sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Equador: Propõem regular ação militar e policial para segurança

Quito, (Prensa Latina) O chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas do Equador, Luis Ernesto González, apresentou ao Parlamento uma alternativa de reformas à Lei de Segurança Pública para regular a contribuição militar no combate à criminalidade.

Ante a Comissão de Soberania, Relações Internacionais e Segurança Integral do Parlamento, González disse que a participação militar na segurança interna não deve ser sem critérios, mas sim subsidiária à Polícia e com coordenação entre as forças.

Segundo o chefe militar, o artigo 23 do projeto deveria dispor que "as Forças Armadas, como entidade protetora dos direitos, exercerá as competências para o controle de uso de armas, munições, explosivos, materiais e substâncias relacionadas".

Ao exercer esses controles "que lhe foram atribuídos na Lei, (as Forças Armadas) efetuarão ações preventivas, dissuasivas e reativas para preservar a segurança da sociedade".

Propõe também que o Conselho de Segurança Pública e do Estado recomendará ao Presidente da República o emprego das Forças Armadas, em circunstâncias em que a manutenção da segurança cidadã o necessite.

Neste caso, propõe que seja o ministro de Defesa quem ordene ao Comando Conjunto o planejamento militar, determine o contingente requerido, o espaço geográfico, o tempo, a equipe e armamento em dotação a se empregar, e as operações a se executar.

Para seu cumprimento o Ministro de Defesa coordenará ações com o do Interior enquanto "Finanças atribuirá os recursos necessários para o treinamento, equipamento e uso das Forças Armadas para proteger a segurança cidadã".

González considerou que o trabalho entre Forças Armadas e Polícia Nacional é fundamental para manter a segurança integral do país. "Este deve ser um projeto nacional que merece respostas multidimensionais".

"Estes riscos e ameaças dificultam a vida social e econômica da comunidade, portanto todos os setores do Estado devem participar das tarefas que se empreendam para combater a insegurança, destacou ante a comissão legislativa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Se não tiver conta no Google, opte por "Comentar como: Nome/URL", sendo que o campo URL não precisa ser preenchido.

Não serão tolerados ataques pessoais.