STF considera Geraldo Cartário "ficha limpa"

do portal band b

Votos dele serão considerados válidos o que pode alterar eleição de deputados federais no Paraná
Denise Mello

O ex-deputado estadual e candidato a deputado federal nas eleições 2010 pelo PDT, Geraldo Cartário, teve seu pedido de registro deferido no Superior Tribunal Federal.

No julgamento ocorrido no dia 22 de novembro, o Tribunal Superior decidiu que a Lei Complementar n. 135/2010 não pode retroagir para atingir o candidato, aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.

O relator, Ministro Hamilton Carvalhido, acompanhado pela maioria do Tribunal Superior, concluiu que a norma anterior à Lei Complementar n. 135/2010 "incidiu e produziu o fato jurídico que irradiou seus efeitos, que já se exauriram por inteiro no tempo e no espaço". A relatora Ministra Carmem Lúcia, deu provimento ao recurso ordinário deferindo o registro de candidatura de Geraldo Cartário Ribeiro ao cargo de deputado federal.


Mudanças

Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá divulgar o número oficial de votos de Cartário que, segundo um boletim parcial do tribunal, teve mais de 30 mil votos. Todos terão que ser incluídos na contagem geral dos votos. Mesmo que Cartário não tenha conseguido números de votos suficientes para se reeleger, a inclusão de seus votos poderá provocar mudanças na lista de deputados federais eleitos pelo Paraná.

O TRE ainda não se manifestou sobre a decisão que considera Cartário "ficha limpa". O ex-deputado está em Portugal e deve voltar ao Brasil no próximo mês. Com seu registro deferido e sem qualquer tipo de impedimento para se candidatar nas próximas eleições, Cartário disse, segundo a assessoria, que "com essa vitória seus adversários políticos certamente terão outras preocupações".