Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira, 26, o deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou do governo do Estado mais explicações e tempo para a discussão da proposta de reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos estaduais. Veneri, cujo mandato está realizando uma audiência pública sobre o tema nesta terça-feira, 27, no plenarinho da Assembleia Legislativa, disse que o governo teve cinco anos para montar o seu projeto, que eleva de 10% para 11% a contribuição dos servidores públicos estaduais.
"A ParanaPrevidência teve cinco anos para montar o seu projeto. Agora, o governo quer que a Assembleia e servidores analisem a proposta em menos de uma semana. Não há condições de votar esta matéria em 48 ou 72 horas. É preciso que o governo justifique seus cálculos, inclusive apresentando o resultado da auditoria que fez para montar o novo plano de custeio do sistema", afirmou. "Não podemos votar de forma açodada uma proposta que mexe com o futuro de todos os servidores. Temos que saber que projeto é esse", acrescentou.
Veneri afirmou que é preciso conhecer a fundo os cálculos da nova proposta, para que, efetivamente, seja garantida uma solução final para o desequilíbrio do fundo. "Caso contrário, o problema está apenas sendo adiado e , em dez anos, o próximo governo terá que fazer tudo de novo", afirmou o deputado.
O deputado lembrou ainda que, nestes 14 anos de existência do Paraná Previdência, o governo admite que não repassou integralmente a sua parte da contribuição, que era de 10%, na mesma proporção dos servidores. "Precisamos saber quanto do déficit se deve a essa falta de contribuição da parte do governo do estado", disse o deputado. Ele citou ainda que a lei 12.398, que criou o ParanáPrevidência, estabelece que, a cada dois anos, o governo deveria fazer ajustes no plano de custeio. "O governo passou 14 anos sem fazê-lo. Isso também contribuiu para aumentar o desequilíbrio das contas do fundo. Os gestores do fundo e os governadores vão ser cobrados pela falta de repasse? De que é a responsabilidade pelo que deixou de ser feito?", questionou Veneri.
O ParanaPrevidência é dividido em dois fundos: o fundo previdenciário e o fundo financeiro. Pela proposta, todos os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 serão pagos pelo fundo previdenciário, aquele que foi capitalizado com os royalties de Itaipu durante o governo Lerner. Todos os servidores que entraram depois de 2003, terão os benefícios pagos pelo fundo financeiro, que atualmente tem um rombo de R$ 7, 3 bilhões.
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