Os aposentados do INSS que continuam trabalhando poderão abrir mão de seus benefícios em troca de um novo, contando o tempo complementar de contribuição, se o Projeto de Lei 7092/2010, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), for aprovado. Ao permitir a contagem do tempo extra, o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficiaria os trabalhadores que se aposentaram com benefício proporcional (entre 30 e 34 anos de recolhimento).O projeto prevê que o direito à troca da aposentadoria poderá ser requerido a qualquer tempo. De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelos segurados, no mesmo ou em outro regime previdenciário.
A proposta estabelece ainda que a renúncia não obrigará o segurado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria inicialmente concedida estava vigente. O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria não precisa passará pelo plenário, seguindo para o Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Se não tiver conta no Google, opte por "Comentar como: Nome/URL", sendo que o campo URL não precisa ser preenchido.
Não serão tolerados ataques pessoais.