
Ante a Comissão de Soberania, Relações Internacionais e Segurança Integral do Parlamento, González disse que a participação militar na segurança interna não deve ser sem critérios, mas sim subsidiária à Polícia e com coordenação entre as forças.
Segundo o chefe militar, o artigo 23 do projeto deveria dispor que "as Forças Armadas, como entidade protetora dos direitos, exercerá as competências para o controle de uso de armas, munições, explosivos, materiais e substâncias relacionadas".
Ao exercer esses controles "que lhe foram atribuídos na Lei, (as Forças Armadas) efetuarão ações preventivas, dissuasivas e reativas para preservar a segurança da sociedade".
Propõe também que o Conselho de Segurança Pública e do Estado recomendará ao Presidente da República o emprego das Forças Armadas, em circunstâncias em que a manutenção da segurança cidadã o necessite.
Neste caso, propõe que seja o ministro de Defesa quem ordene ao Comando Conjunto o planejamento militar, determine o contingente requerido, o espaço geográfico, o tempo, a equipe e armamento em dotação a se empregar, e as operações a se executar.
Para seu cumprimento o Ministro de Defesa coordenará ações com o do Interior enquanto "Finanças atribuirá os recursos necessários para o treinamento, equipamento e uso das Forças Armadas para proteger a segurança cidadã".
González considerou que o trabalho entre Forças Armadas e Polícia Nacional é fundamental para manter a segurança integral do país. "Este deve ser um projeto nacional que merece respostas multidimensionais".
"Estes riscos e ameaças dificultam a vida social e econômica da comunidade, portanto todos os setores do Estado devem participar das tarefas que se empreendam para combater a insegurança, destacou ante a comissão legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Se não tiver conta no Google, opte por "Comentar como: Nome/URL", sendo que o campo URL não precisa ser preenchido.
Não serão tolerados ataques pessoais.