Casas em lixão rendem multa de R$ 2 milhões aos cofres de Foz

Prefeito não cumpre Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público e município recebe multa milionária

A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade.

A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu.

O prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.

Em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,79 Milhão para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.

Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área.

Com essa negativa do prefeito municipal de Foz, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos. No total, o valor das sanções chega a R$ 2,09 Milhões. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Contumaz – Não é a primeira vez que a Gestão Paulo Mac Donald gera multa milionária aos cofres públicos de Foz do Iguaçu. Em 2010 o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou multas no valor aproximado de R$ 10 Milhões em virtude da forma ilegal como o lixo do Hospital Municipal local era tratado.