segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro.

O autor observa que o Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.

O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Tansportes e de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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