paraná porque o professor, que tinha formação fragmentada, tem hoje uma formação adensada. Isso promoveu um salto qualitativo na educação do Paraná, que hoje promove o diálogo entre o ensino superior e educação básica”, argumentou.

EDUCAÇÃO ESPECIAL – O segundo projeto entregue por Pessuti defende a transformação em lei dos repasses anuais feitos pelo Governo do Estado às 380 instituições de educação especial, sejam estaduais, municipais ou mantenedoras, que hoje atendem 41 mil alunos em todo o Paraná. “Este projeto vai ao encontro da cidadania, da inclusão social, do respeito que devemos ter com esse conjunto de pessoas”, disse o vice-governador.

Atualmente, os convênios são renovados todos os anos, o que, segundo Yvelise, leva a instabilidade das instituições. “A ideia de perenizar é justamente para tranquilizar essas instituições, que prestam um favor ao Estado, que não tem como abarcar esse trabalho muito especializado. O projeto, portanto, também significa um reconhecimento dessas instituições”, afirmou. A secretária da Educação.

Essas instituições prestam atendimento gratuito a crianças com desenvolvimento cognitivo incompleto ou com múltiplas deficiências sensoriais, que comprometem seu aprendizado. “São alunos com altas especificidades que, mesmo com o apoio de especialistas, não respondem com êxito ao ensino comum”, explicou a chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria, Angelina Matiskei.

Para desenvolver este trabalho, as instituições ligadas a Secretaria dispõem de espaço adequado e professores especializados, que ensinam adequando o currículo à resposta dos alunos, trabalhando para desenvolver o potencial de cada um deles. Segundo Angelina, as instituições têm, em média, um professor para cada seis alunos.